CONVERGÊNCIA defende que uma esquerda exigente possa votar contra OE2020

Em comunicado recentemente dirigido à Mesa Nacional do Bloco de Esquerda acerca do Orçamento de Estado para 2020 (OE2020) o movimento Convergência defende que neste processo de debate na especialidade até à votação final global, a 6 de Fevereiro, o  “PS tem de ser confrontado com a exigência de clareza e de reciprocidade” e também contra a “substituição da velha austeridade virtuosa por uma espécie de prosperidade virtual.” O comunicado adianta que, no caso de um PS não maioritário insistir “na arrogância estratégica de querer descartar, de facto, as opções programáticas dos seus anteriores parceiros em defesa do trabalho e de direitos sociais”, é o voto contra o OE2020 que “marcará essa exigência da esquerda”.

O movimento Convergência, que procura contribuir para o debate no Bloco, afirma que as declarações do primeiro-ministro sobre a continuidade das políticas em relação à legislatura anterior não correspondem à realidade. O programa de Governo não traça, como em 2015, o objetivo de “virar a página da austeridade e relançar a economia e o emprego, como caminho para superar a crise orçamental”, refere o comunicado. O atual programa do Governo coloca como central o saldo primário acima dos 3% e o excedente orçamental, as chamadas “contas certas”, como condição para “uma política orçamental estável e credível. Em vez de objetivos sociais e económicos de desenvolvimento, são objetivos financeiros que comandam e determinam este Orçamento, encarado por António Costa como um mero “instrumento de aplicação do programa do Governo”.

“As prioridades do Bloco decorrem do compromisso programático com que se apresentou às eleições legislativas: recuperação de salários e pensões, fortalecimento dos serviços públicos, investimento público para responder à crise da habitação e à emergência climática. A proposta de OE2020, ao invés, faz perdurar os baixos salários e pensões, deteriora as condições de acesso às reformas, recusa aumentar a progressividade fiscal, persiste na incapacidade de qualificar os serviços públicos, de enfrentar a crise habitacional, de arrancar para a transição energética e agroecológica. Produz, no entanto, um excedente orçamental superior a 500 milhões de euros e prepara novo financiamento do Novo Banco através do Fundo de Resolução que poderá chegar a 1400 milhões de euros.”

Segundo o movimento, a Mesa Nacional do Bloco decidiu , no início de Janeiro, equacionar a viabilização do OE2020 na generalidade para manter “aberto um processo negocial com o Governo” e para “tornar possível esse debate na especialidade”. Contudo, esclarece que não há qualquer compromisso de viabilização na votação final global. A opção pela abstenção na generalidade “não implica a abstenção na votação final global.” Essa é a decisão que terá de ser tomada pela Mesa Nacional na reunião que terá lugar no próximo dia 2 de Fevereiro.

Considera o movimento Convergência que sem mudanças na proposta inicial de Orçamento, que incluam como prioridade a alteração da legislação laboral, de modo a que sejam introduzidas marcas estruturais de esquerda “que condicionem a política do Governo de submissão à ortodoxia neoliberal da UE, a viabilização final global do OE2020 seria gratuita e daria asas a António Costa para governar sem compromissos, mas baseado na falsa ideia da continuidade e de que afinal sempre há uma maioria parlamentar à esquerda de suporte ao Governo. A esquerda sairia diminuída, acrescentaria dificuldades aos movimentos sociais, a direita, o populismo e a extrema direita beneficiariam com a oportunidade.”