A efectividade da precariedade

“Combate à precariedade!”. Muito ouvimos isto, por aí. Mas, em regra, não reflectimos esta palavra – “precariedade” – para além de como um objecto de reclamação sindical e política.

De tanto invocada, reclamada, acabou por deixar de ser reflectido todo o seu significado real, efectivo.

Aproximando-nos do mundo de onde essa palavra emerge, o do trabalho, ouvimos falar em trabalhadores “precários” e trabalhadores “efectivos”. Mas essa diferenciação, por si, também pouco nos diz sobre a sua real caracterização.

Se enveredarmos pela óptica jurídica, assente apenas no enquadramento legal dos contratos de trabalho de uns e outros desses trabalhadores (“efectivos” e “precários”), a diferenciação reduz-se à abstracção que é característica de qualquer norma jurídica.

Contudo, quem trabalha ou quem acompanha de perto e continuadamente o que se passa nos locais e situações de trabalho , sabe bem que algo que ali tem implicações concretas na organização e condições de trabalho é a natureza do vínculo contratual laboral, permanente ou temporário, que os trabalhadores têm com os empregadores.

Sim, é muito a condição de precariedade do emprego que, projectando-se em precariedade do e no trabalho, submete muitos trabalhadores a “aceitarem” tarefas mais insalubres, penosas, perigosas ou de trabalho (sobre)intensificado (em ritmo e ou duração), com acréscimo de riscos de doença profissional ou de acidente de trabalho e, portanto, para a saúde, integridade física ou mesmo para a vida.

Neste mesmo sentido, é também essa condição de trabalhador com vínculo precário que explica a “aceitação”, muda e conformada, de situações de atentados à dignidade das pessoas, de assédio moral e até de violência (psicológica e, mesmo, nalguns casos, física) nos locais de trabalho.

Não surpreende, pelo que, de facto, em muitos locais de trabalho, dessa condição muito decorre:

– sentimento constante de ameaça, de medo, de mais ou menos breve despedimento, implicado na própria designação e definição do contrato de trabalho (“a termo” ou “temporário”);

– sujeição / submissão a maior (sobre)intensificação do trabalho, muitas vezes potenciada pela competição desenfreada induzida pela aplicação de sistemas de avaliação de desempenho ou “prémios de produtividade” individualizados e meramente quantitativos, com riscos não só para a sua segurança e saúde mas também para sua qualificação profissional e para a qualidade do trabalho;

– neutralização das possibilidades de organização colectiva dos trabalhadores na entidade empregadora e, mesmo, inibição de sindicalização;

– Escamoteamento e mesmo negação de muito sofrimento (e até doença) físico ou mental, quer próprio quer de colegas de trabalho. “Uma das consequências da precariedade laboral é a negação do sofrimento dos outros e o silêncio sobre o seu próprio sofrimento” .

Um factor que potencia estes e outros efeitos da precariedade laboral é o quanto, cada vez mais, as relações (directas) de emprego e de / no trabalho estão a ser “embrulhadas” na sub(sub, sub…)contratação, pela qual, a relação precária formal entre quem emprega e quem é empregado, é acentuada pela (re)“precarização” (fragmentação) de facto dessa relação de trabalho pelos vários subcontratantes (e utilizador final) da cadeia de subcontratação. Exemplo mais vincado disso são as relações de trabalho temporário em que, ainda que legal , “quem contrata não emprega e quem emprega não contrata” .

Trabalho precário é nivelado “por baixo”

Depois, mesmo restringindo a análise da precariedade ao mundo do trabalho propriamente dito, há (mais) um aspecto que, no contexto da (necessária) relação entre eles em contexto de trabalho, passa despercebido na análise da condição de emprego e de trabalho de cada uns destes trabalhadores, os “efectivos” e os “precários”.

É que, sujeitando-se os trabalhadores “precários” (pelo maior nível de submissão / dominação a que estão sujeitos pelas razões já aduzidas) a condições de trabalho em regra piores que as dos trabalhadores “efectivos” , tende a haver disso um aproveitamento patronal e gestionário para por eles nivelar “por baixo” as condições de trabalho (também) dos trabalhadores “efectivos”.

Assim, num plano mais subjectivo mas nem por isso com consequências menos objectivas, concretas, há que ter aqui também em conta o quanto nefasta é a projecção laboral e social da precariedade laboral como factor de incerteza e insegurança (de medo, não fujamos à palavra) e, daí, de generalizada fragilização dos trabalhadores nas relações de trabalho.

E porque também aqui actual e pertinente, volto ainda a invocar Pierre Bourdieu: “A insegurança objectiva é a base de uma insegurança subjectiva generalizada que afecta hoje, no coração de uma economia altamente desenvolvida, o conjunto dos trabalhadores, incluindo aqueles que não foram ou ainda não foram directamente atingidos” .

Ou seja, sintetizando, as vítimas da precariedade laboral são os trabalhadores “precários” … e os trabalhadores “efectivos”.

Para além disso, – pela sua centralidade social – “o trabalho tem um braço longo” -, é ainda a precariedade do e no trabalho que, para além dos locais de trabalho, se projecta (ainda que de forma indirecta e diferida) em precariedade pelo trabalho. Isto é, por exemplo, como factor inibidor da organização familiar e da natalidade (e, daí, no envelhecimento demográfico) e, até, no domínio da (não) participação social e política.

Estas facetas da precariedade laboral carecem de análise mais específica e integrada e reflexão pluridisciplinar a que este artigo não tem pretensão.

Mas uma outra vertente de análise que aqui se pretende relevar porque pouco percebida (e até negada) na invocação da precariedade insere-se na sua (óbvia) relação com o emprego e desemprego.

Dir-se-á que é (já) impertinente vir-se (ainda) aqui invocar o desemprego quando se sabe que a taxa de desemprego se encontra ao nível, “natural”, de há mais de 35 anos .

Mas o que se pretende aqui mais questionar é até que ponto o aumento da precariedade do emprego e do / no / pelo trabalho e, em geral, a desregulamentação e desregulação de direitos do e no trabalho não fez degenerar o emprego criado em perda de qualidade, em subemprego e em sobre-trabalho.

É que, a par da diminuição estatística do desemprego, o que tem vingado é uma reconfiguração das relações de trabalho no sentido, por um lado, da sua individualização e, por outro, da destruição de emprego permanente e aumento do emprego não permanente. Isto é, no sentido da manutenção, se não crescimento, da precariedade laboral, na acepção, abrangente, efectiva, que se lhe vem a conferir.

Um (outro) “lado lunar” desses efeitos negativos do aumento do emprego precário é por regra, a perversa relação entre precariedade e, se não já desemprego, sobre-trabalho (no sentido da intensificação do trabalho, em ritmo e em duração efectiva) e sub-emprego (no sentido não apenas da degradação das condições de trabalho mas também da degradação da qualificação profissional).

Nas situações de emprego precário, não só os postos de trabalho são, em si, mais desqualificados como, em regra, não há lógica qualificativa e profissionalizante na sua sequência, errática, de organização empregadora em organização empregadora, em muito poucas chegando a haver integração estável. Além disso, na contratação de trabalhadores a termo ou temporários, com frequência, não é tanto a profissão que interessa mas, sobretudo, a tarefa temporária que é preciso “despachar”. O que esvazia as experiências profissionais do seu potencial qualificante e profissionalizante.

Tudo isto, associado às já referidas piores condições de prevenção dos riscos para a saúde (física e mental) no trabalho, leva as pessoas a perderem “empregabilidade”, isto é, condições profissionais, de qualificação e de saúde para se (re)empregarem num emprego estável.

E se não caem no desemprego de longa duração, crónico (e quanto mais a idade avançar maior risco disso há), é novamente na condição de precariedade que se (sub)empregam.

Por outro lado – algo que muito desvalorizado é na gestão empresarial e até, muitas vezes, na gestão da administração pública -, numa perspectiva de oferta de emprego, as condições de produtividade e qualidade da produção (bens ou serviços) são indissociáveis da qualificação dos trabalhadores e das condições de trabalho. Ora, a precariedade do emprego, e por implicação do e no trabalho, influindo negativamente nestas duas vertentes, vai, cedo ou tarde, influenciar negativamente a produtividade e qualidade da produção das empresas. Logo, a sua competitividade e sustentabilidade e, por essa via, a (im)possibilidade, pelo menos a maior dificuldade, de criarem (ou, pelo menos, manterem) emprego estável. Por mais que, gestionária e patronalmente (e até politicamente), se continue a clamar por mais “reformas flexibilizadoras do mercado de trabalho” como condição de “competitividade”.

É um facto que desemprego gera precariedade, no sentido de que as decisões políticas e económicas de “flexibilização do mercado de trabalho” para “combate ao desemprego”, pela sua própria definição qualitativa (“flexibilidade laboral”) induziram e continuam a induzir o aumento do emprego precário.

Mas o aumento do emprego precário, pelo menos estruturalmente, pode ser também um dos factores, se não (já) tanto de desemprego, de … mais precariedade laboral. Que as estatísticas confirmam .

Círculo vicioso (ou, se se quiser, “pescadinha de rabo na boca”), precariedade laboral, alimentando-se a si própria, gera precariedade laboral. Se não (ainda) desemprego.

Uma outra vertente da efectiva precariedade laboral que aqui se pretende focar, porque mais associada à condição profissional do autor deste texto, é a da ligação da precariedade com a desregulamentação e desregulação de direitos sociais associados ao trabalho.

Não exagerando muito, o trabalho precário, que a lei criou e condicionou (e continua a condicionar) como recurso empresarial e de gestão de excepção, passou a ser concebido como instrumento gestionário quase de regra quanto a emprego. O que muito se concretiza nos locais de trabalho.

Ainda que, muitas vezes, ilegalmente, por exemplo, também nas variantes, ilegais, de clandestinização (sem qualquer documentação, formalização ou registo legal) ou, mais clássica, na subversão das condições legais de duração ou de motivo de contratação, de que é frequente prática a ocupação de postos de trabalho, de facto, permanentes por trabalhadores formalmente com contratos de trabalho a termo ou temporários.

O Estado também colaborou nesta subversão do espírito(e até letra) da lei, não apenas directamente (como empregador) mas, também, indirectamente, como utilizador (via subcontratação).

E, sobretudo, na qualidade de legislador, ao introduzir sempre mais disposições legais (legislação laboral) permissivas (ainda que de forma indirecta) de (mais) precariedade nas relações e condições de trabalho, pela via das permanentes “reformas do mercado de trabalho” consubstanciadoras de mais desequilíbrio (fragilização) da posição dos trabalhadores nas relações de trabalho.

Acresce que desta desregulamentação de direitos e consequente (maior) fragilização contratual dos trabalhadores não pode ser dissociada de outros factores a que a precariedade não é alheia como causa e efeito, como da falta de informação, de sindicalização, de organização e representação sindical ou colectiva nos locais de trabalho. Para além de do espectro do desemprego, que, de “cá de fora”, (ainda) “entra” pelas empresas e outras organizações dentro, induzindo um sentimento de medo que leva os trabalhadores, e especialmente os que em condição de vínculo precário, a “aceitarem” condições de trabalho mais penosas, insalubres, perigosas ou de trabalho (sobre)intensificado, por exemplo, de trabalho suplementar não remunerado e sem reunir os requisitos e restrições legais.

Fragilização dos trabalhadores inibe o exercício de direitos

Esta crescente fragilização dos trabalhadores nas relações de trabalho por via da desregulamentação de alguns dos seus direitos (e, designadamente, a maior precarização das relações de trabalho e a objectiva facilitação dos despedimentos), foi (é), para além de outros, um dos factores de inibição da exercitação directa de direitos (principal factor de efectivação sustentada de qualquer quadro normativo) por parte dos trabalhadores e, mesmo, a mera reivindicação ou denúncia da sua violação às entidades competentes (e, nomeadamente, à Autoridade para as Condições de Trabalho – ACT) e ou aos tribunais.

Ou seja, também desta dificultação do trabalho do Estado regulador por parte do Estado (des)regulamentador e até pelo Estado utilizar e empregador, uma menor exequibilidade do controlo público, uma maior dificuldade em conferir eficácia e eficiência à acção da ACT, não obstante nisto haja outros factores importantes a considerar, dos quais relevam a insuficiência de inspectores do trabalho, as suas condições motivacionais de carreira profissional e de apoio técnico-administrativo e logístico de forma a se envolverem com ainda mais eficácia e eficiência no processo inspectivo propriamente dito.

De qualquer modo, também daí, perversamente, uma maior desregulação laboral nos locais de trabalho, incluindo no domínio da precariedade ilegal.

Desregulamentação e desregulação, alimentando-se esta daquela, também neste domínio da precariedade laboral, uma linha viciosa.

Como se sabe, está em curso um processo político de alteração da legislação laboral.

É avisado que, neste domínio da precariedade e não só, emerja uma legislação do trabalho humana, social, económica e politicamente menos “precária” e mais “efectiva”.

E também, associadamente (porque dessa efectividade da legislação laboral condição), um sistema de Controlo Público para as Condições de Trabalho e um sistema de Justiça do Trabalho menos “precários” e mais “efectivos”, porque mais eficazes e oportunos, quanto á real aplicação das obrigações e direitos legais no mundo do trabalho, dando atenção a alguém, lá de há mais de dois séculos atrás: “Entre fortes e fracos, (…) é a lei que liberta e a liberdade que oprime” .

De qualquer modo, voltando ao domínio definido como objecto (e objectivo) deste texto, tal processo não pode partir de uma concepção mais ou menos abstracta, meramente legal e gestionária da precariedade laboral mas, sim, de uma noção efectiva deste conceito, uma noção que integre as suas várias causas e efeitos, vertentes e projecções: legais, gestionárias e económicas, sim, mas também humanas, sociais, políticas.

Enfim, que integre a efectividade da precariedade.

 

[1] Como assentando essencialmente no Código do Trabalho (CT), designadamente, na distinção entre contrato de trabalho por tempo indeterminado ou sem termo (trabalhadores “efectivos”) e, basicamente, por serem as situações mais vulgares (existem previsões mais específicas mas mais raras), contrato de trabalho a termo e contrato de trabalho temporário (trabalhadores “precários”).

[1] Muita coisa há escrita sobre a precariedade e “o precariado” mas, neste despretensioso texto, evitaram-se referências teóricas ou académicas, baseando-nos na reflexão sobre o muito do que durante anos, nos fomos apercebendo nos (dos) locais de trabalho.

[1] Artº 29ºdo CT

[1] Christophe Dejours – Souffrance en France – la banalisation de l’injustice sociale (1998)

[1] O trabalho temporário está regulamentado em Portugal desde 1989, actualmente no CT.

[1] Maria Regina Redinha – A Relação Laboral Fragmentada – estudo sobre o trabalho temporário (1995)

[1] Inclusive as condições de salário: segundo o INE, a remuneração média dos trabalhadores “precários” é 28% inferior à remuneração média dos trabalhadores “efectivos”. Segundo o Livro Verde das Relações Laborais, os trabalhadores “precários” estão muito mais expostos ao risco de pobreza do que os trabalhadores “efectivos”.

[1] Contrafogos (1998, Celta Editora)

[1] “Natalidade: entre o ‘entusiasmo’ e a contracepção laboral” – https://www.esquerda.net/opiniao/natalidade-entre-o-entusiasmo-e-contracepcao-laboral/54915

[1] Depois de há 6 anos (Janeiro de 2013) ter atingido um pico de 17,5%, a taxa de desemprego é, agora (primeiro trimestre de 2019), de 6,8%.

[1] Acentuada pela quebra da sindicalização associada à fragilização, legal e de facto, da negociação e, ainda mais, da contratação colectiva de trabalho.

[1] Segundo dados do INE e da Pordata, em 2018, Portugal, com 22%, depois da Espanha (26,4%) e da Polónia (é o terceiro país da UE a 28 (media de 14,2%), com maior percentagem de trabalhadores “precários”.

[1] Introdução do “contrato a prazo” em 1976 (Decreto-Lei Nº 781/76, de 28 de Outubro), agora regulamentados no CT como “contrato a termo”, bem como do trabalho temporário em 1989 (Decreto-Lei 358/89, de 17/10), também agora regulamentado no CT, bem como outras formas de contratos com vínculo precário, por exemplo, os contratos de trabalho “intermitente” e de “muito curta duração”.

[1] Primeiro, legislação avulsa e, actualmente, desde 2003 / 2009, Código do Trabalho.

[1] Designadamente, da legislação (alterações ao CT) aprovada pelo anterior Governo, de 2011 a 2014, especialmente em 2012 – Lei Nº 23/2012, de 25 de Junho.

[1] Henri Dominique Lacordaire (França,12/5/1802 – 21/11/1861).

 

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