Essencialmente cidadãos e acidentalmente trabalhadores

O “mercado de trabalho” passou a entrar no nosso léxico com demasiada (e estranha) facilidade, ao falarmos de “mercado de trabalho”, reconhecemo-nos, em primeiro lugar, como mercadoria e, em segundo, aceitamos uma sujeição à (simples) regra da oferta e da procura. Mas o que queria isto significar? Ou, melhor, o que significa o “mercado de trabalho” na realidade de uma União Europeia, envolta em crises omnipresentes?

É que na verdade, na União Europeia tudo começou pela promessa de uma ideia bem mais complexa, que depressa se dissipou: tudo começou pela ideia de que a circulação livre do trabalhador na União Europeia, sob a égide da proibição da discriminação em razão da nacionalidade, potenciaria o desenvolvimento da cidadania (europeia). Lembremo-nos – e não muito distantemente, em 2001 – que Trojani era um cidadão francês que terá vivido na Bélgica. Acabou por ser acolhido pelo Exercito de Salvação belga, onde em troca de algum dinheiro de bolso, alimentação e alojamento prestava variados serviços. Trojani decide pedir uma espécie de rendimento mínimo de apoio, contudo, este foi-lhe negado pelo facto de não possuir nacionalidade belga nem estar abrangido pelo Regulamento 1612/68 relativo à livre circulação de trabalhadores. Ao que, chegado o litigio ao Tribunal de Justiça, este reconheceu que Trojani como trabalhador com pleno gozo do direito de residência e, deu o passo em frente: afirmou que a cidadania europeia é condição suficiente para se puder invocar o direito de circular e permanecer no território de um Estado Membro, com todas as consequências, leiam-se, direitos e garantias em situação de desemprego.

Contar a história de Trojani, é lembrar que através do trabalho chegaríamos ao conceito de cidadania europeia, pelo menos, era esse o sentido, desta bússola que, logo em 2014, perdeu o Norte, no caso da Sra. Elizabeth Dano, em que já falava o Tribunal de “turismo social” para negar uma pretensão idêntica à Sr. Dano, e sua filha, cidadã romena, que circulava na Alemanha.

Hoje, é o trabalho que nos limita a cidadania, enquanto exercício de direitos.

Estamos cada vez mais longe de uma situação de pleno emprego – isto é, o trabalho é cada vez menos acompanhado de direitos, principalmente nos países que foram mais afetados pela crise económica.

Não basta termos mais emprego, é necessário que esse emprego não diminua o cidadão, pelo contrário, a existência do trabalho deve refletir-se no incremento da nossa qualidade de vida. Por isso, se o regime das 35 horas no privado “não é (ou foi) compromisso” do Governo para esta legislatura, é porque o PS não vê o trabalho desta forma. Por isso, é porque para o PS não é necessário que o trabalho deixe de obedecer às puras regras do mercado – o facto de os trabalhadores passarem a ser vistos como uma espécie de enorme “exército disponível para a batalha” tem vindo a limitar a capacidade de negociar melhores condições de trabalho, paradigma que deveria (pelo menos, tendencialmente) sido alterado nos últimos anos.

Para isto, há que recordar, somos essencialmente cidadãos e acidentalmente trabalhadores, mas nunca mercadoria.

Original publicado por esquerda.net

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