Carta aberta ao primeiro-ministro

Há dias, quando o primeiro-ministro (PM), em entrevista a este jornal, se pronunciou sobre o avanço do populismo fascista e pretensas “guerras culturais em torno do racismo ou da memória histórica”, demonstrou até onde podem ir o seu taticismo político e a simplificação do debate sobre a questão racial e sua relação com o passado colonial. Escolheu rematar com uma lamentável equiparação (e personalização) entre forças neofascistas e o movimento antirracista: “nem André Ventura nem Mamadou Ba representam aquilo que é o sentimento da generalidade do país. Felizmente.” E daí prossegue para a estafada ladainha lusotropicalista, convocando acriticamente a dita miscigenação, o diálogo intercultural, etc.

Infelizmente, o inquérito do European Social Survey de 2018/2019 desmente categoricamente essas declarações ao apontar que um em cada três portugueses manifesta racismo (62%), mas mais: apenas 11% discordam integralmente de quaisquer crenças e estereótipos racistas biológicos e/ou culturais. Portanto, cerca de 90% manifestam total inconsciência ou convicções racistas. Esta é que é a “fractura perigosa para a nossa identidade nacional, para a nossa relação com o mundo”. Infelizmente, senhor PM, também recentes relatórios de organismos internacionais sobre a matéria – nomeadamente a Comissão Europeia Contra o Racismo a Intolerância (ECRI) e o Comité para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes do Conselho da Europa, o Comité dos Direitos Humanos da ONU, ou organismos como a Amnistia Internacional – desmentem as suas declarações. Todos estes organismos alertaram para a porosidade entre o caráter estrutural do racismo em Portugal e as práticas institucionais, bem como com as relações sociais.

Tenho a certeza de que o senhor PM sabe que, por exemplo, em agosto de 2019, se realizou, sob a égide do fascista Viktor Órban, um encontro internacional que trouxe a Portugal figuras sinistras como Mick Mulvaney, chefe de gabinete de Donald Trump. Também não duvido que saiba que, nesse mesmo mês, Mário Machado, envolvido no assassinato do nosso concidadão negro Alcindo Monteiro, promoveu um encontro internacional de neonazis que contou com Paul Anthony Golding, líder do partido Britain First, condenado por crime de ódio racial. Achará o senhor PM que é um mero acaso que a extrema-direita internacional escolha Portugal como espaço de reorganização política? Infelizmente, senhor PM, na altura não ouvimos uma única palavra sua.

Perante as suas recentes declarações, como explica o senhor PM que o seu governo tenha criado o Grupo de Trabalho Censos 2021 – Questões Étnico-Raciais e, mais recentemente, o Grupo de Trabalho para a Prevenção e o Combate ao Racismo e à Discriminação? Que coerência têm as suas declarações face ao que é dito no Despacho n.º 309-A/202 que deu origem a este último grupo de trabalho: “a discriminação no domínio do racismo é hoje, sobretudo, o resultado de práticas suportadas pelo preconceito e pela pressão social, assente em modelos históricos e estruturais de discriminação, sendo, por isso, necessário assegurar o cumprimento do princípio da igualdade e a sua aplicação efetiva”? Porque será que o seu governo decidiu, através da IGAI, conceber o Plano de Prevenção de Práticas Discriminatórias nas Forças e Serviços de Segurança? Infelizmente, senhor PM, abundam os relatórios internacionais e nacionais que dão conta da infiltração da extrema-direita nas forças de segurança, como provam o movimento zero e sindicatos que perfilham abertamente a filiação ideológica a um partido de extrema-direita e, mais grave ainda, com a tomada da direção do maior sindicato de política por quem nunca escondeu a sua proximidade ideológica ao novo partido fascista. Infelizmente senhor PM, não lhe ouvimos uma única palavra acerca disso, nem sobre a perseguição política movida contra um agente que ousou denunciar o racismo nas forças de segurança.

Infelizmente, senhor PM, as suas declarações contradizem o Relatório sobre Racismo, Xenofobia e Discriminação Étnico-racial em Portugal do Grupo de Trabalho da Assembleia da República que diz: “concluindo, podemos afirmar que existe racismo na sociedade portuguesa que, como diz Rui Pena Pires, não é legislativo, mas é do foro do comportamento social, que, muitas vezes de forma oculta e subjetiva, escondida por trás de outras razões (…), retira a estas pessoas igualdade de oportunidades na sociedade portuguesa e leva-as muitas vezes a uma situação de pobreza e exclusão social que não é neutra, tem uma dimensão étnico-racial associada”.  Citando um membro do governo, titular da pasta das desigualdades, nomeadamente a racial, lê-se ainda no relatório que “o racismo e a discriminação em Portugal são estruturais, têm razões históricas associadas, que é preciso, como disse a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na sessão de abertura do seminário final deste relatório, desocultar”.

Justamente, na conferência final do Grupo de Trabalho da Assembleia da República, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, declarava que “o negacionismo e a persistência na desvalorização do fenómeno do racismo conduzem ao desastre e à radicalização de posições”, lembrando que “apregoar a inexistência de fenómenos racistas na sociedade portuguesa tornou-se quase um lugar comum” e que “a maior expressão de preconceito racial consiste, precisamente, na sua negação.” Infelizmente, senhor PM, as suas declarações denotam uma enorme e preocupante contradição num assunto que merece empenho, compromisso e coerência de quem tem a responsabilidade de governar o país; de quem, também pela sua pertença étnico-racial, se espera mais do que uma tirada inconsequente como quando insinuou que a insistência da então líder do CDS consigo sobre a violência policial no bairro da Jamaica tivesse alguma conotação racista ao ponto de lhe perguntar: “deve ser pela cor da minha pele que me pergunta?”.

Infelizmente, senhor PM, conseguiu contradizer deputados da sua maioria parlamentar e membros do seu governo. Será mero taticismo político ou filiação doutrinária que o leva a tal ligeireza política? Seja qual for a razão, elas traduzem um profundo vazio programático no que concerne ao combate ao racismo. Aliás, desde que chegou ao poder, em 2015, a sua ação política peca pela escassez de medidas concretas e pela falta de compromisso com a tradução programática de recomendações internacionais como as que se referem à Década Internacional de Afrodescendentes da ONU, que está preste a acabar. O Estado Português resolveu, aliás, abster-se, há dias, na votação de uma resolução da ONU sobre racismo.

Infelizmente, não poderá falar em “pequenas derivas” ou “sentimento da generalidade do país”, por exemplo, à comunidade cigana de Santo Aleixo da Restauração, cujas casas foram pintadas com suásticas, cujo templo foi incendiado, cujos animais foram envenenados, ou à de Borba, que foi alvo de uma proposta de confinamento específico como havia proposto o deputado fascista e racista. Nem aos cidadãos que foram sequestrados, espancados, torturados enquanto eram ofendidos com insultos racistas na esquadra de Alfragide. Nem à Cláudia Simões, barbaramente agredida por um agente da PSP. Nem à família de Ihor Homenyuk, assassinado por inspetores do SEF. Nem à família de Giovani Rodrigues, linchado até a morte. Nem à família do Bruno Candé, assassinado à luz do dia. Infelizmente, senhor PM, as vítimas do racismo, sabem que há um profundo racismo na sociedade portuguesa, porque o sofrem na pele, quotidianamente. Qualquer equiparação entre racistas e antirracistas como mero expediente político de piscar o olho ao centrão é, para além de desonesta, uma irresponsabilidade e uma inaceitável falta de coragem política perante a ameaça racista e fascista. Quando o primeiro-ministro desvaloriza a ascensão do fascismo e do racismo, ele demite-se de defender a democracia.

Infelizmente, com as suas declarações, falhou-me a mim enquanto cidadão que tem o direito de esperar do governo do seu país que combata o racismo. Quando desvaloriza a dimensão estrutural que apontaram os seus camaradas de partido e os seus colegas de governo, falhou-lhes também. Mas falhou sobretudo ao país quando, em vez de assumir a sua responsabilidade, adotou uma postura de Pilatos, secundarizando a luta contra o racismo que é uma luta pela democracia.

Original no jornal Público

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