Só a escassos dias do final do ano, em 4 de dezembro último, foi publicada a Portaria que atualiza as pensões por acidente de trabalho, para o ano de 2020, pela aplicação da percentagem de aumento de 0,70%. Todos os beneficiários de pensões por acidente de trabalho têm direito a receber os retroativos correspondentes a este acréscimo no valor das respetivas pensões, desde o início do ano. O pagamento deve ser exigido às seguradoras responsáveis.
Em comunicado, a CGTP-IN considera “vergonhoso” que, apesar dos seus constantes e persistentes alertas, “o Governo só tenha procedido à atualização destas pensões no mês de Dezembro, demonstrando um profundo e total desrespeito pelos direitos dos sinistrados do trabalho, que estiveram durante todo este ano privados dos parcos valores que lhes eram devidos.”
Aquela central sindical tem vindo alertar para este atraso, salientando os “prejuízos que decorrem para os sinistrados do trabalho e suas famílias dos atrasos sistemáticos na atualização destas pensões, que normalmente constituem o seu único e muito reduzido rendimento de subsistência.”
O atraso de quase um ano nesta atualização revela o desprezo do Governo por quem trabalha e, em circunstâncias difíceis, vive de parcos rendimentos.