Há candidaturas de agricultores aos fundos comunitários que demoram anos a ser avaliadas. A maioria demora, pelo menos, largos meses, apesar da unidade avaliadora ser dotada de técnicos considerados em número suficiente.
Porém, foi recentemente publicado um anúncio de abertura de período de apresentação de candidaturas da ação 3.2.1 do PDR 2020 – Investimentos na Exploração Agrícola, com início de submissão de candidaturas a partir das 17:00 horas do dia 27 de julho, uma sexta-feira, e términus às 17:00 horas do dia… 08 de agosto. Ou seja, com términus uma escassa semana e meia depois, em plena época de férias.
Na verdade, tal prazo não permite em situação normal e para a grande maioria dos agricultores a apresentação de candidaturas, tendo em conta que se trata de um período de apenas 8 dias úteis para a instrução de um processo complexo e que requer, para além da sua conceção geral, a apresentação de vários documentos e formulários. Acresce a tudo isto que o próprio portal das candidaturas esteve inacessível em vários momentos daquele período.
A dotação orçamental total é de 40 milhões de euros, distribuídos por vários setores de investimento, da fruticultura à pecuária. Apenas se poderão candidatar produtores com projetos de investimento superiores a 25 mil e até 5 milhões de euros.
Para além do período inusitadamente curto para apresentação de candidaturas, o anúncio não prevê uma distribuição regional dos apoios, apenas setorial. Esse facto poderá originar uma concentração geográfica nos apoios ao investimento e a uma consequente desigualdade territorial que privilegiará as regiões com mais OP – Organizações de Produtores e explorações de maior dimensão.
Por outro lado, o período anormalmente curto para submissão de candidaturas a esta operação acabará por beneficiar apenas um pequeno número de explorações de maior dimensão, as únicas preparadas técnica e financeiramente para responder de forma quase instantânea, à abertura do concurso.
Trata-se, portanto, de opções a exigir esclarecimento.
Deputados do Bloco interpelam o Governo
Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, os deputados Pedro Soares e Carlos Matias já perguntaram ao Governo qual o seu objetivo, “ao conceder um período tão curto aos agricultores, para a submissão de candidaturas à ação 3.2.1 do PDR 2020 – Investimentos na Exploração Agrícola, quando normalmente esse período é de aproximadamente 2 meses.”
Os deputados do BE querem ainda saber se o “Governo equaciona a possibilidade de vir a alargar o prazo das referidas candidaturas de modo a que a apresentação de candidaturas não fique restringida a um pequeno grupo de explorações”.
Perguntam, finalmente, se o Governo prevê que venham a ser “definidas quotas por área geográfica, de modo a promover o combate às assimetrias regionais” e a uma “melhor distribuição dos apoios ao investimento, que não apenas sectorialmente.”
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