O Governo decretou esta terça-feira a requisição civil dos trabalhadores em greve do Porto de Lisboa e adianta que “o carácter excecional da requisição civil fica ainda a dever-se ao atual quadro de contingência decorrente do surto COVID-19, no âmbito do qual se constatou já uma afluência extraordinária de pessoas aos supermercados e farmácias, que motivou uma rutura de stocks”. O objetivo é quebrar a luta dos estivadores, a coberto de uma opinião pública neutralizada pela preocupação extrema com o avanço da infeção com o novo coronavírus.
Perante este quadro, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, decreta “a requisição civil, com efeito imediato, dos trabalhadores portuários aderentes à greve nas empresas em que se encontra comprovado o incumprimento dos serviços mínimos”.
O ataque aos direitos dos trabalhadores, que teve forte expressão na greve dos motoristas de matérias perigosas no final da legislatura anterior, repete-se agora com a requisição civil dos estivadores. O argumento aduzido pelo Governo de que o país se encontra num período de contingência devido ao novo coronavírus, faz recear o pior, caso venha a ser proposto pelo PR e aprovado o estado de emergência que, objetivamente, coloca em causa direitos, liberdades e garantias.
O Governo acusa os estivadores de não cumprirem os serviços mínimos. Porém, os trabalhadores que se dirigiram ao Porto de Lisboa para trabalhar e cumprir os serviços mínimos, apesar de terem salários em atraso desde Janeiro, foram proibidos de entrar nos terminais pelos operadores. Esta situação absurda foi testemunhada pela Polícia Marítima que, chamada pelos trabalhadores, fez o auto de ocorrência. Tudo indica que os patrões já tinham conhecimento da requisição civil que viria a ser aprovada em Conselho de Ministros.
O Governo (PS) procura criar um clima de consenso nacional à volta das medidas em relação ao COVID-19 e aproveita o ambiente de insegurança para quebrar a justa luta dos estivadores contra a precariedade extrema, os baixos salários e a falta de respeito pelos seus direitos mais elementares. A esquerda deve responder energicamente e com repúdio pela requisição civil e não repetir a posição titubeante que lamentavelmente teve na luta dos motoristas. Face à incapacidade dos operadores portuários para negociar uma solução para este conflito laboral, a nacionalização do Porto de Lisboa é uma exigência que se coloca para garantia do interesse público.
A paralisação no Porto de Lisboa foi convocada pelo SEAL – Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística e teve início a 19 de fevereiro, então apenas às horas extraordinárias. A partir de 3 de março e até ao próximo dia 19, contudo, a paralisação foi alargada a todo o horário de trabalho. Mais recentemente, o SEAL anunciou o prolongamento da greve até 13 de abril.