Conclusões do primeiro Encontro Via Esquerda

No dia 8 de julho teve lugar no Centro Cultural da Barquinha o primeiro Encontro Via Esquerda. Aí, após dezenas de intervenções e da recolha de contributos escritos, foi o aprovado o texto abaixo. Trata-se de mais um contributo para o debate pré convencional do Bloco de Esquerda, visando um partido interveniente e mais forte na sua diversidade.

  1. Via Esquerda é um espaço aberto de debate político à esquerda, ecossocialista e de articulação pela democracia e a pluralidade. Não é uma tendência, nem uma moção para a Convenção. Pretende contribuir para a construção da unidade, sem estigmas ou exclusões.
  2. O mundo vive uma verdadeira crise ambiental com origem no produtivismo que nunca olhou a meios para manter a continuidade da acumulação capitalista. As experiências do socialismo real não estão isentas de responsabilidades e devem ser uma fonte da reflexão crítica e ecossocialista sobre a relação entre desenvolvimento social e preservação da natureza. O capitalismo não é ecologicamente sustentável.
  3. As alterações climáticas aprofundam a pobreza e as desigualdades sociais, intensificam as migrações globais, o número de refugiados/as ambientais e as crises humanitárias. Se o aquecimento global continuar a aumentar, numerosas cidades e áreas costeiras ficarão submersas, a desertificação avançará e a destruição provocada por fenómenos meteorológicos extremos será cada vez mais frequente. O capital encara estes problemas como novas oportunidades lucrativas.
  4. As metas do Acordo de Paris, do qual os EUA já se desvincularam, tornam-se inalcançáveis pela recusa de os países definirem metas obrigatórias para a redução da emissão de gases com efeito de estufa, particularmente o CO2. O capitalismo é uma formação histórica ecocída e resiste ao abandono da energia de origem fóssil. É esta irracionalidade de crescimento artificialmente estimulado, de desperdício económico, de exploração e de enormes desigualdades que precisa de ser superada.
  5. Este capitalismo real, de devastação de recursos e de direitos, de liberalização, financeirização e exploração selvagens, com consequências graves nos conflitos regionais e nas crises dos refugiados/as, aumentou as tensões entre nações, a xenofobia e o racismo, mas não diminuiu a hegemonia imperialista.
  6. Os fantasmas de que a China engolirá o Ocidente ou de que a pretensão da Rússia é ocupar a Europa não passam de distrações. Os países emergentes estão num processo de crescimento capitalista. Porém, o patamar de partida é muito desigual. O capital financeiro e imobiliário acumulado pelo imperialismo, somado ao decisivo avanço tecnológico e à supremacia militar, é muito superior ao dos países emergentes.
  7. O alinhamento populista, conservador, xenófobo e antiambientalista marcado por Trump, por alguns governos da Europa e por ganhos eleitorais expressivos da extrema direita, como nos casos da França, Inglaterra ou Dinamarca, emerge da crise do sistema capitalista. A extrema direita populista e conservadora aproveita o descontentamento social que resulta da predação neoliberal para alimentar as políticas homofóbicas, sexistas e racistas, o fecho das fronteiras e a resistência à descarbonização da sociedade.
  8. Os EUA querem mais dinheiro para o complexo industrial-militar e exigem aos seus aliados que aumentem os contributos para a NATO. O diretório da UE prepara-se para aumentar as verbas destinadas a ações de carácter militar e o governo português anunciou que o investimento nas Forças Armadas crescerá no OE 2019. Estamos numa fase do capitalismo global neoliberal hegemonizado pelo poder imperialista dos EUA, desde logo pela via militar, que retira qualquer sentido às ilusões sobre a globalização multipolar.
  9. Um governo de esquerda defende a saída da NATO, uma política de alianças pela paz em oposição ao exército europeu, com prioridade à cooperação na bacia do mediterrâneo e soluções dignas para o acolhimento com direitos a pessoas refugiadas e migrantes. Não só se opõe ao restabelecimento do Serviço Militar Obrigatório, como assume como imperativo a transferência de meios da área militar para a defesa e proteção civil com recursos tecnológicos avançados e meios humanos profissionalizados.
  10. A nova relação de forças resultante das legislativas de 2015 e o apoio da esquerda parlamentar ao governo PS para impedir a governação da direita e as políticas de empobrecimento, abriu caminho a algumas medidas para a recuperação dos rendimentos do trabalho e descongelamento das pensões, de combate à precariedade e de menor desequilíbrio fiscal. As lutas pelos direitos, contra as desigualdades e o conservadorismo ganharam nova capacidade política e apoio parlamentar. Porém, o PS, fiel ao Tratado Orçamental e ao diretório europeu, tornou evidente uma profunda incapacidade para enfrentar o rentismo, a financeirização, os mercados especulativos e a predação ambiental.
  11. Salvaram-se bancos e banqueiros com fundos públicos, mantiveram-se as PPP, degradou-se o SNS e optou-se pelo défice abaixo do comprometido com Bruxelas, em vez do investimento público nos serviços e na economia para criar emprego com direitos. Mesmo os setores no PS considerados sociais-democratas evitam abordar a crise na UE e os constrangimentos que coloca ao desenvolvimento soberano do país, como foi evidente no seu recente congresso. A alternativa de esquerda coloca a dívida pública, os tratados europeus, o euro, a união bancária e o sistema eurocrático no centro do enfrentamento com a UE.
  12. A participação do Bloco na maioria parlamentar, com capacidade política para fazer aprovar medidas que a população reconhece como importantes para as suas condições de vida, ao mesmo tempo que mantém em aberto o debate sobre as propostas rejeitadas pelo governo, confronta o PS com um caderno de encargos à esquerda e dá confiança aos movimentos. Foi reforçada a perceção pública da possibilidade de uma alternativa de esquerda credível. Nas próximas eleições, regionais da Madeira, parlamento europeu e legislativas, o Bloco afirma-se pela sua autonomia política, pré e pós-eleitoral, na concretização do seu programa de combate e de mudança social.
  13. O PS procura que o essencial fique na mesma na área laboral, onde são maiores os compromissos com o patronato e com as instituições internacionais. Estão em causa o reforço da contratação coletiva e as mudanças no código do trabalho que o governo evita destroikar. Estas alterações tenderiam a colocar em causa o modelo assente nos baixos salário (o salário mínimo aproxima-se do salário médio), em jornadas de trabalho longas, horários laborais desregulados e na precariedade. A indisponibilidade do PS e a clara oposição da direita para estas mudanças exige reforço à esquerda e mobilização social.
  14. A centralidade do trabalho deve refletir-se nas lutas pelos direitos coletivos, contra todas as formas de precariedade laboral, por aumentos salariais e pela redução do horário de trabalho para as 35 horas nos diversos setores, sem perda de salário, e pela justiça nas pensões com carreiras longas. Cerca de 25% dos desempregados/as são jovens. Aumento do período experimental de 180 dias para jovens (e desempregados de longa duração), passagem de 15 para 35 dias dos contratos de muito curta duração, mais fundamentos para a contratação a termo, resultam no agravamento da precariedade, da instabilidade laboral e social. O movimento deve preparar-se para o combate aos fenómenos da precariedade e do desemprego, bem como às novas formas de emprego e de contratos, onde a individualização predomina.
  15. Perante as profundas desigualdades sociais, nomeadamente de classe, de género, étnicas e territoriais, importa articular as diverssa lutas e formas de combate, o movimento sindical com outros movimentos sociais. A participação da esquerda que defende uma agenda laboral mobilizadora e de classe com formas de representação democráticas e plurais precisa de instrumentos próprios. A sua construção deve ser uma prioridade.
  16. Diminuir consumos pelo aumento da eficiência e substituir a energia de origem fóssil pelas renováveis é a urgência para a mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas. Deixar este processo ao sabor dos interesses do capital é ficar à espera que a subsidiação pública lhe garanta rendas e lucros sem riscos. A transição energética exige um forte setor público que a impulsione e lhe confira um carácter estratégico nacional.
  17. Colocar na agenda política a renacionalização de empresas estratégicas, dar prioridade ao transporte público, à eficiência energética e às medidas de redução do consumo, acabar a curto prazo com a produção a partir do carvão, desenvolver a fileira da fotovoltaica e da mobilidade elétrica, aprovar a lei da energia como bem comum ao serviço do interesse geral, criar um setor público da energia e apoiar as cooperativas locais de produção e distribuição. O objetivo é alcançar em 2030 um mix elétrico com 100% de renováveis capaz de responder às necessidades do país.
  18. Apoiar a pequena agricultura e o ordenamento florestal, promover a gestão agregada da pequena propriedade em oposição à concentração capitalista da terra e à fileira da celulose, valorizar as aldeias e os seus saberes, com apoio de programas de enquadramento social e económico. Defender a compensação aos pequenos produtores/as rurais por serviços ambientais e aos ecossistemas. Combater as assimetrias no território, o centralismo, os processos de empobrecimento, o encerramento de serviços, a desertificação do interior e defender a regionalização para descentralizar e democratizar.
  19. Um governo de esquerda coloca como prioridade o combate à pobreza. Um insuspeito relatório da OCDE confirma que a origem socioeconómica condiciona fortemente o futuro dos/as mais jovens. Mais de 700 mil pessoas vivem no país em condições de privação material severa, sendo que a maioria são mulheres. A soberania alimentar e o acesso a uma alimentação saudável e segura devem ser considerados um direito humano básico, assumido numa lei de bases da alimentação adequada.
  20. A liberalização da lei do arrendamento, a lei dos despejos de Cristas, veio precipitar e tornar manifesta uma crise habitacional latente. São os agregados de menores rendimentos os mais afetados, mas as dificuldades no arrendamento e os despejos em muitas cidades já se estendem a quem tem rendimentos médios. A especulação atinge níveis incomportáveis, os despejos sucedem-se sem qualquer proteção social e apenas 2% do parque habitacional é público. São precisas garantias públicas no direito à habitação, um dos pilares a desenvolver do Estado social, uma nova lei reguladora que proteja os inquilinos e promova o investimento na oferta pública de habitação.
  21. Ainda no quadro da defesa e desenvolvimento do Estado social há dois sectores que exigem prioridade no investimento público: o Serviço Nacional de Saúde, cujos défices e estrangulamentos põem em causa a qualidade dos cuidados de saúde, e a Escola pública e seus profissionais docentes e não docentes que, em vez de estímulos ao desempenho, têm sido desvalorizados e penalizados nas suas carreiras (por exemplo, o congelamento do tempo de serviço efetuado).
  22. O feminismo ocupa um lugar central na luta pelas mudanças políticas e sociais. Um feminismo que coloca em causa as relações capitalistas e heteropatriarcais, que não se limita a desconstruir os estereótipos de género, mas que procura eliminar o binarismo de género e aprofunda a base das desigualdades na forma como o capitalismo e o patriarcado atuam de braço dado nas estruturas do mercado. Um feminismo que não é só urbano ou de elites intelectuais, mas que se estende a todos os territórios e chega a todas as mulheres, sobretudo trabalhadoras.
  23. O cruzamento do capitalismo com o patriarcado e o que ainda subsiste de (neo)colonialismo impõe um regime de heteronormatividade – branco, classista e católico. Tal situação exige uma participação ativa e alianças de esquerda com movimentos LGBTI e com movimentos antirracistas. É preciso enfrentar debates “incómodos” como o da prostituição, não deixando de lado os direitos das trabalhadoras sexuais.
  24. A ação politica da esquerda não se pode deixar amarrar às baias institucionais. A ligação às agendas dos movimentos sociais não tem a pretensão de substituí-los ou manipulá-los. A amplificação das lutas exige participação dos movimentos sociais mais politizados, dos ambientalistas, dos que lutam contra todas as desigualdades e discriminações, dos que promovem solidariedades ou dos que defendem os direitos dos animais. Alternativa de esquerda e mudança social não existem sem a radicalização que os movimentos imaginam e colocam nas agendas das mobilizações cidadãs.
  25. A construção de um Bloco ativo, participado, amplo, plural e socialista não se compagina com a desvalorização das estruturas do Bloco por quem as considera incapazes de dirigir, elaborar e transformar. Descentralização e cooperação, apoio e valorização do trabalho local e autárquico são fundamentais para a construção de um Bloco de todos/as, onde os aderentes valem por si e pela sua participação, independentemente das correntes ou tendências.
  26. Preparar o surgimento de núcleos e grupos de trabalho de modo a estimular formas de debate e de ação política, com aderentes e simpatizantes do Bloco, sobre questões e temas fundamentais na economia, na sociedade, na política, na cultura e artes e no quotidiano das pessoas. Promover a democracia interna, a pluralidade das participações, a representação regional com autonomia nos respetivos âmbitos e áreas de intervenção. Em vez de petits comités ou decisões predefinidas, democracia ampla e participada, descentralização e autonomia são fundamentais para a construção e reforço do Bloco.

I Encontro Via Esquerda

1 comentário em “Conclusões do primeiro Encontro Via Esquerda

  1. Agradeço que não sejam esquecidos os reformados no tempo da Troika, pois levamos com uma penalização muiiiito grande e não tivemos culpa. Na verdade já tina 47anos de carreira contributiva e 61 de idade não é justo que não nos compensem, quando estão a faze-lo aos que entram agora. Afinal eu e outros como eu também temos o mesmo direito!!!Estão lá os meus e os de outros anos de desconto.è motivo para dizer os que entram agora vão gozar parte do que é nosso. Revejam esta injustiça que nos tira a saúde…

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