Serão em 16 de maio as primeiras eleições para os delegados municipais do conselho geral e para a direção da Casa do Douro (CD) reinstitucionalizada. A marcação das eleições foi oficializada através da recente Portaria n.º 53-A/2020. Esta Portaria, além de marcar a data das eleições, aprova o regulamento eleitoral e designa os membros da comissão eleitoral.
Este é um mais passo decisivo para o renascimento da CD, num processo com êxito em que, durante a anterior legislatura, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve a iniciativa e um papel determinante.
Um longo e difícil processo negocial permitiu levar à convergência de votações de BE, PS e PCP para aprovação da Lei n.º 73/2019 que procedeu à reinstitucionalização da Casa do Douro enquanto associação pública de inscrição obrigatória. Esse diploma aprovou ainda os seus estatutos e determinou a entrega à nova CD da icónica sede em Peso da Régua (na foto), um edifício que é propriedade conjunta de todos os viticultores da Região Demarcada do Douro.
O renascimento da Casa do Douro (CD) é uma grande vitória para os vitivinicultores durienses, desde 2104 privados da sua voz própria, após uma operação de desmantelamento conjugada entre a CAP e o governo de então, de PSD e CDS-PP.
A recente publicação desta Portaria é mais uma vitória e um novo passo no sentido de devolver aos vitivinicultores durienses a sua histórica associação e a sua representação própria.
Em artigo saído no jornal Público, em abril passado, o antigo deputado Carlos Matias (BE), um dos autores da lei que restituiu aos durienses a sua Casa do Douro, sublinhava que restaurar a CD “é da mais elementar justiça e um instrumento para devolver representação, dignidade e esperança a quem grangeia as vinhas com o seu suor.”
Os vitivinicultores do Douro, em especial os pequenos produtores, estão agora convocados para a reconstrução da CD, em bases democráticas e amplamente participadas, com a eleição de novos corpos sociais que coloquem a defesa dos pequenos produtores e do desenvolvimento social da região no primeiro plano da sua ação.
A “reinstitucionalização” da CD provocou uma acirrada oposição por parte dos sectores ligados ao comércio dos vinhos do Douro, a quem convém manter um setor produtivo pulverizado, na sua maioria de pequenos produtores sem voz própria. PSD e CDS-PP deram voz a esta oposição, mantendo-se sistematicamente contra todos avanços neste processo.
É provável que estes sectores venham agora disputar a Casa do Douro, pelo que é necessário construir uma frente muito ampla que assegure para os pequenos vitivinicultores a direção da “sua Casa”.
Na grande maioria, cada produtor tem menos de 1 hectare de vinha (são 35 mil explorações para cerca de 45 mil hectares distribuídas por 140 mil parcelas). Estes obreiros da extraordinária paisagem do Douro Vinhateiro sofrem as agruras de um trabalho duro, sujeito à imprevisibilidade das variações meteorológicas e à mercê de um mercado disperso na produção, mas muito concentrado na comercialização que impõe condições e preços. Sem uma organização capaz de os defender, os pequenos produtores do Douro sentiram o agravamento da exploração e a crise social na região a instalar-se.