A nova PAC também deve ser uma política alimentar e ambiental

O fortalecimento do direito dos cidadãos a uma alimentação saudável, segura e de qualidade, acessível a todos e no quadro do cumprimento do direito humano à alimentação adequada, deve ser um elemento-chave.

A humanidade atravessa uma crise global que ameaça a vida no planeta, tal como a conhecemos. A crise de que falo é resultado da exploração abusiva de recursos naturais associada a modelos produtivos que provocam níveis de poluição cujo efeito já estamos a sentir no clima.

É neste contexto que se colocam as questões da alimentação. Nunca se produziram tantos alimentos e nunca se atingiram níveis de produtividade tão elevados. No entanto, a insegurança alimentar cresceu.

Incluo no estado de insegurança a parte da humanidade que sofre com a fome, toda a outra parte que adoece ou perde qualidade de vida devido a uma alimentação desequilibrada ou desadequada em termos nutricionais e a população sujeita a riscos pela introdução na cadeia alimentar de químicos e de outros produtos tóxicos perigosos.

Em Portugal, segundo dados divulgados pela Direção Geral de Saúde, as doenças que mais afetam os portugueses estão direta ou indiretamente relacionadas com a alimentação inadequada, nomeadamente as doenças cardiovasculares, as doenças oncológicas, a hipertensão arterial, a dislipidemia, a diabetes e a pré-obesidade e obesidade.

De acordo com o estudo da Global Burden of Disease (GBD), em 2016, a inadequada alimentação dos portugueses foi o segundo fator de risco que mais contribuiu para a mortalidade precoce, nomeadamente devido a doenças cardiovasculares e a doenças oncológicas.

Ao mesmo tempo, em 2015-2016, cerca de 19,3% dos agregados familiares portugueses encontravam-se numa situação de insegurança alimentar por falta de acesso aos alimentos, resultante principalmente de carências económicas. Há inúmeros casos de crianças e de jovens que as únicas refeições completas e regulares a que têm acesso é nas cantinas escolares.

É este modelo alimentar baseado numa produção agrícola intensiva e produtivista e numa indústria e distribuição que quer quantidade em vez de qualidade, gerador de profundas diferenças no acesso aos alimentos e que reproduz e agrava as desigualdades sociais, que urge alterar.

A produção de alimentos é controlada por meia dúzia de empresas a nível mundial que concentram o poder sobre as sementes, sobre os adubos e pesticidas e sobre a produção de medicamentos para a saúde humana. Ou seja, promovem um sistema alimentar gerador de doenças e depois fazem negócio com os medicamentos. As nossas vidas para estas companhias não passam de um grande negócio à escala global.

Este sistema alimentar está assim associado a um modo de produção predador de recursos naturais, que explora o trabalho e concentra o capital, destrói o ambiente e coloca em causa o direito à alimentação adequada. Lutar por uma efetiva alteração do sistema alimentar com impactos positivos na saúde, no ambiente, nos territórios e no combate às desigualdades, garantindo o direito humano a uma alimentação adequada, implica novos avanços na luta pela superação do modo de produção capitalista.

Nas condições concretas que vivemos, a alternativa passa pelo apoio ao desenvolvimento da pequena agricultura familiar e à agroecologia, a uma agricultura policultural e a modelos de produção agrícola sustentáveis.

É este tipo de agricultura que pode produzir bens públicos, que ocupa o território e combate o despovoamento, que contribui para evitar os fogos florestais e rurais e que produz biodiversidade ao mesmo tempo que nos permite o acesso a alimentos saudáveis, diversos, sazonais, numa produção de proximidade.

Mas este tipo de agricultura, que reclamamos como sendo a que nos pode garantir níveis satisfatórios de soberania alimentar e que combate a concentração da propriedade privada, é justamente a que está em declínio em todo o território nacional.

A pequena e muito pequena agricultura familiar representavam, em 2009, cerca de 243 mil explorações agrícolas, 87% do total das explorações agrícolas. Porém, nos últimos 20 anos desapareceu mais de metade das pequenas explorações agrícolas em Portugal. Este desaparecimento é obviamente resultado de uma Política Agrícola Comum (PAC) dirigida unicamente a sistemas agrários intensivos e produtivistas.

A título de exemplo, no atual Plano de Desenvolvimento Rural (PDR), que é a transposição da PAC para o nosso país, não existe uma única medida de apoio ao investimento na pequena e muito pequena agricultura familiar.

Partindo do princípio que não é possível discutir um novo modelo alimentar sem discutir o modelo de produção agrícola que o sustenta, há que envolver toda a sociedade no debate sobre a definição de uma política agrícola para o nosso país e sobre a reforma da PAC que neste momento está em curso na UE. Exige-se adaptação às realidades nacionais, como é o caso da agricultura de características mediterrâneas, apoios à agricultura familiar, à floresta autóctone e à transição para a agroecologia.

O debate sobre a PAC não deve ficar apenas na mão dos agricultores. É matéria que interessa a todas as pessoas enquanto consumidoras de alimentos, enquanto ambientalistas e ecologistas, pessoas que combatemos as discriminações sociais e territoriais, que queremos enfrentar as alterações climáticas ou que, simplesmente, exigimos o direito à paisagem.

Portanto, a nova PAC também deve ser uma política alimentar e ambiental. O fortalecimento do direito dos cidadãos a uma alimentação saudável, segura e de qualidade, acessível a todos e no quadro do cumprimento do direito humano à alimentação adequada, deve ser um elemento-chave que exige mobilização social para que seja alcançada.

Original em esquerda.net

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