No sentido de prestar esclarecimentos sobre as negociações da PAC, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requereu uma audição do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, na 7ª Comissão – CAM da Assembleia da República. A proposta do BE foi aprovada por unanimidade e o ministro Capoulas irá ao Parlamento prestar esclarecimentos sobre as negociações.
Está em curso, na União Europeia (UE), a discussão da nova Política Agrícola Comum (PAC), para depois de 2020. Trata-se obviamente de um debate importantíssimo: por aí irá passar o futuro da agricultura e do desenvolvimento rural, no nosso país e durante os próximos anos.
Dada a complexidade das matérias, no ano passado, o governo criou um Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum, com uma “componente técnica independente”, nas palavras do ministro Capoulas Santos. Este Conselho está a aconselhar o executivo neste processo. Foi ainda criado um comité de representantes, reunindo pessoas indigitadas pelas principais organizações de agricultores, como a CAP e a CNA.
Na base das discussões em Bruxelas está um Relatório da Comissão Europeia emitido em novembro passado, com as linhas orientadoras para a próxima PAC.
Os peritos têm vindo a reunir e, entretanto, as negociações para a revisão da PAC já começaram. Porém, até ver, o que se conhece das posições do governo português têm chegado pela comunicação social aos deputados da Assembleia da República, pois, formalmente nada tem sido reportado.
A PAC é a mais importante política comunitária. Por conseguinte, a Assembleia da República não pode nem deve manter-se arredada do acompanhamento destas negociações.
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