Desigualdades, gestão das empresas públicas e “roubos inocentes”

– “Reduzir as desigualdades” é um dos “desafios estratégicos que se colocam ao país”.

– “(…) A revogação do contrato de trabalho com a TAP, SA, (…) garantiu a adopção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais”.

Estas duas frases, recentes, têm uma ligação entre si e podem servir de mote para uma reflexão sobre o que o título sugere.

A primeira frase é oriunda da mensagem de Natal do Primeiro-Ministro 1 .

A segunda faz parte de um comunicação pública da ex-Secretária de Estado do Tesouro, Engenheira Alexandra Reis, e está relacionada com a indemnização de meio milhão de euros que recebeu em decurso da cessação de contrato com a TAP, em Junho de 2022, então como administradora desta empresa pública 2 .

Quanto à primeira frase, não pode fazer mais sentido este propósito político num país em que a expressão de desigualdades sociais é bem clara no facto de nos últimos sete anos ter aumentado o número de super e hiper ricos (há cerca de 700 a receber um rendimento anual superior a 750.000€) 3 , o que contrasta com o aumento do número de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social ao ponto de Portugal ser o 2.º país da UE com mais pessoas (4.100.000) a viver em más condições materiais 4 .

Mas, se bem que estas estatísticas possam passar despercebidas à maioria das pessoas, uma das expressões das desigualdades sociais, de injustiça social, em que mais aguda é a sua percepção pública é a diferença entre remunerações dos gestores das grandes empresas (e designadamente, das empresas públicas) e o salário médio dos trabalhadores dessas empresas. e praticado no país. Talvez porque, no domínio do trabalho e emprego, é mais directamente conhecida e sentida pelas pessoas nas suas condições de trabalho (que também são as de vida) e, como disse há dias (25/12/2022) o Presidente da República, “ao português comum, que vive com determinado salário, nessa situação de dificuldades, esses valores fazem-lhe muita impressão”.

Se é certo que tal também se passa noutros países e até em condições de maior desproporção, Portugal é disso também “bom” exemplo, visto que as remunerações (que, em regra, não se resumem à remuneração base, incluem também, acessórias, a vários títulos, “compensações”, “prémios”, fringe benefits) dos gestores de topo pelo menos das empresas cotadas na Bolsa são, em média, 32 vezes superiores aos salários médios praticados nessas empresas, havendo algumas em que o são mais de 70 e, até, 262 vezes superiores.

Foi crescendo o mito de que a produção (bens ou serviços) já não releva do trabalho mas do capital (já houve quem aduzisse o argumento de que “é o dinheiro que trabalha” 5) e da “gestão”, os gestores e administradores executivos de topo são, em regra, remunerados a “peso de ouro”, considerando o quanto as suas remunerações são desproporcionadamente maiores do que o salário médio dos trabalhadores da empresa em causa e do praticado no país.

Não é difícil de intuir a percepção pública de injustiça social que daqui emerge, tanto mais quando, subjacente a tais remunerações e à avaliação do desempenho, do “mérito”, desses gestores, está o critério da “coragem” para executar “reestruturações” em que os “resultados” assentam muito (se não essencialmente) no despedimento de trabalhadores e, a par, na intensificação (em duração ou ritmo) do trabalho dos que restarem (nos despedimentos colectivos, fica “bem” ilustrada uma das diferenças entre emprego e trabalho: quando o emprego diminui o trabalho aumenta) e, mesmo da redução dos seus salários.

“Resultados”, aliás, que são visados como de lucro financeiro e não necessariamente de “lucro” social, de serviço público, como é, por definição (e Constituição), missão de uma empresa pública.

Para além disso, tal percepção pública acentua-se ao perceber-se que, não raro, a fundamentação das remunerações dos gestores não é essencialmente a de justiça profissional do ponto de vista da “quantidade, natureza e qualidade” do trabalho mas de ordem mercantil, baseada na “concorrência internacional” e na promoção de head hunters (“caça cabeças”) intermediários na sua referenciação e promoção de contratação, em condições em que o seu “peso de ouro” (remuneração) pode até de algum modo ser factor de escolha (na medida em que o maior “peso de ouro” depende do valor de mercado e o valor de mercado depende do “peso de ouro”) na decisão de os contratar por parte da tutela dessas empresas (que, sendo públicas, é o Estado, na assunção necessariamente do Governo).

De facto, é tempo de perguntar o que pode ser feito para diminuir esta percepção pública de desigualdades, de injustiça social. Talvez possa ser feito algo. Quanto às desigualdades em geral, com políticas públicas de correcção pela via fiscal do desequilíbrio existente entre rendimentos de trabalho e rendimentos de capital, de melhoria dos salários mínimos, de desenvolvimento da contratação colectiva como suporte da actualização dos salários médios e da melhoria das condições de trabalho, de facilitação do acesso e desenvolvimento da qualidade dos serviços públicos (que são um apoio “salarial” público em espécie, nas condições de vida).

Em especial quanto às desigualdades consubstanciadas na diferença desproporcionada entre as remunerações dos gestores e as dos trabalhadores em geral, talvez se possa começar por reflectir (como está a ser reflectido politicamente nalguns países, por exemplo, em França) a instituição de um limite legal para o rácio entre remunerações dos gestores e o salário dos trabalhadores. Como, aliás, já foi defendido inclusive por um “guru” das teorias da gestão como foi Peter Drucker: “Muitas vezes, aconselhei os gestores que uma proporção salarial de 20 para 1 é um limite além do qual eles não podem ir caso não desejem que o ressentimento e a queda do moral atinjam suas empresas”.

Isto remete-nos para a segunda frase inicialmente citada, a da autoria da ex-Secretária de Estado do Tesouro e ex- administradora da TAP, não sendo preciso explicar (pelo menos pelo montante da tal indemnização, porque é que se relaciona com o que precede), não é objectivo deste texto incidir nas particularidades desta situação, já (fastidiosamente) do domínio público. É, sim, o de partir dela como mero mote para uma reflexão sobre ética empresarial e deontologia profissional na gestão das empresas públicas e no que isto se relaciona com justiça social, com “redução das desigualdades”.

Para além (e aquém) do condicionalismo organizacional de cada um no trabalho que realiza, qualquer trabalhador, seja qual for a profissão e o cargo que exerça, se bem que não tenha que ser um missionário, também não pode ser um mercenário.

Se esta reflexão é pertinente quanto aos trabalhadores em geral, é-o sobretudo em áreasprofissionais de interesse público. E mais ainda quando, nestas áreas profissionais, o cargo exercido é o de gestão ou administração de topo (no exercício do qual, porque desse nível, é especialmente exigível, para além da competência, constituir tal exercício uma referência de ética e deontologia profissional), mormente se numa organização à qual, pela sua natureza de empresa pública (e tanto mais sendo intervencionada com financiamento público oriundo de impostos), os cidadãos (e contribuintes) têm o direito (e até a obrigação) de exigir que preste um serviço público.

Essa exigibilidade cresce ainda mais quando da decisão e acção desses gestores resulta para os trabalhadores da empresa em causa redução de direitos e, até, pelo despedimento, a própria perda do emprego. É também por esta óptica, e não “apenas” a da (i)legalidade, que se julga necessário reflectir (e agir) este assunto.

Aliás, a situação em causa já foi e continua a ser escrutinada oficialmente na Assembleia da República e, mesmo, tanto quanto foi divulgado, o próprio Ministério Público tem em curso um inquérito a incidir em eventuais ilegalidades associadas. De qualquer modo, ainda que se venha a concluir do “estrito cumprimento de todos os preceitos legais”, da inocência do ponto de vista da (i)legalidade de todas as pessoas envolvidas, nesta como em situações idênticas, em abstracto, reitera-se a pertinência do que atrás se sugere quanto a uma maior regulamentação e regulação da relação entre salários dos trabalhadores e dos gestores das grandes empresas, sobretudo das empresas públicas. Pelo menos, por duas razões.

Uma, é o citado propósito político do Primeiro-Ministro na mensagem de Natal, o de “reduzir as desigualdades”, como um dos “desafios estratégicos que se colocam ao país”. A outra, é o que, aplicável a este assunto, escreveu um autor (economista, filósofo, cientista político e escritor) qualificado e internacionalmente reconhecido: “Existe uma forte presença das grandes empresas no chamado sector público e uma enorme influência pública dos seus gestores.

Descoberta recentemente, foi a sede pelo poder e pelo enriquecimento pessoal de alguns desses gestores. (…) Só não foram mencionadas as oportunidades irresistíveis de enriquecimento que haviam sido oferecidas aos gestores das grandes empresas e multinacionais num mundo que encara o enriquecimento pessoal como a recompensa essencial pelo mérito económico. (…).

É preciso notar que um bom comportamento dos gestores aliado a uma regulamentação eficaz é do máximo interesse público. A má conduta dos gestores é o contrário. Esta realidade tem de ser entendida não como simples oratória, não como uma ameaça, mas como a pura realidade.

Não se deve acreditar que a simples participação como supervisores dos directores e accionistas é suficiente. A autoridade dos gestores, o abuso dela e o enriquecimento pessoal continuarão. A solução e a prevenção têm de ter força de lei.

A primeira esperança deverá ser obter o completo reconhecimento por parte das pessoas em geral e das autoridades em relação às oportunidades que tal situação cria para comportamentos indesejáveis.

Em resposta, terá de existir apertada vigilância, mesmo das mais respeitáveis empresas, e uma atenção geral às remunerações que os gestores atribuem a si próprios.

Isto tanto é do interesse público como do interesse empresarial.

As empresas são uma entidade fundamental da vida económica moderna. Não se pode viver sem elas. Contudo, elas têm de se conformar e aceitar os padrões e as restrições públicas essenciais.

É necessária liberdade para as medidas económicas benéficas; mas a liberdade não pode ser um disfarce para as apropriações legais ou ilegais de rendimento ou de riqueza. Os gestores das empresas devem possuir autoridade necessária para agir, mas não para estes roubos aparentemente inocentes.” 6

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1 Mensagem de Natal do Primeiro-Ministro – página inicial do sítio do Governo na Internet.

2 Agência Lusa, 26/12/2022.

3 Jornal de Notícias, 26/12/2022, a partir de dados fornecidos pelo “Fisco” (Autoridade Tributária).

4 Dados da Pordata (Outubro de 2022).

5 Como há uns anos (em 2009) disse no Fórum de Davos o patrão de um dos maiores e mais ricos fundos de investimento do mundo (KKR – Kholbert Kravis Roberts & Co.), o sr. Henry R. Kravis.

6 John Keneth Galbraith (1908 – 2006) – In: A Fraude Inocente – O crescimento das grandes empresas e o futuro da democracia (2004).

 

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