Divulgado ontem no jornal Público, cerca de meia centena de ativistas e coletivos, como a associação Habita ou a Marcha Mundial de Mulheres, subscrevem um texto em que manifestam a “mais profunda discordância e preocupação face à decisão de decretar o estado de emergência e à falta de oposição institucional que tal decisão encontrou, quer pelo apoio declarado, quer pela abstenção.”
O texto lembra que “tem sido a resposta voluntária, comunitária e não-coagida por parte de quem assegura funções fundamentais para a vida comum a maior arma na contenção da propagação do vírus” e refere que foram os trabalhadores do público e do privado que “acorreram prontamente ao espírito de missão em todos os serviços essenciais, organizaram-se colectivamente para prestar ajuda a quem não pode sair de casa, colocaram-se em quarentena voluntária” e sabe-se que até “organizações sindicais dos serviços públicos suspenderam o aviso prévio de greve sem qualquer coacção.”
Os subscritores consideram que esta decisão de decretar o estado de emergência nos termos em que foi feita “estabelece erroneamente que a resposta à ameaça à saúde pública gerada pelo coronavirus (covid-19) requer sobretudo medidas repressivas, que põem em causa princípios fundamentais da democracia. Suspender direitos fundamentais como o direito à greve e o direito de resistência que nos últimos dias, contra os variados abusos, foram o garante da saúde e segurança de centenas de trabalhadores – as trabalhadoras da limpeza na Metro do Porto, os trabalhadores dos centros comerciais em todo o país, as pressões para a laboração em sectores não fundamentais para a economia mesmo no caso em que foi decretado o estado de calamidade como no município de Ovar – transfere para uma parte da população o grosso dos custos e dos riscos, ao mesmo tempo que lhes coarcta qualquer possibilidade de defesa dos seus direitos mais básicos, incluindo de sobrevivência.”
Chamam à atenção para o facto de que “perante a ameaça da perda de rendimentos, as pessoas continuam a ter contas por pagar: água, luz, renda, comunicações, transportes. Sobre isto, nenhuma medida. Para quem está a trabalhar, garantindo que o país sobrevive, nenhuma medida de garantia dos seus direitos fundamentais. Todas as medidas que o estado de emergência prevê estão já reguladas no Sistema de Vigilância em Saúde Pública e na Lei de Bases da Protecção Civil, sem qualquer necessidade de suspensão de direitos fundamentais, num momento em que é necessário o seu reforço, nomeadamente quanto aos direitos económicos e sociais de todos.”
Finalmente, exigem “a tomada imediata de medidas sociais e económicas que correspondam às suas necessidades” e afirmam que “não queremos repressão, queremos inclusão e solidariedade. Desde já manifestamos toda a nossa solidariedade com quem reivindicar condições de trabalho e de vida.”