O despovoamento e a fragilidade económica de vastas regiões rurais não são um exclusivo de Portugal. Na vizinha Espanha, mais precisamente na província de Guadalajara, mais de 500 agentes de desenvolvimento local reuniram-se num Primeiro Fórum de Desenvolvimento Local, “Pueblos com futuro”.
Aí foi feito um diagnóstico profundo e aprovado um documento denominado “Manifesto de Sigüenza” , com 10 medidas consideradas essenciais para assegurar futuro ao mundo rural.
Trata-se de um conjunto de propostas que devem ser entendidas no se contexto. Algumas afiguram-se até algo discutíveis. Porém no seu conjunto, este Manifesto merece a atenção de todos os que procuram soluções para o desenvolvimento do interior e do mundo rural.
As dez medidas do “Manifesto de Sigüenza”
1) Exortar o Estado a reconhecer e contemplar a singularidade e as necessidades legais específicas do mundo rural e a promover um quadro institucional menos complexo. Da mesma forma, solicita a melhoria do financiamento das empresas locais, tendo como fator de avaliação o despovoamento, a dispersão ou o afastamento da população para a obtenção de serviços básicos.
2ª) Garantir um melhor fornecimento de energia elétrica e de telecomunicações. Que sejam evitados os cortes sistemáticos, com consequentes perdas para indivíduos e empresas. Os investimentos devem ser promovidos para reduzir o fosso digital nos próximos cinco anos. O acesso a redes de banda larga e super larga é um objetivo inalienável. Além disso, o Fórum reivindica um recebimento rural antes do fornecimento rural. Justiça é um bônus de 25% em energia instalada e energia consumida. A energia que vamos consumir no futuro será produzida quase inteiramente em áreas rurais. O Fórum requer um planeamento energético que tenha um impacto social e econômico favorável nos territórios que apoiarão a atividade urbana e industrial.
3º) Que as administrações estabeleçam entre as diferentes carreiras profissionais um complemento econômico de 25% do salário para fixar a residência dos servidores públicos em municípios rurais e que nos concursos ou oposição-concorrência, a residência em um município rural se reflita como mérito na escala. Essa medida evitaria o cara´ter provisório, a rotatividade constante e vagas sistemáticas entre funcionários públicos no mundo rural. Há uma necessidade urgente de aumentar o número de tropas da Guarda Civil nas áreas rurais.
4ª) A água gera riqueza e Guadalajara mostrou grande solidariedade. Em Espanha, cerca de metade dos ecossistemas aquáticos estão em mau estado e o Tejo não é exceção. A agricultura, a pecuária e a indústria transformadora também precisam desse recurso. O Fórum exige um redimensionamento dos projetos de irrigação, bem como da transferência do Tejo-Segura e, propõe um nível mínimo de 40% nos reservatórios da cabeceira e urgente adoção de medidas que preservem o curso e o fluxo do Tejo.
5ª) A Lei do Ordenamento do Território e da Atividade Urbana (LOTAU) necessita de um regulamento específico que responda às necessidades do mundo rural. O Fórum pede correções regulatórias que permitam a instalação de empresas sem a necessidade de construir um parque industrial e ajuda específica para promover a construção e reabilitação de residências e edifícios com materiais sustentáveis e eficiência energética.
6º) A tributação deve sofrer uma redução tanto para o trabalhador quanto para a empresa, devido ao maior custo de produção na área rural, entre outros motivos, devido ao aumento do custo de transporte de materiais e produtos. Propõe-se uma redução em cinco pontos da tabela do IRPF e dez pontos na tributação das empresas. Do mesmo modo, a aplicação de um IVA de 0% sobre produtos de primeira necessidade e de 7% sobre os restantes.
7º) bónus de 50% na quota rural independente e na contribuição das PME, para compensar as despesas extras com transporte, menor disponibilidade de matéria-prima ou falta de mão-de-obra qualificada. O comércio e a hotelaria só são lucrativos nos finais de semana e feriados, por isso é necessário que as ajudas à contratação sejam três vezes mais altas do que o restante das áreas. Ajuda para a criação de emprego nas áreas rurais incrementadas em 150% sobre as restantes.
8) Registou-se uma masculinização do mundo rural que veio acrescer à evolução negativa do crescimento natural. Além disso, há uma marcada feminização dos trabalhadores não assalariados. Por esta razão, o Fórum exige a universalidade da copropriedade das explorações agrícolas, onde as mulheres trabalharam até agora sem serem beneficiárias de direitos de propriedade, sem acesso a ajuda e tendo que pedir ao casal permissão mesmo para a gestão pecuária ou agrarias comuns.
9º) Apoio a produtos locais e sazonais com rotulagem de origem obrigatória de produtos como o mel, para oferecer informações corretas aos consumidores. Além disso, são necessários planos de gestão e financiamento que compatibilizem setores como agricultura, caça ou turismo, favorecendo a gestão favorável e a conservação de áreas naturais.
10) O Fórum exige que o meio rural tenha serviços, recursos e oportunidades comparáveis ao urbano. É essencial uma carta de prestação de serviços básicos obrigatórios para as administrações, à qual todos os reclamantes têm direito em igualdade de condições, independentemente do seu local de residência, estabelecendo por lei a provisão financeira necessária para a sua prestação.
Tradução: Via Esquerda
Fotos: jornal Nueva Alcarria
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