Segundo dados do INE (Índice de Produção Industrial – 30.Agosto.2019) os índices mensais de produção ao longo do 1.º semestre de 2019 diminuíram relativamente aos meses homólogos do ano passado, tanto no têxtil como no vestuário. Dados divulgados pelo “JN“, as exportações recuaram pela primeira vez desde 2012. Em Junho deste ano, o setor sofreu uma quebra de 12,7% nas vendas para o exterior relativamente ao mesmo mês do ano anterior. Milhares de postos de trabalho estão em risco e a sombra de uma nova crise paira sobre o Ave e o Cávado.
A preocupação é grande nos vales do Ave e do Cávado, onde há concelhos cujo emprego está muito dependente do têxtil ou do vestuário, com centenas de pequenas e micro empresas à beira do encerramento. Os municípios da Póvoa de Lanhoso, Fafe e Barcelos são os mais expostos (mais de 70% das vendas para o exterior são destes setores). Seguem-se Vizela, Guimarães, Barcelos, Famalicão, Braga e Lousada. O Governo, em particular os ministérios da Economia e do Trabalho, não deram qualquer sinal que estão a ser preparadas medidas para evitar a perda de postos de trabalho com o encerramento de grande número de pequenas e microempresas destes setores.
No mês de março deste ano, os deputados Pedro Soares e Heitor de Sousa apresentaram no Parlamento um Projeto de Resolução subscrito pelo grupo parlamentar do BE que alertava para o facto de estar “em desenvolvimento uma nova crise no setor Têxtil, com particular expressão no Vale do Ave, centrada nas empresas têxteis subcontratadas, dependentes das encomendas das multinacionais do setor da confeção de vestuário. Há dezenas de pequenas e microempresas já encerradas ou a encerrar, principalmente nos municípios de Fafe, Guimarães, Vizela e Póvoa de Lanhoso. A situação alastra-se também para o Vale do Cávado e faz-se sentir no setor das malhas em Barcelos e em Vila Verde.”
As empresas têxteis, maioritariamente ligadas ao grupo INDITEX (detentor de marcas como Zara, Pull&Bear, Bershka, Massimo Dutti, Stradivarius, entre outras) estão a adotar uma estratégia de deslocação de encomendas para Marrocos, Tunísia e Turquia. De acordo com os deputados, “o objetivo é concentrar a produção em países de salários mais baixos e procurar impor custos de produção equivalentes em Portugal quando, por falta de capacidade naqueles países, têm de recorrer às empresas portuguesas. O grupo INDITEX aumentou em 2018 os seus lucros em 2%, para 3.444 milhões de euros, e das vendas em 3%, para 26.145 milhões de euros.”
O projeto de resolução apresentado pelo BE foi aprovado conjuntamente com outro proposto pelo PCP em sentido idêntico. Da fusão de ambos, resultou a necessidade de um plano de emergência destinado às micro, pequenas e médias empresas, com um conjunto de medidas requeridas ao Governo para enfrentar a situação:
- Recenseamento urgente das micro, pequenas e médias empresas do sector têxtil e vestuário sitas nas regiões do Ave e do Cávado que atravessem dificuldades económicas fruto da diminuição de encomendas, incluindo nesse levantamento, entre outros, o número de trabalhadores afetados, o registo de abusos de poder económico dominante e as práticas comerciais restritivas.
- Estabeleça um plano de emergência destinado às micro, pequenas e médias empresas das regiões do Ave e do Cávado, particularmente do setor do têxtil e do vestuário, para a defesa de postos de trabalho ameaçados.
- No âmbito do referido plano de emergência, que:
- Canalize apoios para formação profissional, efetivamente necessária, a ser levada a cabo nos períodos de menor volume de trabalho ou de paragem;
- Preveja medidas, enquadradas no mesmo plano de emergência, para a regularização, em prazos suficientemente dilatados, de dívidas fiscais e à Segurança Social que garantam a continuidade da produção e do emprego com direitos;
- Seja disponibilizada linha de financiamento própria para aquisição de matéria-prima que possibilite às empresas estabelecer compromissos para novas encomendas;
- Contemple um Fundo de Segurança de Subcontratação.
- Crie um programa de intervenção nas regiões do Ave e do Cávado direcionado para trabalhadores do sector do vestuário em situação de desemprego, que inclua apoio social, requalificação profissional e diversificação da indústria.
- Crie um programa específico de apoio às micro, pequenas e médias empresas que têm sido responsáveis pela formação de trabalhadores, nomeadamente, costureiras.
- Em articulação com as autarquias, centros de investigação, organizações representativas dos trabalhadores e associações empresariais, seja definido um plano estratégico para as sub-regiões do Vale do Ave e Vale do Cávado, de revitalização da economia regional e de reconversão industrial que conduza à alteração da especialização produtiva, posicionando-a em segmentos de maior valor acrescentado, e ao fim da bacia de emprego de baixos salários.
O Governo deve intervir rapidamente, evitar que a situação ganhe proporções que faça recair sobre quem trabalha naqueles setores e naqueles territórios uma nova crise, e ser confrontado já com a urgência dessas medidas, antes das eleições.