A habitação não é um luxo

O acesso a uma habitação condigna é um direito de todos os cidadãos que está constitucionalmente consagrado. A escassez de habitação de renda social e os entraves, cada vez maiores, à aquisição de habitação própria têm colocado graves problemas à emancipação de muitos jovens e dificultado a vida a inúmeros agregados familiares em situação de fragilidade social.

Os preços abusivos, praticados atualmente na Região Autónoma da Madeira  e no restante território nacional, quer para arrendamento, quer para aquisição de habitação própria, favorecem a especulação e o lucro desenfreado a favor dos vendedores e senhorios e lançam nas margens da sociedade muitos milhares de cidadãos expropriados do direito fundamental a um teto.

Como se não bastassem os preços exorbitantes praticados, a banca exige, desde há algum tempo, entradas incomportáveis para poder atribuir crédito à habitação, crédito esse que, no que diz respeito aos jovens, não tem qualquer bonificação desde há mais de uma década, quando terminaram os chamados “créditos jovens bonificados”.

Obstáculos que dificultam, e em alguns casos inviabilizam, o acesso a uma habitação condigna para milhares de concidadãos nossos. Perante um problema tão grave, talvez seja chegada a hora de o poder legislativo impor tetos máximos para o arrendamento e venda de habitação, consoante a tipologia das mesmas. Um contributo simples mas que poderia beneficiar milhares de pessoas.

Mas para isso é preciso coragem para enfrentar os poderosos lóbis do setor imobiliário e da banca, coisa que não me parece que exista. O que interessa é injetar milhões no sistema financeiro. Agora, tomar medidas de fundo para apoiar quem realmente necessita, ‘está quieto’!

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