Eduardo Cabrita anunciou hoje, na reunião da Comissão de Ambiente, que amanhã, quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, e o presidente do PSD, Rui Rio, se vão encontrar para fechar um acordo relativo à descentralização e ao próximo quadro de fundos comunitários.
Esta sequência de acordos do bloco central, em matérias da maior importância, inauguram o novo ciclo pós-congresso do PSD. António Costa passou a contar com o PSD para uma maioria parlamentar de geometria variável que é inaugurada com o acordo sobre o processo de municipalização e reafirmada com o entendimento para os fundos comunitários.
A chamada descentralização para os municípios prepara a alienação para as autarquias de responsabilidades do Estado social em matérias cruciais, como as da educação, saúde e apoios sociais. O acordo do bloco central indica o caminho para privatizações e o domínio das câmaras na contratação do emprego público.
No que respeita ao próximo quadro comunitário de apoio, trata-se tão só do maior volume financeiro de investimento público, que passa a ser canalizado para as empresas privadas utilizando mecanismos do tipo da formação profissional, inovação e modernização.
A pressão que o PS quer exercer sobre a esquerda parlamentar em termos de maioria para o Orçamento de Estado 2019 torna-se evidente. A resposta tem de ser com a afirmação e mobilização social por alternativas à esquerda, tanto na descentralização como na estratégia para os fundos comunitários.
Descentralizar tem de passar pela regionalização com órgãos eleitos pelas populações. CCDR’s dependentes do governo e CIM’s dependentes dos presidentes de câmara, não são alternativa. Há funções do Estado social que não podem ser asseguradas por municípios sem escala nem condições para o fazer. É a própria democracia local que fica em causa.
O acordo do bloco central PS – PSD para os fundos comunitários está direcionado para o apoio aos negócios e diminuição dos custos de reprodução do capital. Fundos comunitários têm de se utilizados prioritariamente para combater as assimetrias que se aprofundaram no território, para o reforço de infraestruturas essenciais como a ferrovia, para acelerar a transição energética para uma economia descarbonizada e para a adaptação às alterações climáticas.
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