Autarcas contra descentralização acordada entre PS e PSD

Numa Conferência realizada no Porto, pelo Jornal de Notícias, sobre “Os Caminhos da Descentralização”, um numeroso grupo de autarcas do norte pronunciou-se com veemência contra o modelo de descentralização decidido pelo governo, em especial contra o calendário aí imposto. Na chamada Declaração do Rivoli, “instam o governo a suspender de imediato a aplicação da Lei n.º50/2018”.

Eduardo Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara de Gaia, considerou o modelo de descentralização “organizado e feito por um ministro, do meu ponto de vista, absolutamente incapaz de perceber a realidade”. Segundo o jornal Público, Eduardo Vítor Rodrigues acusou Eduardo Cabrita de se ter “ancorado numa relação puramente instrumental” com a Associação Nacional de Municípios, onde há autarcas que “recusaram nos seus concelhos aquilo que [no último congresso da ANMP] estavam a vender aos seus associados”.

Para o autarca de Gaia, neste momento, a recusa desta descentralização é “quase unânime”. Inicialmente, muitos autarcas só a terão aceitado por uma questão de “solidariedade partidária”. Vindo de quem vem, de um presidente de Câmara eleito pelo PS e membro do secretariado nacional desse partido, é esclarecedor.

Por seu turno, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira apelou aos autarcas para pedirem ao Governo a suspensão da obrigatoriedade prevista na lei para a transferência de competências a partir de 2021, pois “este calendário é impossível”.

Estas posições foram secundadas por outros autarcas presentes na Conferência, caso dos presidentes das Câmaras Municipais de Matosinhos, Oeiras, Loures, Famalicão, Évora, Setúbal e Caminha.

De resto, já anteriormente, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, afirmara que, segundo os municípios está na hora de “ultrapassar o tabu da regionalização” e vão empenhar-se para a concretização das regiões administrativas, associando-a, contudo, ao processo de descentralização.

Por parte do governo, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa reconhece ser preciso “mais tempo para discutir a descentralização”, embora insista no modelo aprovado em resultado de um acordo PS-PSD, durante a anterior legislatura.

A falência política do modelo de descentralização acordado entre PS e PSD na anterior Legislatura é cada vez mais evidente e ficou patente na Conferência organizada pelo JN. Trata-se de uma mera “municipalização”, do alijar de responsabilidades do Estado para as autarquias, num processo inverso ao da promoção da proximidade, a essência da descentralização. O problema não reside apenas na falta do investimento necessário, apesar de também ser um problema.

Onde devia haver mais autonomia, como na escola ou na saúde, as decisões são entregues aos presidentes de Câmara. Onde os cidadãos deviam ter mais influência na decisão, como no caso dos fundos estruturais ou nas redes de infraestruturas supramunicipais, são dadas competências às CIM que nem mecanismos de controlo democrático têm. Nos casos em que o exercício de competências precisa de dimensão e escala, dispersa-as de modo a virem a ser agregadas pela entrega a empresas privadas. A anunciada eleição por um “colégio eleitoral” dos presidentes das CCDRs é um contrassenso, porque continuarão a ser meros organismos desconcentrados do aparelho de Estado central.

Segundo o Inquérito realizado pelo IPPS-ISCTE, 84% dos autarcas inquiridos defendem a criação de Regiões Administrativas com órgãos próprios eleitos diretamente. A regionalização não será condição suficiente, mas é considerada necessária para que uma cidadania de pleno direito defenda equidade no investimento e no acesso aos serviços públicos, direitos em condições de igualdade e possa decidir sobre a gestão e o futuro dos respetivos territórios.

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