Casa do Douro renasce

Foi publicada esta segunda-feira, 2 de setembro, a Lei n.º 73/2019Lei n.º 73/2019 que “procede à reinstitucionalização da Casa do Douro enquanto associação pública de inscrição obrigatória, procede à aprovação dos estatutos da Casa do Douro e determina a entrega a esta entidade do imóvel [na foto] que é a sua sede e propriedade conjunta de todos os viticultores da Região Demarcada do Douro, sito na Rua dos Camilos, Peso da Régua.”

O renascimento da Casa do Douro (CD) é uma grande vitória para os vitivinicultores durienses, desde 2104 privados da sua voz própria, numa operação de desmantelamento conjugada entre a CAP e o governo de então, de PSD e CDS-PP.

Em 2016, na Assembleia da República, o Bloco de Esquerda teve a iniciativa de abrir o processo de reversão dessa decisão do governo de direita e apresentou sucessivas iniciativas legislativas

Desde então, percorreu-se um processo negocial difícil, mas que acabaria por ter êxito com a conjugação de votos entre BE, PS, PCP, PEV e PAN a favor do renascimento da CD, como associação pública de inscrição obrigatória. Entretanto, tiveram ainda de ser superadas as objeções do Presidente da República que, num primeiro momento, aparentemente permeável às pressões do sector do comércio, devolveu o Projeto de Lei à Assembleia da República, sem promulgação.

O caminho que levou à “reinstitucionalização” da CD provocou uma acirrada oposição por parte dos sectores ligados ao comércio dos vinhos do Douro, a quem convinha manter um setor produtivo pulverizado, na sua maioria de pequenos produtores sem voz própria. PSD e CDS-PP deram voz a esta oposição, mantendo-se sistematicamente contra todos avanços neste processo.

Na grande maioria, cada produtor tem menos de 1 hectare de vinha (são 35 mil explorações para cerca de 45 mil hectares distribuídas por 140 mil parcelas). Estes obreiros da extraordinária paisagem do Douro Vinhateiro sofrem as agruras de um trabalho duro, sujeito à imprevisibilidade das variações meteorológicas e à mercê de um mercado disperso na produção, mas muito concentrado na comercialização que impõe condições e preços. Sem uma organização capaz de os defender, os pequenos produtores do Douro sentiram o agravamento da exploração e a crise social na região a instalar-se.

O deputado Carlos Matias (BE), um dos autores da lei que restituiu aos durienses a sua Casa do Douro, referia em artigo no “Público”  de 23 abril deste ano que “o país tem de conhecer este drama, por cima das imagens turísticas de um Douro património da humanidade. Não podemos deixar calar a fratura social que cava fundo nas terras do Douro. Restaurar a Casa do Douro é da mais elementar justiça e um instrumento para devolver representação, dignidade e esperança a quem grangeia as vinhas com o seu suor.”

Depois da promulgação da lei que recria a CD, abre-se agora um novo capítulo, para o qual são convocados todos os vitivinicultores do Douro, em especial os pequenos produtores. É preciso reconstruir a CD, em bases democráticas e amplamente participadas, com a eleição dos novos corpos sociais que coloquem a defesa dos pequenos produtores e do desenvolvimento social da região no primeiro plano da sua ação.

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