Enfrentar a emergência no campo da habitação

Algumas notas para o cumprimento de um direito constitucional

No passado dia 2 de março realizou-se no Porto um debate sobre os projetos de lei de bases da habitação apresentados pelo Partido Socialista (PS), pelo Bloco de Esquerda (BE) e pelo Partido Comunista Português (PCP), num seminário organizado pelo Laboratório de Habitação Básica e pelo CICS.Nova – polo da Universidade do Minho. Intitulado com inteira pertinência “Pelo direito à habitação, pelo direito à cidade”, a apresentar os projetos, em representação dos seus partidos, estiveram as deputadas Helena Roseta e Paula Santos e o deputado Pedro Soares.

Há que começar pelo óbvio mas nem por isso pouco relevante: estes projetos de lei de bases da habitação são muito bem‑vindos. Imperativo constitucional, direito humano fundamental, este interesse da parte do PS, BE e PCP é também urgente considerando a situação de emergência no domínio da habitação. De que emergência falamos? São as rendas incomportáveis, é a subida do preço dos imóveis para venda, é a falta de alojamento para os estudantes deslocados, são os despejos, é a crescente utilização de habitação para alojamento local. Uma emergência que surge na sequência de décadas em que o Estado, desprezando o que está fixado na alínea b) do parágrafo 2º do art.º 65 da Constituição da República Portuguesa (CRP), apostou no mercado e no apoio à construção civil e ao sistema financeiro para o acesso dos cidadãos à habitação através da sua aquisição por recurso ao crédito, tornando-os hipotecados para o resto da vida.

Se uma lei de bases da habitação faz falta, aliás, faz falta há muitos anos, a ação política tendo em vista minimizar os efeitos da emergência que enfrentamos não pode esperar pela sua aprovação. Não só porque não sabemos que tipo de lei vamos ter – se um documento comprometido com a efetiva concretização do direito constitucional, logo aprovado à esquerda, se um documento “descafeinado”, cheio de afirmações eloquentes mas sem efeitos concretos na vida das pessoas no campo da habitação, logo aprovado à direita –, mas também porque os cidadãos sem casa ou em risco de a perder não podem continuar à espera dela. Assim, atacar já a emergência é uma exigência da esquerda comprometida em garantir que ninguém fica de fora, literalmente na rua, por falta de recursos para pagar o aluguer ou a hipoteca de uma casa. Muito do que se fizer neste contexto, combatendo os efeitos mais perniciosos de um mercado cada vez mais globalizado e pressionado por diversos fenómenos distintos mas que se articulam entre si para agravar as repercussões negativas sobre o acesso à habitação, não deixará de contribuir para alimentar o debate para uma lei de bases da habitação progressista que garanta a aplicação efetiva dos direitos consignados na CRP.

A habitação é um bem social muito particular. Não apenas porque é condição fundamental para a existência humana como a sua concretização exige, entre outros aspetos, disponibilidade de espaço, vias de comunicação, transportes e os mais variados serviços públicos. Ora, não sendo a terra infinita, tal aguça ainda mais o interesse dos capitalistas em utilizar a habitação como recetora de investimentos. Num contexto internacional de extrema financeirização do capitalismo, particularmente acentuada na Europa atingida pela estagnação e as baixas taxas de juro, a que se juntam fatores como a desconfiança dos pequenos e mesmo grandes investidores em relação aos banqueiros – como bem sabemos, estes louvam o liberalismo ao mesmo tempo que continuam a exigir ao Estado a socialização dos prejuízos dos seus bancos –, é inevitável que a habitação seja olhada até como destino preferencial para o capital. Afinal, ele sempre tem de ir para algum lado… e, desde que exista proteção jurídica, é bem mais seguro aplicá-lo em negócios rentistas do que em atividades produtivas, sobretudo quando elas se realizam em sectores transacionáveis sujeitos à concorrência internacional. Por isso, como tem analisado David Harvey, entre outros, por todo o lado prolifera a construção de gigantescos complexos habitacionais, com destaque para a China, recetáculos de capitais manifestamente especulativos. No país asiático tais investimentos deram origem a enormes “cidades‑fantasma”, estimando-se em cerca de 50 milhões o número de habitações vazias. Esta colossal mobilização de capital, mais do que satisfazer uma necessidade humana fundamental, limita-se a demonstrar a natureza do capitalismo da qual os capitalistas não podem, nem querem, libertar-se: qualquer campo económico, mesmo os que se prendem com os bens mais fundamentais, como a alimentação, a saúde e a habitação, está subordinado às lógicas de reprodução do capital. O que importa, o que mobiliza os capitalistas, é a produção de mais‑valias, mesmo que à custa dos seres humanos e do desperdício de recursos naturais.

            Um pouco por todo o lado não temos falta de habitação, o que temos é incapacidade dos mais pobres em pagar os valores exigidos pelo mercado para aceder a uma casa decente. Centrando a atenção em Portugal, como refere o projeto de lei do PS, hoje existem mais casas do que famílias, o que não é a mesma coisa que dizer que não temos má habitação ou habitação mal distribuída em termos territoriais.

O diagnóstico é conhecido, todos os projetos fazem-no com suficiente rigor. No contexto internacional acima descrito, temos de considerar também as dinâmicas internas e as decisões políticas que concorreram para nos colocar à beira do desastre. Sim, à beira do desastre, pelo menos para os 2.5 milhões de portugueses que vivem em casa arrendada. Mais para os 35% de famílias que estão em sobrecarga de despesas com a habitação, isto é, que alocam mais de 40% do seu rendimento em despesas com a habitação, como se pode ler na página sete do projeto de lei do PS. A que se juntam os jovens que, vivendo muitos deles em casa propriedade dos pais, não têm recursos para aceder a uma habitação digna, empurrados para a vida em quarto alugado ou habitação partilhada. Prosseguindo com a identificação das principais causas da crise da habitação, olhemos para o que está fixado no projeto lei do PS, na sua página 3:

A liberalização do arrendamento levada a cabo a partir de 2012 criou uma pressão adicional sobre as famílias, que se acentuou nas áreas urbanas com a atratividade de novos setores económicos, como o alojamento local, e com a procura imobiliária externa. As desigualdades no acesso à habitação alargaram-se e atingem hoje, não apenas as camadas mais vulneráveis, mas também as classes médias urbanas.  

Porque é que não se atuou com determinação contra esta emergência? Como se explica que o governo, já no seu último ano de vida, tenha prefiro os estudos, os textos bonitos e aparentemente recheados de boas intenções mais as medidas avulsas? Algumas delas relevantes, há que o reconhecer, socialmente fundamentais para determinadas camadas da população, nomeadamente idosos e pessoas com deficiência igual ou superior a 60%, vivendo em casa arrendada, aprovadas sempre com o apoio do BE e do PCP. Quer isto dizer que ao governo não faltou (nem falta) o apoio parlamentar para aprovar as políticas necessárias para resolver o problema. Porém, em vez de agir neste sentido, prefere elaborar documentos que, a bem dizer, são inócuos ou gravosos do ponto de vista dos seus efeitos práticos. Concretizando, foi o caso da Nova Geração de Políticas de Habitação, agora essa “coisa” do arrendamento de longa duração, mais essa outra “coisa”, manifestamente danosa, de criação das sociedades de investimento e gestão imobiliárias que o ministro Siza Vieira – parecendo confundir a legítima fiscalização pública e democrática a que qualquer decisão política deve estar sujeita com as práticas sigilosas que caracterizam as grandes e pequenas negociatas em que participou ao longo da sua vida profissional, como advogado de grandes escritórios, servindo banqueiros e outros capitalistas – pretende manter fora do escrutínio da Assembleia da República. Percebe-se as razões… se elas são merecedoras da mais viva censura, importa destacar os prejuízos que estas sociedades podem causar às classes trabalhadoras e populares, acentuando o risco de privação de habitação decente. Se alguém tem dúvidas – o senhor Ministro certamente não as terás – procure saber o que se passa hoje em Berlim ou em Barcelona, cujo governo local dirigido por Ada Colau acabou de aplicar uma multa de 2.8 milhões de euros aos chamados “fundos-abutre” por manterem na cidade apartamentos vazios, isto é, como se fossem simples notas parqueadas em contas bancárias…

Fazendo funcionar a mão direita do Estado, como diria Pierre Bourdieu, o atual governo aposta as “cartas” decisivas no mercado, privilegiando também os benefícios fiscais aos proprietários. Daqui decorre o agravamento da desordem no mercado da habitação. Embora ofereça elevados ganhos financeiros aos capitalistas que especulam com este bem humanos fundamental, o contraponto é o aprofundamento das desigualdades sociais. Pelo menos para os acima referidos 2.5 milhões de portugueses que vivem em habitação alugada. Os pequenos ganhos proporcionados pela recuperação dos salários e a devolução dos rendimentos extorquidos pelo governo de Passos Coelho e Paulo Portas, servindo os interesses de Berlim e da grande finança europeia e internacional, estão a ser totalmente delapidados pelo aumento brutal dos arrendamentos, num contexto da mais iniqua insegurança habitacional decorrente da fixação como regra e de facto do contrato de arrendamento com a duração de um ano.

Há que dizer que tudo isto ocorre quando existem propostas muito concretas mas não houve vontade política para as aplicar. Os mais cínicos dirão que não fazem parte do acordo da “geringonça”. Pois não, mas a quem serve o primeiro‑ministro António Costa? A Berlim, à grande finança internacional e seus braços em Portugal e aos grandes e pequenos proprietários rentistas ou às classes trabalhadoras, incluindo segmentos cada vez mais significativos das chamadas classes médias, confrontados com a ameaça do despejo ou de ter que viver a quarenta, cinquenta ou mais quilómetros do local de trabalho?

Repetindo, as propostas não faltam, aliás são insistentemente sugeridas pelo BE e PCP, a saber: (i) revogar a chamada “lei da Cristas”; (ii) acabar com os vistos gold; (iii) liquidar o estatuto de não residente habitual – que a antiga secretária de Estado socialista Ana Benavente, num depoimento recente a uma das televisões, classificou como uma medida abjeta. Ela também, assinale-se, vítima de despejo da sua casa em Lisboa, ao ser confrontada com um aumento da renda para 1500 euros, valor que, obviamente, uma professora universitária aposentada não pode pagar, a não ser que tenha outras fontes de rendimentos.

Enfim, apesar desta apreciação severa mas realista, tenho fundada expetativa que o atual governo ainda nos irá surpreender. Sendo Pedro Nunes Santos o ministro com a tutela da habitação, estou certo que irá ter agora a mesma determinação que mostrou quando num jantar, em dezembro de 2011, ameaçou os alemães com o calote da dívida. Comparado com o que hoje lhe é pedido, a tarefa é bem mais acessível.

 

 

 

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