Condições de trabalho, subcontratação e Lacordaire

“É uma vergonha, não tenho medo de o admitir. O Estado não pode ser cego ao que as empresas fazem aos trabalhadores”.

A situação de trabalhadores imigrantes, explorados por intermediários (pessoas ou empresas) que os aliciam e contratam para trabalharem em explorações agrícolas no Alentejo cujos empresários têm relações de subcontratação com esses intermediários, bem como recentes manifestações e greves de trabalhadores de empresas de limpeza e de fornecimento de refeições a serviços da administração pública (AP), tornam de novo pertinente e actual esta frase.

A sua autora é a (ex) Ministra da Reforma do Estado e da Administração Pública, Drª Alexandra Leitão. Proferiu-a em 7 de Julho de 2021, então ainda como ministra, na Comissão da Administração Pública, Modernização Administrativa e Poder Local da Assembleia da República e referia-se a situações laborais de degradação das condições de trabalho e ”atropelos da lei”, incumprimento da legislação do trabalho, por parte de empresas subcontratadas (serviços de limpeza, de fornecimento de refeições e outros) pela AP, em regra, pequenas e mesmo micro empresas, PME.

PME. Muito tem sido e continua a ser invocada esta sigla. E justifica-se. Dado o peso das PME no tecido empresarial português, são estas que são determinantes na criação e manutenção de emprego.

Muito por isso, têm beneficiado de medidas de derrogação de obrigações (inclusive no que respeita às relações e condições de trabalho) e de outros apoios (financeiros, de mercado, fiscais ou contributivos), visando que criem ou mantenham emprego.

Mas, apesar disso, muitas PME vão à falência, cessam a actividade ou reduzem o quadro de pessoal. E, sobretudo, é com os trabalhadores dos quadros de pessoal das PME que o emprego é de menor qualidade, com salários mais baixos, maior precariedade, condições de trabalho mais degradadas e maior desregulação social (incumprimento da legislação laboral).

Entretanto, nas grandes empresas utilizadoras finais do trabalho realizado pelos trabalhadores do quadro de pessoal das PME que subcontratam (e que, por este prisma, são os verdadeiros empregadores de facto, muito embora não o sejam formal e juridicamente), se é que nelas não se verifica a diminuição de emprego (como acontece com os despedimentos colectivos que promovem, de que há exemplos bem recentes), a “grandeza” do emprego que criam não é proporcional à sua qualificação e muito menos aos lucros que acumulam.

Grande parte da explicação disso está em que em muitas dessas grandes empresas, a organização da actividade restringe-se à concepção, inovação e comercialização, os seus quadros de pessoal são tão racionalizados que ficam reduzidos quase só à tecnoestrutura e à gestão. Praticamente, toda a sua actividade produtiva propriamente dita é subcontratada com PME.

Isto, com as adaptações a cada sector, tanto pode verificar-se com pequenas ou micro empresas subempreiteiras da construção civil, metalurgia ou electricidade, como com PME de “trabalho a feitio” no sector têxtil e de vestuário, com prestadores de serviços de call centers ou até, como se sabe, com empresas cuja insólita actividade é a de “fornecerem” médicos e enfermeiros ao Serviço Nacional de Saúde.

E agora, na “transição digital” da economia, também já não só se envereda por este modelo da organização da produção assente na subcontratação, como tal opção gestionária tem cobertura legal.

De facto, apesar de este domínio específico carecer de um desenvolvimento muito mais aprofundado do que este que aqui se aflora, a lei (de 2018, vulgarmente designada por “Lei Uber”) que regula a actividade das plataformas digitais que exploram a actividade de “transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados” (TVDE) e de entregas ao domicílio (refeições e não só) a partir de plataformas eletrónicas, prevê um intermediário (“operador”) como entidade “subcontratante” dos trabalhadores executores directos do trabalho, apesar de, como já foi entendido em jurisprudência firmada em vários países em que tal actividade se desenvolve, haver, de facto uma relação directa de contrato de trabalho por conta de outrem entre esses trabalhadores e as entidades que detêm essas plataformas digitais. Situação que lhe veda o acesso a todos os inerentes direitos (salários, organização e duração dos tempos de trabalho, segurança e saúde do trabalho, negociação colectiva).

É bem significativo que, segundo um recente estudo da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Trabalho[1], Portugal se encontre entre os países europeus que menos garante os direitos dos trabalhadores das plataformas digitais, no que muito influi esta ficção (legal) da subcontratação que “contamina” (também) as relações e condições de trabalho neste domínio (mesmo sendo este estudo, não acolhendo claramente a referida jurisprudência, bastante ambíguo quanto ao reconhecimento a estes trabalhadores do estatuto de trabalhadores por conta de outrem).

Além disso, esta lógica de externalização da produção (bens ou serviços) através da subcontratação induz a que esta se automultiplique, no sentido de que muitas dessas PME subcontratadas, para cumprirem os respectivos contratos de prestação de serviços firmados com a organização subcontratante (empresa ou AP), recorrem, por sua vez, à subcontratação em cadeia (que pode ter mais ou menos elos) de outras pequenas ou micro empresas de prestação de serviços e de empresas de trabalho temporário.

Se numa situação de subcontratação linear, já se verifica maior complexificação e dificuldade na precisão de responsabilidades nas relações de trabalho (na medida em que nestas situações, como escreve uma eminente autora de Direito do Trabalho, a professora Maria Regina Redinha, “quem contrata não emprega e quem emprega não contrata”), isso é ainda mais agravado numa situação de subcontratação em cadeia.

Do ponto de vista da gestão, a produção assim organizada coloca problemas de direcção, organização, articulação e coordenação de nível profissional, departamental ou organizacional a que nem sempre é dada a devida atenção e solução.

Num contexto de grande concorrência empresarial como o actual, a relação entre as PME e as organizações contratantes utilizadoras finais do trabalho é uma relação potencialmente “leonina”, na medida em que estas últimas, grandes empresas ou a AP, tendo por referência essencial (se não exclusiva) nos cadernos de encargos o preço mais baixo, a maior qualidade do produto ou serviço e o prazo de entrega, alheiam-se, se é que não (se) aproveitam, do facto das empresas subcontratadas, entrando entre si em feroz concorrência, tudo fazerem para “ganharem o contrato”, podendo resvalar, como de facto muitas vezes resvalam, para vias ilegais ou de concorrência desleal económica e socialmente lesivas.

Se é que não é a subversão da qualidade do produto ou serviço (inclusive o que possa ter carácter público ou essencial a prestar, como é o caso, por exemplo, da saúde, educação, energia, transportes ou comunicações), pode ser o estrangulamento de preços para além dos limites dos custos reais ou a exiguidade dos prazos face às exigências de quantidade, qualidade e segurança do produto a fornecer ou o serviço a prestar, para já não falar da desumanização das relações com os clientes ou utentes condicionadas por processos e prazos estrangulados que as propostas de execução dos cadernos de encargos, para serem “competitivas”, (não) preveem.

Do ponto de vista mais laboral, neste condicionalismo contratual e de interesses empresariais, tais situações aumentam o risco de desregulação social, na medida em que salários e condições de trabalho legais e dignas podem, directa ou indirectamente, por accção ou omissão, serem entendidas como uma “atrapalhação” a descartar ou a merecer pouca atenção e cuidado: a redução do quadro de pessoal à custa da (sobre)intensificação (ritmo e ou duração) do trabalho, a manutenção de baixos salários ou, até, a desregulação, o incumprimento da lei, neste caso, por exemplo, o trabalho não declarado, a fuga (por não declaração ou subdeclaração de remunerações) ao pagamento de contribuições para a Segurança Social ou para o fisco e, mais grave, a degradação das condições de segurança e saúde do trabalho (SST).

Neste domínio (SST), importa notar que as exemplares estatísticas de “baixa” ou “nula” sinistralidade ou morbilidade profissional (acidentes de trabalho ou doenças profissionais) que, em congressos e seminários, grandes empresas exibem em deslumbrantes power points, explicam-se muitas vezes pelo facto de as vítimas de acidentes não serem trabalhadores do seu quadro de pessoal mas do quadro de pessoal de PME subcontratadas ou do de empresas de trabalho temporário (as estatísticas oficiais de acidentes de trabalho são reportadas apenas ao empregador directo e formal dos sinistrados).que aceitam, apesar do consequente ónus de penosidade e risco para a vida e saúde dos trabalhadores que contratam, realizar actividades de risco profissional acrescido que as empresas (ou a AP) subcontratantes externalizam.

As vítimas são, naturalmente, os pequenos ou micro empresários e, sobretudo, os seus trabalhadores. E também, “no fim da linha”, no que respeita à qualidade, segurança e oportunidade dos produtos ou serviços (eventualmente, públicos ou essenciais) a prestar pelas entidades utilizadoras finais do trabalho (como fornecedoras), os cidadãos em geral, como tal e mais directamente como utentes ou clientes.

Mas, sem prejuízo de que não pode ser posta em causa a obrigação de cumprimento da lei como entidades empregadoras, o questionamento da idoneidade empresarial e responsabilidade social da generalidade destas empresas, PME, não pode alhear-se da contextualização pelas referidas características das relações comerciais com as organizações suas contratantes.

O mesmo se verifica quanto ao questionamento da pertinência económica e social dos apoios públicos instituídos e a instituir que se lhes dirigem.

Porém, é essa mesma contextualização que torna pertinente questionar-se se tais apoios públicos não acabam por, de facto, ainda que indirectamente, constituir um injusto (maior) favorecimento das organizações contratantes utilizadoras finais do trabalho, grandes empresas ou a AP (o Estado[2]), por, com prioridade sobre a melhoria dos salários e das condições de trabalho dos trabalhadores das empresas subcontratadas, lhes facilitarem negociar um preço mais baixo dos encargos subcontratados e, sobretudo, pela não assunção efectiva da sua corresponsabilidade (legalmente prevista) na prevenção e garantia das condições de trabalho dos trabalhadores do quadro de pessoal das empresas suas subcontratadas.

Do que precede, fácil é intuir o quanto do incremento da organização da produção no regime de subcontratação, que se reconhece como inelutável, decorrem acrescidas dificuldades para a acção de controlo público das autoridades competentes (nomeadamente da Autoridade para as Condições de Trabalho – ACT) ou dos tribunais no domínio das relações e condições de trabalho.

Por isso, além das medidas de apoio às PME, é também necessária acrescida exigência na gestão e assunção de responsabilidades por parte das entidades subcontratantes de topo, maior rigor no licenciamento e regulação das actividades em causa, eficácia do controlo / regulação da concorrência desleal e do dumping social em matéria de condições de trabalho e na prestação do serviço público ou de serviços essenciais que se podem verificar nas relações entre as PME e entre estas e as organizações contratantes, sejam estas “grandes” empresas ou grupos económicos, seja a administração pública.

É que, quer neste nível de relação contratual comercial entre a entidade utilizadora final do trabalho e PME subcontratadas, quer, sobretudo, ao nível da relação de trabalho entre as PME com os trabalhadores do seu quadro de pessoal como executores directos do trabalho, continua a ser pertinente e actual, de há dois séculos, Henri Dominique Lacordaire: “Entre o forte e o fraco, … a liberdade oprime e a lei liberta”.

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[1] Regulating minimum wages and other forms of pay for the self-employed

[2] “A precariedade no Estado e o Estado na precariedade” – Esquerda.Net (02/05/2021) e Público (08/05/2021)

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