Encontro Via Esquerda aprova documento político

O 2º Encontro Via Esquerda, realizado na Barquinha no dia 23 de fevereiro, debateu e aprovou um texto político. Este documento pretende ser um contributo para o reforço do Bloco de Esquerda, perante as importantes desafios que enfrenta. Publicamos esse texto na íntegra.

 

“O ecossocialismo é uma reflexão crítica. Em primeiro lugar, crítica à ecologia não socialista, à ecologia capitalista ou reformista, que considera possível reformar o capitalismo, atingir um capitalismo mais verde, mais respeitador do meio ambiente. Trata-se da crítica e da busca de superação dessa ecologia reformista, limitada, que não aceita a perspectiva socialista, que não se relaciona com o processo da luta de classes, que não coloca a questão da propriedade dos meios de produção. Mas o ecossocialismo é também uma crítica ao socialismo não ecológico, por exemplo, da União Soviética, onde a perspectiva socialista se perdeu rapidamente com o processo de burocratização, e o resultado foi um processo de industrialização tremendamente destruidor do meio ambiente.”

Michael Löwy

 

Na fase final da Legislatura 2015-2019 surgem com renovada força mobilizações sociais pelos direitos laborais, sociais e ambientais, pela igualdade de género, contra o racismo e a xenofobia. Há quem queira associar este recrudescimento apenas à proximidade de atos eleitorais, procurando desvalorizar os fatores de mobilização que originam os movimentos. O conflito social e as atitudes de mudança têm relação direta com as contradições e as expectativas existentes em cada ciclo ou momento.

Com a nova maioria parlamentar, indispensável para quebrar a continuidade do governo da direita e das políticas austeritárias, amplos setores que sofreram o empobrecimento do tempo da Troika criaram a legítima expetativa de que os seus rendimentos seriam repostos, as carreiras e direitos recuperados, as condições de vida melhoradas.

Os acordos que deram origem à maioria parlamentar e viabilizaram o governo PS foram importantes, apesar de minimalistas, impediram a continuação das privatizações, garantiram o aumento do salário mínimo nacional, entre outras medidas. Pelos seus próprios limites, chegaram a meio da legislatura em grande parte esgotados, sem que a população visse as suas expetativas alcançadas ou perspetivadas.

Porém, a degradação dos serviços públicos, com especial gravidade no SNS, a falta de resposta na educação e a fraca disponibilidade negocial com amplos setores laborais, como nos enfermeiros, a recusa em mexer no código do trabalho, o aumento da precariedade e os baixos salários, a inércia face à crise habitacional e aos milhares de despejos, a exiguidade do investimento público, nomeadamente na ferrovia e na transição energética, a incapacidade de reverter as políticas de despovoamento do interior e o declínio da pequena agricultura, defraudaram expetativas e prepararam o reforço da consciência de milhares de pessoas para novas mobilizações.

Entretanto, a esquerda não colocou em cima da mesa um novo “caderno de encargos” que confrontasse o PS com uma estratégia alternativa à seguida pelo governo, a do défice zero e do bom aluno de Bruxelas.

Das contas públicas (3º T 2018) sobressai um saldo total positivo de 285 milhões de euro e um saldo primário, antes da despesa com juros, superior a oito mil milhões de euros, equivalente a 4% do PIB. Ora, esta política orçamental trocou a criação de emprego, a modernização dos serviços públicos, as condições de vida das pessoas, com efeitos positivos na economia e nas contas públicas, pela ortodoxia do défice zero.

Combater a ideia de que tinha de ser assim porque não era possível fazer diferente, exigia que a esquerda confrontasse o PS com um programa político e económico mínimo que colocasse novas metas ao governo, desenhasse um campo bem demarcado à esquerda e desse suporte às múltiplas lutas sociais que despontavam.

Neste quadro as condições em que a esquerda vai enfrentar o próximo ciclo eleitoral é complexo e difícil. O contributo e empenho de todos/as é decisivo. A esquerda deve afirmar-se pelo que foi capaz de fazer, mas principalmente pelo que quer ser capaz de fazer. O modelo de acumulação capitalista está em crise: económica, social e ambiental. Tudo é mercantilizado, dos recursos naturais aos direitos sociais, numa lógica destrutiva para a obtenção do lucro máximo. A denúncia tem de ser profunda e a alternativa propor um novo rumo.

Se falamos de crise económica, temos de falar de capitalismo. Se falamos de crise ambiental, temos de falar de capitalismo. Se falamos de desigualdades, temos de falar de capitalismo. Se falamos de lutas laborais, temos de falar de capitalismo. Bom senso é saber que há dois lados no conflito e que esses lados são opostos ou mesmo antagónicos.

Nos difíceis combates que aí vêm, a esquerda é alternativa e proposta, não quer ser parte do sistema, e tem a obrigação de saber percorrer esse caminho sem isolamento e com radicalidade. O desafio é colocado, desde logo, pela resposta necessária à UE que cada vez mais é vista como um problema do que como uma solução.

DEFENDER A SOBERANIA FACE A UMA EUROPA EM CRISE

Crise e instabilidade são os traços dominantes do quadro internacional. A cooperação entre instituições e principais potências degradou-se, acentuada pela guerra comercial e pela disputa pelo controlo do sistema de pagamentos internacional. Aumentou a onda conservadora e populista na Europa e no mundo.

Profundamente marcada pela imposição de políticas neoliberais que promovem as privatizações e impõem a diminuição do investimento nos serviços públicos, a União Europeia (UE) do Tratado de Lisboa e do Pacto de Estabilidade e Crescimento está à beira de uma crise que pode levar à sua desagregação e a um colapso com consequências económicas e sociais graves para os povos europeus.

A ascensão dos partidos de extrema-direita e dos populismos, os ataques aos direitos das mulheres e das populações imigrantes, encontra caminho fértil nesta crise europeia que é também crise capitalista. O ultraconservadorismo que se alia ao patriarcado, suporte de um machismo que mata mulheres, as várias manifestações de racismo e de homofobia, constituem perigos iminentes e atentados à vida e aos direitos humanos.

A esquerda coloca-se ao lado do feminismo que se indigna perante todas as discriminações, de sexo, classe social, género, cor da pele, nacionalidade, etnia, orientação sexual ou identidade de género. Um feminismo de ação e reflexão que seja mobilizador, de proximidade e ligado aos contextos sociais, e que defina as suas estratégias para reforçar e ampliar as lutas sociais.

Os partidos da social democracia renderam-se ao neoliberalismo e não estão disponíveis para inverter o rumo da sua própria conceção sobre o processo de integração que tem levado ao aprofundamento do fosso entre países pobres e ricos, a Estados sociais mais diminuídos e a pessoas cada vez mais desprotegidas e inseguras.

Não está no horizonte uma união monetária suportada por um orçamento comunitário que procure reequilibrar as diferenças entre economias periféricas e menos desenvolvidas e economias centrais e mais fortes, através de transferências compensatórias em função da grandeza do superavit externo de cada uma.

A reestruturação das dívidas é tabu no diretório europeu. Credores preferem impor medidas a economias debilitadas e em estado absoluto de carência do que negociar fora de contexto de crise.

Também não se prevê a adoção de medidas à escala europeia que aumentem a coesão, como um salário mínimo europeu, o reforço do Estado social, o socorro humanitário, nomeadamente aos migrantes, ou incentivos à descarbonização ambiental.

Esse seria o caminho de uma construção europeia solidária e dos povos, mas a realidade é que a crise da UE, a braços com um “Brexit”, cujos efeitos serão exponenciados com um período de recessão económica (as previsões de crescimento da Zona Euro estão a ser revistas em baixa), coloca riscos particularmente elevados para Portugal.

A defesa da economia e das condições socias face a uma Europa em crise exige mais soberania. A par de todos os combates pela democracia e pelos direitos, estas são as urgências: interditar a intervenção do BCE nas decisões soberanas, fim do PEC e do Tratado Orçamental, maior capacidade de definição orçamental, de financiamento da economia para a criação de emprego e de investimento público.

O crescimento da procura interna constituiu a variável mais significativa na recuperação económica, na diminuição do desemprego e na devolução de rendimentos em Portugal. Torna-se essencial proteger a sua evolução positiva de forma robusta com políticas públicas soberanas. É assim que o país se defende.

NÃO ADIAR A REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA

A dívida externa portuguesa é tão elevada quanto insustentável. Em Outubro de 2018 atingiu o montante mais elevado de sempre, 251 mil milhões de euros. O seu rácio com o PIB diminui 10 percentuais devido ao crescimento económico, mas a pressão sobre as contas públicas mantém-se incomportável.

Nunca poderá ser integralmente paga e a sua redução tem de ser o principal objetivo macroeconómico, só alcançável através de uma reestruturação que não pode continuar a ser adiada. Não o fazer é continuar a hipotecar o desenvolvimento do país, com a sangria de recursos nacionais para os chamados credores externos, em vez do investimento no SNS, no ensino público, na criação de emprego, na diminuição das desigualdades, na coesão territorial e na transição energética.

A esquerda coloca a reestruturação da dívida no topo das relações com a UE e deve preparar o país para todas as consequências. Não aceita a desgraduação que tem sofrido na agenda política, na tentativa da sua invisibilidade.

LEGISLAÇÃO LABORAL É A MUDANÇA URGENTE QUE FALTA FAZER

O desemprego diminuiu, mas a precariedade encontra-se num dos patamares mais elevados da década e os salários continuam a níveis muito baixos. Cerca de 900 mil trabalhadores têm contratos a prazo ou vínculos ainda mais precários e os salários ainda não conseguiram recuperar os níveis reais do início do século, ou seja, tendo em conta a taxa de inflação.

Esta realidade no setor privado expressa-se de forma aguda, onde as 35 horas laborais não são aplicadas e a contratação coletiva sofreu um forte recuo. Em 2011 foram abrangidos por convenções coletivas cerca de 1 milhão e 250 mil trabalhadores, quando em 2008 tinham sido perto de 1 milhão e 900 mil, mas em 2016 não chegavam aos 750 mil.

Continua a resistência à aplicação plena do PREVPAP nos organismos públicos, continuando muitos setores por regularizar a situação dos precários, ao mesmo tempo que se mantêm congelamentos de carreiras e uma nefasta avaliação das tarefas realizadas através do SIADAP, que tem forçosamente de ser posto em causa.

Com a diminuição do desemprego, a tendência deveria ser para o crescimento dos salários. Porém, apesar do aumento do SMN, entre 2015 e 2017 a evolução real dos salários em Portugal foi negativa. A explicação principal deve ser encontrada na legislação laboral que mantém o essencial dos desequilíbrios entre trabalho e patronato que vem dos tempos do governo PSD/CDS.

Nesta legislatura o PS bloqueou a destroikização da legislação laboral. Desde os cortes nas férias, ao valor das horas extra, ao descanso compensatório no trabalho suplementar e às compensações por despedimento pouco se avançou nesta legislatura. Dois anos pelo menos de reuniões com PS e Governo para acabar com os abusos nos contratos a prazo e no trabalho temporário resultaram em quase nada.

Na precariedade o governo tirou com uma mão o que tinha dado com outra. Anunciou medidas, como o fim das exceções sobre contratos a prazo para jovens e desempregados de longa duração, que depois reverteu habilidosamente em negociação com o patronato. As medidas que penalizavam empresas com taxas elevadas de rotatividade no emprego, foram esvaziadas em cedência às confederações patronais.

Precariedade e legislação sobre a contratação coletiva que permanece favorável ao patronato constituem o cruzamento perfeito para manter a pressão para que os salários continuem baixos. No centro da luta entre trabalho e capital, o PS não se engana e coloca-se do lado do desequilíbrio a favor do patronato. A esquerda não se pode deixar atrasar ou iludir. Este é o combate decisivo a ser travado, a reversão das leis laborais e o fim do abuso da precariedade.

POR UM SETOR PÚBLICO PARA A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

A última fase da privatização da EDP foi concretizada em 2011. A China Three Gorges Corporation passou a ser a maior acionista e o Estado deixou de ter capacidade relevante de intervenção neste setor estratégico da energia. As opções sobre a energia passaram a estar nas mãos de entidades rentistas, em prejuízo de uma estratégia pública para a transição energética.

A adaptação e a mitigação dos efeitos das alterações climáticas impõem um processo de transição energética que substitua o carvão e os hidrocarbonetos na geração de energia por fontes limpas e renováveis. Trata-se de uma mudança radical, não só na geração de energia, mas também nos transportes, na indústria, na agricultura e florestas, nas cidades, na criação de emprego, na ciência, na economia em geral e na sociedade.

Em Portugal, este processo tem estado nas mãos dos privados que, em função das benesses que possam obter, avançam ou não com investimento nas renováveis. O encerramento da fábrica de painéis solares em Moura demonstra-o. O país que tem maior exposição solar da Europa é um dos mais atrasados na instalação de infraestruturas para a energia fotovoltaica (apenas 1,4% da produção elétrica).

O problema é a ausência de uma estratégia que, em vez da procura de lucros a curto prazo, conduza a uma economia de baixo carbono, com substituição das fontes fósseis, e a uma rede de geração de energia descentralizada e de autoconsumo.

A transição energética tem de servir o interesse público, tanto na geração de energia como na proteção ambiental. A iniciativa pública não pode resumir-se à regulação dos setores energéticos ou à gestão de benefícios fiscais que têm favorecido os combustíveis fósseis. Nem fazer com que recaiam sobre os rendimentos do trabalho custos da transição, numa espécie de austeridade verde.

A necessidade de um setor público, que substitua o papel que a EDP nacionalizada podia desempenhar neste processo, é indispensável para impulsionar a transição energética, tanto na geração como nos setores económicos, de modo a que não sejam as estritas regras do mercado, do lucro e da acumulação ilimitada a determinarem no país a mudança tecnológica e energética com maior impacto neste século.

MAIS DEMOCRACIA COM A REGIONALIZAÇÃO

A descentralização democrática não é uma questão do interior ou das autarquias. É um problema do Estado e da democracia. Nos países com burguesias locais historicamente fortes, os setores hegemónicos no centro foram obrigados a ceder poderes e recursos. Em Portugal, uma burguesia débil, dependente do Estado central, conservadora e paroquialista, nunca teve força, com exceção de alguns episódios, para impor medidas descentralizadoras.

Nos tempos modernos, descentralizar é democratizar o Estado e desse modo possibilitar, no âmbito do conflito social, que as decisões reflitam prioridades sociais e políticas mais próximas e com maior intervenção da cidadania.

O Estado centralista fica evidente quando se comparam, por exemplo, os níveis da despesa pública subnacional em percentagem do PIB. Em Portugal (2016) foi de 6,1%, nos 28 países da UE foi 15,9% e na média dos 34 países da OCDE rondou os 16, 6%.

A municipalização PS/PSD é o inverso da proximidade. Onde devia conferir mais autonomia, como na escola ou na saúde, entrega decisões ao município. Onde devia aproximar os cidadãos da decisão, como no caso dos fundos ou das redes supramunicipais, dá as competências às CIM que nem mecanismos de controlo democrático têm. Nos casos em que as competências precisam de escala, dispersa-as de modo a serem agregadas pela entrega a privados.

Descentralização democrática confere atribuições, competências e meios a órgãos regionais com legitimidade própria, sujeitos ao escrutínio democrático e transparente. A regionalização é o princípio da descentralização e da participação, sem alienação das responsabilidades do Estado social. O referendo para a instituição das regiões administrativas em concreto, na próxima legislatura, é o momento da mobilização pelo direito das populações decidirem.

JUNTAR MAIS FORÇAS NUM BLOCO INCLUSIVO E DEMOCRÁTICO

As profundas transformações que se impõem exigem uma esquerda popular, plural, combativa e influente, com a convergência de setores sociais diversos em torno de um programa e de uma agenda política coerente e inclusiva. Não se trata de ir para o governo, mas de ser capaz de mudar a sociedade. Correr por dentro e correr por fora, como é a génese do Bloco, com a plena convicção de que, sem menosprezar a luta institucional, são os movimentos sociais que originam e impõem as mudanças.

O caminho de construção do Bloco é o do pensamento crítico, sem hostilização da divergência interna e sem os tiques do velho “centralismo democrático”. A democracia dos órgãos e das assembleias nunca pode nem deve ser substituída pela imposição de uma cadeia de direção funcionalizada, do mesmo modo que a amplitude que forma a decisão nunca pode ser substituída por um qualquer diretório ou entendimento entre grupos.

Utilizando a fórmula do manifesto fundador “Começar de Novo”, um partido que se deixasse fulanizar aproximar-se-ia de uma feira de vaidades, o minimalismo da dependência face aos media retirar-lhe-ia densidade e qualidade, a gestão de influências diminuir-lhe-ia a credibilidade.

O Bloco de Esquerda deverá ganhar capacidade para acolher e valorizar diferentes percursos políticos e visões num projeto participado em que os contributos de cada um/a, de cada ativismo, de cada sensibilidade não são dispensáveis, antes são capazes de proporcionar a acumulação de forças que gera mobilização para o projeto do Bloco: Democracia para o Socialismo.

 

Fevereiro.2019

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