A União Europeia, com Maastricht, fez nascer um dos conceitos políticos mais curiosos do nosso tempo – de cidadão da União Europeia – que passou/passaria pela libertação da ideia do hommus economicus, que se movia na União no exercício das liberdades puramente económicas, transitando para o homem social, o cidadão como nacional de um Estado Membro, que passa a ser detentor de um quadro de valores jurídicos, numa “cidadania de direitos”. Aliás, chegou mesmo o Tribunal de Justiça a definir a cidadania europeia como o “estatuto jurídico fundamental dos nacionais dos Estado Membros” no Acórdão Gryzelczyk já em 1999, ou seja, a cidadania europeia, depende da nacionalidade, mas é autónoma da nacionalidade, porque implica que onde quer que nos desloquemos (e mesmo quando não nos deslocamos) tenhamos a garantia de que somos iguais em direitos ao nacional de outro Estado Membro, através da aplicação do princípio da não discriminação em razão da nacionalidade.
Portanto, esta cidadania europeia (como conceito sofisticadíssimo, que iria potenciar a esfera de direitos, prometido pela União Europeia) tem (ou deveria ter) modificado os paradigmas usuais a que estamos habituados ver mover-se a União Europeia, devendo ser, inclusive, o novo grande motor e chave do processo de integração, na busca pela pluralidade.
A crise omnipresente – económica, migratória, o Brexit – foram/são os grandes testes à integração, e o resultado não podia ser mais devastador: concluímos que o conceito de cidadania europeia pouco nos ensinou ao ser tão visível e evidente a nossa impotência ao lidar com os problemas da(s) crise(s), afinal, como nos podemos dizer cidadãos europeus, e afirmarmo-nos como iguais, se agora nos vamos fechar aos cidadãos do mundo? E a mais recente prova deste enorme falhanço da cidadania europeia, é prisão de Domenico Lucano, presidente da Câmara de Riace, em Itália, por auxílio a refugiados, onde, no mesmo país (para o que nos importa Estado-Membro), Salvini celebrou a prisão.
Os ciclos políticos nos vários Estados Membros são, cada vez mais, construídos mensagens populistas, fáceis de prender e perceber, mas difíceis de aprender, à maneira do America first e, aos poucos, mas cada vez com mais ritmo, assistimos ao afastamento dos Estados-Membros dos valores democráticos (que pelos vistos, nos uniram).
Em certa linha, só a cidadania europeia (mas de verdade) poderá ter alcance (re)legitimador da própria União Europeia. A questão é, precisamente, a de se saber como avançar para esse aprofundamento da cidadania europeia? Mais, a questão é a de se saber: o que queremos que isso signifique, de verdade?
Excelente artigo. Porém, a cidadania europeia só será plenamente sentida e assumida por todos se as políticas seguidas no domínio da economia e da coesão social forem de facto diferentes das que têm sido seguidas.
“Coesão Social” um conceito que foi praticamente banido do léxico da EU. A ascensão da extrema-direita tira partido disto mesmo e da complacência dos partidos que compõem o “arco da governação europeia” – designadamente os do grupo do Partido Popular Europeu e do grupo Socialista e Social-democrata.
A financeirização da economia, a acumulação da riqueza de forma obscena permitida por uma globalização inevitável, mas que devia ter regras e não gerar um grande número de excluídos, são o factor que provoca rejeição e afastamento em relação ao projecto europeu.
Depois o que se passa em cada um dos países – os ataques ignóbeis aos refugiados, a todas as minorias políticas e sociais, a negação dos direitos de cidadania e das liberdades políticas – é alimentado pela exasperação e a desilusão de milhões de cidadãos, encontrando um caminho fértil para medrar.
Concluo tal como a Filipa. “Em certa linha, só a cidadania europeia (mas de verdade) poderá ter alcance (re)legitimador da própria União Europeia. A questão é, precisamente, a de se saber como avançar para esse aprofundamento da cidadania europeia? Mais, a questão é a de se saber: o que queremos que isso signifique, de verdade?”