Governo ao lado dos patrões: ativada requisição civil dos motoristas [em atualização]

O Conselho de Ministros acaba de recorrer à requisição civil dos motoristas em greve e prevê uma portaria para que as Forças Armadas intervenham no conflito, depois de já ter mobilizado meios da GNR e da PSP no âmbito da chamada “emergência energética”. O Governo decretou a requisição civil dos motoristas em greve, alegando incumprimento dos serviços mínimos, anunciou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, após reunião do executivo por via eletrónica.

O argumento que está a ser adiantado pelo Governo para impor a requisição civil dos motoristas é o de que os serviços mínimos não estão a ser cumpridos, situação que tem vindo a ser desmentida pelos sindicatos. De facto, não é conhecida até ao momento alguma falta de abastecimento no país que esteja a colocar em causa qualquer prestação de serviço de emergência ou que coloque em risco a segurança das populações.

Desde logo, os sindicatos questionaram a determinação pelo Governo de níveis de serviços mínimos que chegam à obrigatoriedade de abastecimento a 100%. Agora, com a requisição civil e a intervenção das Forças Armadas, o Governo do PS avança com um violento ataque aos direitos laborais e ao direito à greve, respondendo de forma positiva aos apelos que há dias a ANTRAM, a associação patronal, vinha exigindo. A direita já começou a manifestar apoio à medida do Governo.

Uma petição de apoio à luta dos motoristas de matérias perigosas e de mercadorias, foi lançada há dias por diversas organizações laborais que apela à solidariedade para com a actual luta dos motoristas contra “esta política de baixos salários e de aniquilação dos direitos laborais”.

Numa situação grave como a que se está a viver em termos de direitos laborais, a esquerda poderá avançar para a convocação de uma reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República para debater e confrontar o Governo perante este ataque ao direito à greve.

CGTP diz que Governo está numa escalada contra o direito à greve [21:15 h]

A CGTP considera que o Governo “deu um novo passo na escalada contra o direito à greve” ao decretar a requisição civil para a paralisação dos motoristas de mercadorias e matérias perigosas que começou hoje por tempo indeterminado.

“A pretexto das características da greve em curso no setor de mercadorias perigosas, o Governo deu um novo passo na escalada contra o direito à greve, com o anúncio da requisição civil”, avançou a central sindical em comunicado.

A CGTP entende que a requisição civil “não contribui para resolver o problema existente” e “estimula os partidos da direita e o grande patronato a reclamar a alteração da lei da greve para acentuar a exploração e as desigualdades e condicionar a luta dos trabalhadores”.

Para a confederação sindical, o Governo “tornou-se cúmplice do patronato ao permitir que várias empresas violassem reiteradamente direitos dos trabalhadores, perante a inoperância da ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] para assegurar a aplicação dos conteúdos valorativos da convenção coletiva celebrada pela Fectrans para os trabalhadores do setor de mercadorias”.

CDS-PP apoia requisição civil e quer rever lei da greve [22:30 h]

O CDS-PP apoiou a decisão do Governo de decretar a requisição civil dos motoristas em greve e reiterou a sua disponibilidade para discutir uma alteração à lei da greve, que considera estar desadequada da realidade.

O deputado Mota Soares referiu o “efeito tremendo” que a greve  está a ter “sobre a vida de muitos portugueses” que se reflete, por exemplo, nas “pessoas que estão no sul do país de férias e que querem voltar para casa e não conseguem pôr gasolina ou gasóleo nos carros”.

“E por isso mesmo, perante o incumprimento dos serviços mínimos, o Governo fez bem em decretar a requisição civil para garantir que o país continua a funcionar com normalidade, e isso é o mais importante”, sublinhou o deputado, acrescentando que “talvez faça sentido voltar a fazer a pergunta que o CDS já fez esta semana: já se pode falar em alterar a lei da greve?”.

 

Foto: Party of European Socialists on VisualHunt

1 comentário em “Governo ao lado dos patrões: ativada requisição civil dos motoristas [em atualização]”

  1. As declarações, que vi/ouvi hoje da Catarina Martins, são , são, como dizer, pouco, muito poucocinnho (é assim que se escreve? Ela baralhou-me). Se lerem o público de hoje – O Paulo Rangel chama-o de Boris Johnson e de Orbanização; O João Miguel Tavares aponta as hipocrisias do Governo; a Ana Sá Lopes na sua crónica humorística arrasa o PS porta voz dos patrões. E a Catarina só tem aquilo a dizer? O PCP já se sabe, se não controla é de direita. A CGTP dá uma no cravo e outra na ferradura. A UGT moita carrasco. E nós? Quando há o maior ataque às liberdades sindicais e ao direito à greve! Quando um governo dito de esquerda se põe claramente do lado dos patrões, como já tinha acontecido com os estivadores! IUns pozinhos de pretensa indignação? É para não perder votos? É para o lado que eu durmo melhor se com isso nos enraizarmos nos movimentos sociais.
    O tipo anda de mazarati? O tipo tem processos? E depois? A luta dos motoristas é ou não justa? São ou não explorados até ao tutano? Os patrões aldrabam ou não a segurança social? Isso é o que interessa!!!! É isso que o Bloco tem que dizer. A Catarina deve ir aos piquetes de greve, bem como a Mariana, o Jorge Costa, etc. Eles que falem com quem trabalha, que se calhar votam na direita, mas são pessoas e exploradas e nós queremos estar ao lado das pessoas, queremos estar ao lado de quem trabalha. Não é para isso que o Bloco foi constituído? Saudações Bloquistas

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