Bloco de Esquerda marca encontro com a Casa do Douro restaurada

A fratura social no Douro é histórica. De um lado as grandes casas produtoras de vinho do Porto, em geral ligadas às firmas exportadoras. Do outro, milhares de pequenos produtores, viticultores pobres tradicionalmente explorados pelos baixos preços da uva, impostos por intermediários ao serviço dos grandes produtores, colheita a colheita.

A Casa do Douro foi criada em 1932 com o objetivo de defender os produtores de vinho da Região Demarcada do Douro, a mais antiga do mundo. Alguns dos seus fundadores tinham como ideia conseguir maior equilíbrio social na região e mais desenvolvimento pela regulação do mercado do vinho do Porto, garantindo mecanismos distributivos dos rendimentos da produção. O “benefício”, o direito a produzir vinho do Porto, era distribuído por todos em função de critérios públicos aprovados, garantidos e fiscalizados pela Casa do Douro.

A sua génese conferiu à Casa do Douro uma natureza mista – de proteção dos viticultores face às flutuações do mercado e da ação especulativa dos exportadores, além de competências delegadas pelo Estado, no sentido de garantir a qualidade do vinho. Ou seja, ter funções e obrigações públicas. A inscrição obrigatória foi um desígnio inicial, para que a participação da maioria de pequenos viticultores não permitisse que a Casa do douro caísse nas mãos das grandes casas exportadoras.

Políticas erradas de sucessivas direções conduziram a Casa do Douro para uma situação financeira calamitosa, que a intervenção da Administração Central, sob a égide de vários governos, não atalhou de forma atempada e eficiente. Os interesses das firmas exportadoras preparavam o fim da Casa do Douro e a má gestão era o melhor argumento para conseguirem esse fim.

A ação do anterior Governo PSD/CDS-PP deu passos decisivos no sentido do esvaziamento das competências desta instituição da lavoura duriense e de a transformar numa associação privada de diminuta relevância, o que veio acontecer. O objetivo era a extinção da Casa do Douro, a liberalização do mercado e a desproteção dos pequenos viticultores.

Com o contributo decisivo do Bloco de Esquerda e como medida urgente para a reversão desta ação calamitosa, a Assembleia da República aprovou, no ano passado e com os votos contra da direita, a cessação do Decreto-Lei 182/2015, da responsabilidade do anterior governo – um diploma que, entre outras injustiças, beneficiava, nos critérios de representatividade, a área de vinha plantada em detrimento do número de produtores e consumava, na prática o fim da Casa do Douro.

A cessação daquele decreto constituiu o primeiro passo na abertura de novos caminhos para a defesa dos viticultores durienses e para a resolução da conflitualidade que o anterior governo semeou, debilitando os cerca de 30 mil produtores da região com menos de 1 hectare em média, face aos interesses do comércio e das casas exportadoras.

Com a apresentação de um Projeto-Lei ainda no final do ano passado, o Bloco de Esquerda tomou a iniciativa de dar o segundo e conclusivo passo: restaurar a histórica da Casa do Douro como associação pública e de inscrição obrigatória, assegurando a representação da viticultura duriense, herdando a legitimidade, o património e o essencial das funções da prestigiada Casa do Douro, liquidada por gestões incompetentes e por um governo apostado na sua destruição.https://viaesquerda.pt/?p=3402&preview=true

O Projeto de Lei apresentado pelo Bloco de Esquerda garante a máxima democraticidade na escolha dos dirigentes da Casa do Douro, voltando a Direção a ser eleita por sufrágio universal e direto pelos vitivinicultores. Para tal, avança com novos Estatutos e com um Regulamento Eleitoral, assegurando desde já, a partir da Assembleia da República, um claro retomar da tradição democrática.

Com a assunção de funções de Comissão Instaladora por parte da atual Comissão Administrativa, atende-se aí de forma eficaz e simplificada às exigências de um curto período transitório, até à eleição democrática dos órgãos da restaurada associação pública “Casa do Douro”.

Os trabalhadores da antiga Casa do Douro foram vergonhosamente abandonados à sua sorte pelo anterior governo. Por isso, o Bloco de Esquerda defende que, na medida em que tal se afigurar necessário, a nova Comissão Instaladora os possa contratar, sendo fator de preferência terem sido funcionários da extinta Casa.

Finalmente, ao restaurar a Casa do Douro, recuperar-se-á também para os vitivinicultores da Região, a posse da sua histórica e icónica sede, no Peso da Régua, assegurando o cumprimento pleno da sua função de utilidade pública.

Além do Projeto-Lei apresentado pelo Bloco de Esquerda há quase meio ano, surgiram dois outros projetos sobre a mesma matéria, do PS e do PCP. Estas duas propostas surgiram no final de abril, no limiar do prazo admitido, a escassos dias do debate parlamentar que teve lugar há dias… e que também foi agendado pelo Bloco.

Para que seja dado o passo que falta será vantajoso que se chegue a um texto único. Para o Bloco é claro: a restauração Casa do Douro, como associação pública de inscrição obrigatória, assente em estatutos e práticas democráticas e assumindo a representação e defesa da produção vitivinícola duriense é a base mínima para qualquer conjugação entre as 3 propostas apresentadas na Assembleia da República.

É desejável que se consiga um amplo entendimento, para uma proposta comum. Mas, serão inaceitáveis fórmulas equívocas que, a pretexto de alargar a base de apoio a uma única proposta, comprometam o essencial deste processo. Uma política de esquerda para a Região do Douro, tem de pugnar pela defesa dos milhares de pequenos produtores explorados, combatendo o monopólio das firmas exportadoras e a liberalização do mercado que só originam mais injustiça social e miséria nos campos durienses.

A Assembleia da República tem encontro marcado com o profundo anseio das gentes da região duriense de restauração da Casa do Douro. Pela parte do Bloco de Esquerda, o Parlamento não falhará.

Artigo de opinião originalmente publicado em esquerda.net

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