Filipa Afonseca recebeu uma menção honrosa no Prémio Europeu António Sousa Franco pela sua tese de mestrado em auxílios de Estado no âmbito na UE com o título “Ceci n´est pas une aide d´État: auxilios de estado e tempos de crise“.
A tese desenvolve-se no estudo da proibição dos auxílios de Estado prevista no Tratado da UE, analisando o enredo “criativo” de auxílios que os Estados prestaram às suas empresas no tempo de crise, fazendo uso da maleabilidade normativa, passando pela clara monopolização da Comissão Europeia na política de auxílios e das importantes decisões do Tribunal de Justiça, muitas vezes desfazendo essa política, que sob o pretexto jurídico, se apresentava como arbitrária e discriminatória.
Representante do Bloco de Esquerda à assembleia de freguesia da Aguçadoura/Navais, na Póvoa de Varzim, cidade onde o partido conseguiu a eleição de 4 autarcas nas últimas eleições, Filipa Afonseca tem-se batido pela integração dos trabalhadores precários na junta e pela constituição de uma estrutura de apoio social à população das freguesias, além de dar voz às reivindicações dos jovens em relação aos transportes públicos, ambiente e espaços de lazer.
Em 2015, a jovem bloquista foi a vencedora do prémio Euroinfoliteracia “Melhor Ensaio” com o título “Unie, uniune, związek, ένωση, Union, alliance, união, verbindum, únie, sajunga, savieniba, unió, sindikat, liit, liito, unione, unjoni”, promovido pelo Centro de Documentação da UE e CE em 2015.
Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa e mestre em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho, é consultora jurídica na área de Direito Administrativo e da Função Pública no SIP – Sindicato Independente de Professores e Educadores. Trabalha academicamente as áreas do Direito da Concorrência na UE, Auxílios de Estado, Propriedade Intelectual e Liberdades Económicas. Fez uma formação avançada em Direitos Intelectuais nas Indústrias Criativas na Universidade Católica Portuguesa.
A cerimónia de entrega do prémio, cujo vencedor, na categoria de Investigação, foi Francisco de Abreu Duarte, com o trabalho “O Tribunal de Justiça Europeu enquanto Narciso”, acontecerá no próximo dia 21 de Setembro, pelas 16h na Sala dos Reitores da Reitoria da Universidade de Lisboa.