Em pleno período de pandemia, em que foram decretadas medidas excecionais de combate à COVID-19, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa mandou executar, esta manhã, um novo despejo no Bairro Alfredo Bensaúde, nos Olivais. Depois de ter anunciado no passado dia 12 que suspendia os despejos nos bairros municipais, a CML insiste em atirar para a rua famílias pobres, sujeitando-as a condições que as expõem à crise sanitária.
Está criada uma situação inadmissível de desproteção de moradores desalojados sem que lhes seja facultada uma alternativa habitacional digna. A onda de despejos no Bairro Alfredo Bensaúde começou no passado dia 5, promovida pela Gebalis, empresa municipal de Lisboa, com grande aparato policial e sob responsabilidade direta do presidente da CML. Foram atiradas para a rua cerca de 70 pessoas, incluindo crianças e bebés, que tiveram de pernoitar em carrinhas ou tendas. Na reunião da CML de dia 12, que decorreu enquanto estavam em curso dezenas de despejos, o presidente não foi interpelado por nenhum vereador sobre o que se estava a passar no Bairro Alfredo Bensaúde. No dia seguinte, dia 13, voltaram a ocorrer despejos.
Esta situação, de famílias desalojadas com crianças a pernoitarem debaixo de toldos e em carrinhas mantém-se, conforme foi amplamente noticiado numa reportagem da TVI do dia 25 de março. A CML despeja famílias e mantém as pessoas na rua sem qualquer perspetiva de realojamento e insiste em prosseguir com mais despejos, de forma ilegal e colocando dezenas de pessoas em grave risco sanitário.
Trata-se de uma violação evidente do artigo 13º da Lei de Bases da Habitação que refere que o “Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais não podem promover o despejo administrativo de indivíduos ou famílias vulneráveis sem garantir previamente soluções de realojamento” e que as “pessoas e famílias carenciadas que se encontrem em risco de despejo e não tenham alternativa habitacional têm direito a atendimento público prioritário pelas entidades competentes e ao apoio necessário, após análise caso a caso, para aceder a uma habitação adequada.”
A Lei do Arrendamento Apoiado que também se aplica aos bairros municipais, refere que “os agregados alvos de despejo com efetiva carência habitacional são previamente encaminhados para soluções legais de acesso à habitação ou para prestação de apoios habitacionais.”
No acordo estabelecido entre o PS e o BE para o executivo da Câmara Municipal de Lisboa, ficou estabelecido o “reforço da transparência e da proteção dos inquilinos, através da suspensão dos despejos de imóveis municipais quando verificada a carência económica dos respetivos inquilinos e não se encontre solução adequada para o realojamento dos mesmos”. Este compromisso tem vindo a ser colocado em causa, nomeadamente com os despejos no Bairro Alfredo Bensaúde. Constitui um gravíssimo incumprimento do acordo, devendo ser exigido um esclarecimento formal ao presidente da CML e cabendo ao BE retirar as devidas consequências.
Um presidente de Câmara que, em plena crise pandémica, manda despejar pessoas com carências económicas sem propiciar alternativas habitacionais dignas, não está a defender nem a lei, nem o interesse público, nem os seus munícipes que mais precisam de ser apoiados, incluindo crianças, e não pode deixar de ser responsabilizado pelo incumprimento da lei e de um acordo político que lhe permite continuar a ter suporte maioritário no executivo municipal.
Mas qual comentário?! Não se pode fazer qualquer comentário sem ser dizer que quem toma tais medidas numa altura destas deve estar louco e tem que ser internado. URGENTEMENTE!!! Não vá fazer uma asneira maior, com prejuízo ainda de mais pessoas! E se não está louco só pode ser du- ma desumanidade tal que não pode nem deve estar em qualquer cargo em que tenha que opinar so- bre a população. Mas que raio de Humanidade é esta?