Foi aprovada na Assembleia da República a restauração da Casa do Douro (CD) como associação pública de produtores de inscrição obrigatória. Dessa forma, restitui-se aos vitivinicultores durienses o seu histórico órgão de representação que a maioria e o governo PSD/CDS lhes havia roubado em 2014. A voz dos pequenos produtores durienses fica mais forte.
A iniciativa deste processo partiu do Bloco de Esquerda, sendo depois secundada por PS e PCP. O Projeto de Lei agora aprovado resulta de um acordo entre 4 partidos: os 3 que apresentaram Projetos de Lei e o PEV. Assegura o essencial: a restauração da Casa do Douro, como associação pública de inscrição obrigatória
Após promulgação da Lei aprovada na Assembleia da República, a icónica sede da Casa do Douro, no Peso da Régua, passará para a nova associação pública. Esta também ficará com o direito exclusivo ao nome “Casa do Douro”. Por outro lado, o património remanescente do processo ainda em curso de liquidação da antiga CD reverterá para a nova CD, logo que concluído esse processo. E, com base nuns Estatutos democráticos e adaptados ao tempo presente, no prazo máximo de cinco meses deverão ser eleitos os órgãos dirigentes da nova Casa do Douro.
Exportadores “em choque”…
Segundo a edição semanal do jornal Expresso, a restauração da Casa do Douro terá deixado os exportadores “em choque”. O choque entende-se, pois, a anterior privatização da CD visou, precisamente, colocar os grandes exportadores a dominar também a produção.
No Público, o diretor Manuel Carvalho, num violento editorial, replica os alertas de Paulo Portas, em 2016, no Parlamento, e dá voz às angústias da direita que no estertor da anterior maioria assaltou a Casa do Douro. Para Manuel Carvalho o facto de uma Lei dar voz a todos os produtores durienses configura uma inadmissível ingerência do Estado.
Um futuro desafiante
A restauração da Casa do Douro é também um enorme desafio: agora cabe a todos os produtores e às suas associações fazerem da nova Casa, recuperada, uma associação que ajude a vencer as enormes dificuldades por que passam os vitivinicultores, sobretudo os pequenos produtores.
Em declarações ao Público, Carlos Matias, deputado que conduziu este processo por parte do Bloco de Esquerda, afirmou: “Criámos as condições para devolver a Casa do Douro aos produtores. Mas agora terão de ser as gentes do Douro a encarar os grandes desafios que têm pela frente”
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