Da in(dignidade) na advocacia

Há uns dias, questionava-se o jovem Ivan Gonçalves, numa moção sectorial da JS: “Mas qual a diferença moral entre um prostituto e um advogado, um ator ou um massagista?“. Depressa, a Ordem dos Advogados lançou um comunicado onde referia que  “ponderará dos procedimentos judiciais necessários e adequados à responsabilidade do entrevistado, do jornal e da jornalista”. Entre outras coisas, tal afirmação aviltaria a dignidade dos advogados.

O conceito de sentir ofensa e/ou vergonha é, as demais vezes, impreciso e vago. A ofensa e a vergonha com a atitude de outrem são condicionadas pela vivência de cada um dos nós, o que está longe de ser universal e, por isso, existe uma tonelada de sentimentos diferentes perante uma possível ofensa.

Em contrapartida, parece que a Ordem dos Advogados não sentiu qualquer ofensa ou vergonha com a proposta do Dr. Pedro Alhinho que consistia em impor “taxas de rentabilidade líquidas mínimas, não inferiores a 5 SMN [Salário Mínimo Nacional], como condição de permanência na actividade”, isto é, somente os advogados que ganhassem, mensalmente, um valor mínimo de 2900 euros poderiam exercer advocacia. Na verdade, pouco destaque foi dado ao assunto, mas esta proposta não deixa de ser um sintoma dos tempos negros que vive o exercício da advocacia e, cujo fim, parece não terminar.

Vejamos: um licenciado em Direito, se quiser inscrever-se na ordem dos advogados, necessita de 700 euros para começar. Ao todo, o curso de estágio, após a conclusão da licenciatura, fica pelo menos por 1.500 euros. Em termos práticos, a ordem dos advogados exige a um recém-licenciado – a larga maioria sem emprego – que pague cerca de 1.500 euros para poder habilitar-se a iniciar o percurso na profissão.

Se conseguir ultrapassar a primeira etapa – inscrever-se no estágio – terá pela frente 18 meses de estágio não remunerado. É verdade, na advocacia imperam os estágios não remunerados e a sensação de que os advogados estagiários se devem sentir gratos, por trabalhar e não receber – assim é o caminho da aprendizagem.

Por fim, se passarem no(s) exame(s) finais – que são nada mais do que uma repetição das disciplinas que tiveram e foram aprovados na licenciatura, como processo civil e processo penal, inicia-se a segunda saga de precariedade na advocacia.

Chegamos ao início da carreira contributiva para a Caixa de Providência dos Advogados e Solicitadores, que é obrigatória. Na verdade, não é só quando chegamos, porque ainda que não sejam advogados, os advogados-estagiários descontam para a CPAS, a partir da 2.ª fase de estágio. Por outro lado, os advogados aposentados que continuam a exercer a profissão não têm a obrigação de descontar para a CPAS. Na CPAS existe um tecto mínimo de 243 euros que se tem obrigatoriamente de descontar, isto porque, o rendimento dos advogados e solicitadores não assenta na realidade, assenta numa presunção: após três anos de profissão os advogados ganham dois salários mínimos nacionais, 1200 euros, e sobre este valor aplica-se uma taxa de 21 por cento. Presunção que só pode derivar de alguma obra de ficção científica, mas não da realidade dos dias de hoje, bastando para isso, determo-nos uns breves segundos sobre o facto da taxa de desemprego jovem em Portugal ser as mais elevadas da União Europeia e, em especial, com o caricato da precariedade que assola o emprego jovem.

Para além disso, o “CPAS foi pensado para a aposentação”, ou seja, não existe subsídio de desemprego, nem baixa médica ou sequer licença de parental. Nada.

Por isso, de conceito impreciso a conceito indeterminado, quanto a mim, atentatório da dignidade do exercício da profissão, é um advogado estar sujeito a regras que bem nos lembram as primeiras profissões do mundo. Do que devíamos sentir vergonha é de vermos vedada a possibilidade do direito a profissionais que bem fariam ao Estado de Direito, na verdade, a profissão de advogado não está ao alcance de todos e… Isso sim, Sr. Bastonário, far-me-ia ruborizar a face.

2 comentários em “Da in(dignidade) na advocacia

  1. Vergonha tenho eu da Ordem que legalmente me representa mas na qual não me revejo.
    Vergonha tenho eu de um BOA que nada faz em defesa dos interesses da classe.
    Vergonha tenho eu dos advogados que acham que são mais dignos que um pedreiro, um talhante ou um prostituto.
    Relativamente ao prostituto só há uma diferença: não vê a sua situação legalizada e nem assegura o seu futuro com descontos.
    Só vejo hipocrisia na advocacia!

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