Bloco defende a necessidade de uma Lei de Bases, no Dia Mundial da Alimentação

No Dia Mundial da Alimentação, 16 de outubro, a FAO e um conjunto de outras entidades promoveram uma iniciativa na Assembleia da República sob o lema “As nossas ações são o nosso futuro – É possível um mundo FomeZero até 2030” deputado Carlos Matias (BE) teve oportunidade de intervir e apresentar a necessidade de uma Lei de Bases do Direito Humano a uma Alimentação Adequada em Portugal. Aí, em linha com as orientações da FAO, deverá ser legalmente reconhecido como um direito humano o acesso em segurança a uma alimentação suficiente, nutritiva e gustativa em Portugal.

“A aprovação de tal Lei que, repito, se nos afigura absolutamente necessária, imporá profundas transformações a jusante, com a revisão da legislação em vigor por forma a adequa-la aos novos desafios no setor da alimentação, a maior coordenação e alinhamento das politicas setoriais em vigor e promover um sistema nacional para a promoção da segurança alimentar e nutricional.”, afirmou o deputado do BE.

“Sabemos que este não será um trabalho nem fácil nem rápido, bem pelo contrário. E também sabemos que será necessário reunir um entendimento político muito alargado para alcançar o objetivo. Para o esse trabalho e para os entendimentos que vão ser necessários podem contar com a iniciativa, a energia e a abertura ao diálogo do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda”, concluiu.

 

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