A compra de plantas de eucalipto vai passar a exigir uma autorização prévia e os proprietários de plantações ilegais serão multados com coimas entre os 3.700 euros e os 44 mil euros, anunciou hoje o ministro da Agricultura.
A decisão foi tomada hoje durante a reunião de Conselhos de Ministros, na Tapada de Mafra, e foi anunciada pelo ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que afirmou que passa a ser “obrigatório a quem compra plantas de eucalipto a um viveirista ter uma autorização prévia”.
Quem não cumprir com a nova regra e decidir avançar para plantações ilegais de eucaliptos será penalizado: “Estão previstas coimas no máximo de 3.700 euros para os cidadãos e de 44 mil para as entidades coletivas”, explicou Capoulas Santos.
Segundo o ministro, os donos das plantações serão notificação para acabar com as plantações e, “se, ao fim de seis meses não retirarem as plantações, a coima duplicará”. Depois, a coima aumenta dia-a-dia.
Todavia, a notícia da Lusa que dá conta das decisões do Conselho de Ministros não faz qualquer referência à recomendação recentemente aprovada na Assembleia da República, por iniciativa do Bloco de Esquerda.
Nessa resolução tinha-se em conta a situação criada com a regeneração natural de eucaliptos que está a proliferar intensamente, em largas áreas ardidas em 2017, no centro do país.
Ora, tratando-se de pequenos e pequeníssimos proprietários, já com um significativo prejuízo nos incêndios de 2017 e sem recursos financeiros para mais essa dispendiosa operação, recomenda-se aí que o Estado apoie técnica e financeiramente essa operação, sem grandes burocracias.
Notícia com Lusa
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