Enorme plano de regadio com impactes fortíssimos na Albufeira de St.ª Águeda subtrai 8 milhões m3 de água ao Tejo

A Albufeira de Santa Águeda e a própria bacia do Rio Tejo vão estar sujeitas a enormes impactes negativos, porque vão ser desviados anualmente 8 milhões de metros cúbicos de água para este enorme regadio (2000 hectares) e as águas do Rio Ocreza vão sofrer de forma muito elevada a poluição difusa com origem na agricultura contrariamente aos objectivos fixados na Convenção de Albufeira e no Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo.

Devido às escorrências de nutrientes e ao arrastamento de solos a partir das futuras áreas irrigadas irá inevitavelmente ocorrer uma forte eutrofização das águas da albufeira.

As câmaras municipais de Castelo Branco e do Fundão, juntamente com a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, à revelia da entidade responsável pela gestão da bacia hidrológica, estabeleceram um protocolo para que se possam candidatar ao financiamento de um projeto de regadio ao sul da Serra da Gardunha a partir da Barragem de Santa Águeda.

A verba em questão é de 15 milhões de euros e o financiamento é de 100% por parte do Estado. Este regadio vai abranger uma área de dois mil hectares (mil em cada um dos concelhos), tendo já sido entregue uma candidatura aos fundos europeus que é necessário denunciar pelos seus enormes impactes ambientais.

A albufeira albicastrense armazena quando cheia 34,2 hectómetros cúbicos de água.

O consumo anual do abastecimento público (Castelo Branco e outros concelhos) cifra-se atualmente em 6,5 hectómetros cúbicos por ano e o que está previsto gastar com o regadio a partir de Santa Águeda são 8 hectómetros cúbicos por ano, quando o projeto estiver a funcionar em pleno.

Face a este enquadramento e sabendo nós, pelas anteriores informações do presidente da edilidade fundanense, que o projecto envolve três fontes de água: Serra da Gardunha, regadio da Cova da Beira e em menor quantidade da albufeira de St.ª Águeda/Marateca, para um orçamento global de 60 milhões de euros, alertamos para diversas questões suscitadas por esta decisão política.

De acordo com o POASAP (Plano de Ordenamento da Albufeira de Santa Ágeda)

“esta albufeira encontra-se classificada como albufeira de águas públicas protegidas, que são aquelas cuja água é ou se prevê que venha a ser utilizada para abastecimento de populações e aquelas cuja protecção é ditada por razões de defesa ecológica, de acordo com o disposto no Decreto Regulamentar n.o 2/88, de 20 de Janeiro, alterado pelos Decretos Regulamentares n.os 37/91, de 23 de Julho, e 33/92, de 2 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.o 151/95, de 24 de Junho.

O ordenamento do plano de água e zona envolvente procura conciliar a forte procura desta área com a conservação dos valores ambientais e ecológicos, principalmente a preservação da qualidade da água, e ainda o aproveitamento dos recursos através de uma abordagem integrada das potencialidades e das limitações do meio, com vista à definição de um modelo de desenvolvimento sustentável para o território.”

Em nenhuma parte do articulado deste documento – contrariamente ao declarado pelo presidente da autarquia albicastrense – é referida a possibilidade de utilização da água para regadio.

Considerando a forte possibilidade de alargamento da área de regadio envolvida (cuja localização se desconhece com exactidão), é ainda previsível um aumento do consumo de água para rega, pelo que o volume de consumo previsto, superior ao actualmente gasto para abastecimento das populações, terá um crescimento descontrolado no futuro e afectará ainda mais as reservas para abastecimento público.

Acresce que este acréscimo de consumo vai ainda agravar os caudais no Rio Tejo e a deficiência de caudais, nomeadamente durante os períodos de estiagem em que os caudais ecológicos são mais necessários.

Por outro lado não é referido qual o tipo de culturas admitidas, as necessidades de consumo de água e o grau de afectação de produtos químicos inerentes que também estão contemplados no plano de ordenamento, pelos riscos de contaminação ou eutrofização da albufeira.

Já conhecemos os episódios ocorridos após a implantação de um cerejal nas margens da albufeira, com destruição ilegal de elevado número de carvalhos, legitimado com o pagamento de multas e não com a reposição obrigatória das espécies protegidas, sabemos da área de pomares já existentes a montante da albufeira e na margem esquerda do rio Ocreza, com utilização intensiva de produtos químicos e inerentes riscos de poluição das águas e agora estamos perante a possibilidade de aumento da área de cultivo de regadio.

 

RISCO DE EUTROFIZAÇÃO DEVIDO À ADUBAÇÃO DE EXPLORAÇÕES AGRÍCO­LAS E AO ARRASTAMENTO DO SOLO PELA EROSÃO HÍDRICA

O processo de eutrofização de lagos ou de albufeiras decorre dum enriquecimento de nutrientes na massa de água que provoca um crescimento algal máximo na Primavera/e início do Verão, durante o qual a concentração de Oxigénio dissolvido sobe devido à fotosíntese e à sua morte no Outono / Inverno . Devido à morte das algas, ocorre a decomposição dessa matéria orgânica e a formação de condições de anaerobiose. Durante o crescimento algal o pH sobe porque estas consomem o anidrido carbónico dissolvido na água. Pelo contrário, durante a fase de anaerobiose, o pH baixa, criando-se condições de redissolução de nutrientes presentes nas lamas de fundo.

Nas albufeiras e massas de água do interior , contrariamente ao que ocorre nos estuários e lagoas em contacto com o mar, o nutriente que comanda o seu grau de eutrofização é aquele que existe em menor quantidade ou seja, o Fósforo. Existindo temperatura, radiação solar e todos os restantes nutrientes em quantidade sufuciente, o Fósforo, normalmente presente em menor concentração, quer porque a solubilidade dos compostos é menor quer porque muitos são facilmente adsorvidos pelo solo, torna-se o factor limitante para a concentração máxima que as algas podem atingir.

Assim, a classificação do grau de eutrofização das albufeiras depende directamente da cancentração em Fósforo e da Clorofila (uma medida da concentração em algas):

É de sublinhar que o grau de eutrofização se vai gradualmente agravar, devido ao aumento do volume das lamas que ocupam os fundos da albufeira. Estas lamas são principalmente provenientes da erosão hídrica agravada drasticamente pelas más práticas agrícolas com incorrecta mobilização anual dos solos.

Assim, ao longo do tempo aumenta a redissolução de compostos de Fósforo a partir das lamas de fundo da albufeira o que gera um cada vez maior bloom algal primaveril e um agravamento da qualidade trófica da albufeira.

Nestes processos mais vale prevenir que remediar, os processos de assoreamento e de eutrofização são muitas vezes irreversíveis porque os custos de dragagem das lamas e de remoção superficial das algas se tornam proibitivos.

Para permitir uma análise quantitativa, necessariamente menos subjectiva, dos fenómenos que progressivamente irão provocar a eutrofização da albufeira, seguiu-se a metodologia americana e da escola brasileira de estudo do fenómeno de eutrofização (por exemplo, em: – Farias, Vera Lucia da Silva, Modelagem da perda de Fósforo por erosão hídrica, Tese (doutorado) – Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias, 2016 ):

A estimativa do Fósforo transportado com os sedimentos erodidos foi obtida adoptando-se o seguinte algoritmo:

PSed = PSolo ₓ ER ₓ Sed

Ln(ER) = a + b ₓ Ln(Sed)

em que:

PSed é quantidade de P arrastado anualmente para a albufeira (kg ha-1);

PSolo é o conteúdo de Fósforo no solo (kg Fósforo /kg solo);

ER é a taxa de enriquecimento por Fósforo, que é devida a um aumento do arrastamento por solubilidade directa na água de arrastamento;

Sed é a quantidade de sedimento erodido, calculado pelo programa WEPP (kg ha-1).

Os valores utilizados de a e b, para o cálculo de ER, foram 2,0 e -0,2 (MENZEL, R. G. Enrichment ratios for water quality modeling. p. 486– 492. In W. Knisel (ed.) CREAMS: A fi eld scale model for chemicals, runoff , and erosion from agricultural management systems. Vol. I. Model documentation. USDA Conservation Research Rep. 26. U.S. Gov. Print.Offi ce, Washington, DC.1980 MENZEL, 1980).

O cálculo da erosão do solo, Sed, definido em quilogramas por hectare, efectuou-se com base no programa Water Erosion Prediction Project (WEPP) desenvolvido por uma equipa interagencias norte americanas e disponibilizado abertamente à comunidade internacional.

Apresenta-se seguidamente o cálculo efectuado com este programa, considerando uma possível localização das explorações agrícolas em áreas pouco declivosas e com um tipo de exploração intensiva:

Project Name Albufeira St Águeda
Location Potugal
Total Hillslope Area 2000,00hectares consisting of 1 hillslopes
Mean Annual Averages for Watershed
Precipitation1653,1mm
Average runoff from rainfall222,1mm
Average # of runoff events165
Return Period Analysis
Average (tons/hectare)Total (tons)
ErosionSediment DeliveryErosionSediment Delivery
10 year0,750,751500,001494,4
5 year0,70,71400,001404,4
2 year0,430,43860,00853,8
1 year0,080,08160,00159,2
Average0,420,42840,00840,00

Conclui-se assim que o arrastamento de solo calculado é de 420 kg/hectare.

Com base neste modelo de arrastamento de solo foi possível estimar a contribuição anual de Fósforo a partir dos 2000 hectares do explorações agrícolas intensivas:

Área total2000,0hectares
área cada árvore5m2
Nº total árvores4000000árvores
Consumo anual adubo1,0kg/árvore
Consumo anual adubo total4000toneladas
Conteúdo de P2O510%
Conteúdo P total4%
Consumo anual fósforo no adubo174,6toneladas
consumo anual estrume1,0ton/hectare
P2O50,10kg/ton
Fósforo0,05kg/ton
Ptotal na exploração91,43ton
Consumo anual de Fósforo (adubo+estrume)265,98ton/ano
Área da bacia hidrográfica total (km2)61.4
Área da bacia hidrográfica própria (km2)61.4
Precipitação média anual (mm)108742,7952756
Área61400000m2
Escoamento superficial400mm
Escoamento médio anual24560000m3
A estimativa do fósforo transportado com os sedimentos erodidos foi obtida adotando-se o seguinte algoritmo.
PSed = PSolo ₓ ER ₓ Sed (23)
Ln(ER) = a + b ₓ Ln(Sed) (24)
em que, PSed é quantidade de P no sedimento (kg ha-1), PSolo é o conteúdo de fósforo no solo (kg kg-1), ER é a taxa de enriquecimento por fósforo e Sed é a quantidade de sedimento erodido (kg ha-1). Os valores inicialmente utilizados de a e b foram 2,0 e -0,2 (MENZEL, 1980).
densidade do solo1,25
Psolo0,0011kgP/kgsolo
Sed420kg/hectare
ln(ER)0,79
ER2,21
Psed0,99kg/hectare
Transporte de Fósforo1973,0kg/ano
Escoamento na bacia24560000m3/ano
Concentração em fósforo0,080mg/l

O risco de eutrofização é muito grave, o que, aliado ao acréscimo de assoreamento de 800 toneladas por ano devido à erosão dos novos terrenos cultivados, pode comprometer de forma irreversível a utilização primária da albufeira como origem de abastecimento de água.

 

CONTRADIÇÃO FRONTAL FACE AOS OBJECTIVOS DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA

Este é mais um projecto de elevado impacto ambiental, com um orçamento de grande dimensão, sem ter sido objecto de discussão pública exigível para aferição da sua sustentabilidade, à revelia da APA que é a entidade que deve gerir toda a utilização de água na Bacia Hidrológica do Rio Tejo e que poderá afectar quer o fornecimento de água para consumo doméstico e o cumprimento dos objectivos da Convenção de Albufeira.

Serão subtraídos à Bacia Hidrológica do Tejo pelo menos 8 hectómetros cúbicos de água, mas, devido aos objectivos definidos pela edilidade do Fundão de acréscimo dos investimentos até 60 milhões de euros, este valor ainda poderá ser bem superior.

De acordo com os objectivos do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, definidos no Anexo I da Parte 5, para 2027 para a qualidade da água a jusante da Albufeira da Marateca-Sta. Águeda (Artigo 4.º- 4: Exequibilidade técnica) pretende-se a implementação e monitorização de regimes de caudais ecológicos, que deverão ser ajustados, até se atingir o bom estado das massas de água a jusante e medidas de restauração ecológica que proporcionem impactes positivos graduais, com resultados a médio e longo prazo.

Estes objectivos serão desde já totalmente contrariados por este projecto.

 

EMISSÕES DE PESTICIDAS A PARTIR DE AGRICULTURA INTENSIVA

A cultura das cerejeiras, praticada de forma intensiva em toda a Cova da Beira, implica a utilização de todo um conjunto de herbicidas, de fungicidas e de insecticidas para maximizar a sua produção.

Quando existem áreas muito extensas de monoculturas, a propagação dos infestantes, das doenças e das pragas associadas a este tipo de agricultura, torna-se extremamente rápida quer devido à proximidade das explorações quer devido ao aparecimento inevitável de resistências aos produtos químicos utilizados.

Assim, para cada ameaça à produção, é utilizada toda uma panóplia de pesticidas. A título exemplificativo, apresenta-se uma lista dos produtos utilizados, sendo possível verificar que uma parte significativa é extremamente perigoso para a vida aquática (todos os dados obtidos a partir das fichas de segurança dos produtos).

Deste conjunto de produtos químicos realçamos, devido à sua extrema perigosidade para a vida aquática, quer o Pomarsol que já por duas vezes esteve associado à morte de grande quantidade de peixes quer o Oxicloreto de Cobre, que além de muito tóxico é persistente, se acumula nas cadeias alimentares e é dificilmente removido no tratamento convencional de água de abastecimento, o Decis, muito utilizado na agricultura que é extremamente tóxico para os peixes e muito estável em pH baixo, e todo um conjunto de outros pesticidas que são lentamente biodegradáveis.

Deixe um comentário