A Crise Iminente: para os trabalhadores, a União Europeia é o problema, não a solução

Estamos a viver uma crise económica sem paralelo na história recente do capitalismo. Governos e comentadores dizem-na consequência da pandemia do coronavírus e das medidas de confinamento tomadas para combatê-la. Mas não é verdade. A pandemia não foi a causa da crise. Foi meramente a acendalha. É uma destrinça importante. O rastilho da crise estava armado há muito.

No passado mês de Novembro, um estudo do Instituto da Finança Internacional (IIF), associação internacional de instituições financeiras, estimava a actual dívida mundial somada de todos os “agentes económicos”, famílias, instituições financeiras, empresas e governos, em 225 biliões de dólares. São mais de três vezes (322%) o PIB do mundo inteiro, quase mil vezes o PIB português. Proporções nunca antes vistas.

Só nos últimos vinte anos, esta dívida global triplicou.

Pelo meio, houve a profunda crise económica de 2008/12, que estalou quando rebentaram com estrondo os milhares de milhões em empréstimos contra hipotecas ditas subprime nos EUA, arrastando todo o sistema financeiro. Ora, desde então, a dívida mundial global ainda inchou mais: aumentou 50% em termos nominais e 40 pontos em percentagem do PIB mundial. Vinte destes pontos, cresceu-os já depois de dada por encerrada a grande recessão de 2008.

Convém, ainda, lembrar que este encerramento da crise de 2008/09 só foi conseguido à custa do endividamento exponencial dos Estados, mormente o português, para salvar a banca. Transferiram-se para a esfera pública massas imensas de dívida privada incobrável. Por outras palavras: para evitar a catástrofe, nacionalizaram-se os prejuízos do grande capital financeiro. Claro que, ao aliviar, deste modo, a bolha da dívida privada, criou-se ou agravou-se uma bolha de dívida pública. Com os resultados que bem conhecemos: em breve se sentenciou que os Estados estavam a viver acima das suas posses e decretou-se austeridade rigorosa. Em Portugal, os trabalhadores viram o seu salário individual e colectivo drasticamente reduzido.

Cedo os lucros privados voltaram a disparar. Os salários reais continuam ao nível ou abaixo dos do tempo da criação do euro — e é para os que não perderam um terço do salário nominal para o layoff.

Causas e consequências económicas da pandemia

Quando se fala das consequências económicas da pandemia, convém chamar a atenção para um facto pouco focado, mas que ao simples exame facilmente se evidencia: o potencial produtivo que a humanidade hoje detém é materialmente mais do que suficiente para manter e alimentar toda a população mundial, não só em condições “normais”, mas mesmo por um período relativamente longo de paragem parcial da actividade produtiva. Não há razão nenhuma para uma economia com elevada produtividade do trabalho social, se racionalmente organizada, não aguentar sem consequências dramáticas o abrandamento da actividade produtiva causado por um vírus.

O problema está na tal condição: se racionalmente organizada. No âmbito da organização económica capitalista, a produção e o investimento não se fazem para servir ou satisfazer as necessidades humanas, sociais. Investe-se se for do interesse, e no que for do interesse, dos detentores de capital, cujo número é ínfimo. E o interesse destes investidores mede-se, naturalmente, pelo lucro que o investimento prometa. A finalidade da produção, seja ela de pão, parafusos ou foguetões, é, portanto, que o capital nela investido gere um lucro que permita ao investidor acumular novo capital. As necessidades e interesses da população em geral não contam aqui para nada. Se algumas, em todo o caso as ligadas à sobrevivência material, são satisfeitas, são-no, na melhor das hipóteses, como efeito secundário daquele processo de acumulação de capital .

A pergunta é então: porque é que uma paragem da actividade económica se há-de transformar necessariamente numa catástrofe, quando se sabe o potencial produtivo social e material existente?

A resposta é simples: a essência do capitalismo é que cada proprietário privado de capital decide, investe e produz separadamente, em concorrência com os outros. Nestas condições, parar a produção, o comércio ou a especulação significa, para cada empresa individual, perder as receitas, enquanto o passivo continua a aumentar. A empresa descapitaliza-se rapidamente e acaba por ficar insolvente. Se já não o estava antes, fica dependente da banca para sobreviver. Depressa, porém, a banca deixa de lhe pode valer, sob pena de comprometer o seu próprio balanço. Segue-se, portanto, a insolvência, ou melhor, sucessivas insolvências e falências, em dominó, das empresas, acarretando uma desvalorização maciça de capitais. O que, por sua vez, acarreta a insolvência da própria banca, cujos créditos deixam de ser servidos, e falências em cadeia no sistema financeiro. Continua, exactamente como antes, a haver matérias-primas, terra, ferramentas, máquinas, escritórios, computadores, trabalhadores capazes e consumidores com necessidades. Mas tudo pára e todos param. Sem salários, os trabalhadores deixam de comprar, e o comércio não consegue sobreviver. De um lado, fábricas paradas e armazéns cheios de produtos que não se vendem. Do outro, desempregados e fome.

Este processo só pode ser travado em mandando a mão invisível do mercado às urtigas, com intervenção do Estado. Sem intervenção do Estado, os países capitalistas do mundo inteiro já teriam entrado numa depressão sem paralelo histórico, com dezenas ou centenas de milhões de desempregados e fome generalizada.

Só que o Estado, tal como nossa senhora, não faz milagres. Continuando a sociedade a assentar na propriedade privada dos meios de produção, a única solução que se abre ao Estado é nacionalizar os prejuízos dos capitalistas e relançar o carrossel da economia privada assim que saneada. Porém, só endividando massivamente o próprio Estado e, portanto, sobrecarregando o seu orçamento com juros enormes, se pode nacionalizar os prejuízos. Assim foi em 2008/09 em todo o mundo. Ora, aumentando abruptamente a dívida pública e o serviço anual da dívida, a única maneira de os Estados se poderem aguentar, seja qual for o método adoptado, e a isto voltaremos, é ou aumentando as receitas orçamentais, ou seja, os impostos, ou reduzindo a despesa, ou as duas coisas (e/ou a inflação): chama-se a isso austeridade. Se não o fizerem, os “mercados” (ou seja, o capital financeiro) que compram a crescente dívida do Estado começam a ficar nervosos e a cobrar juros mais altos para continuarem a comprá-la.

O problema, portanto, é que, se se tomar como bitola de “racionalidade económica” a melhor satisfação possível das necessidades humanas e sociais para o nível de produtividade do trabalho social atingido pela humanidade, as relações de produção capitalistas são hoje, no ponto de vista da grande maioria da população — mas não, é claro, no ponto de vista do capital financeiro — completamente irracionais e essencialmente destrutivas.

Atenção: a questão não está em o “modelo” ser mau. As relações de produção capitalistas não são a aplicação à vida de um modelo económico ou teoria económica, escolhido por cabeças iluminadas depois de examinarem todos os modelos em escaparate. São, sim, produto de uma evolução histórica, da luta de classes, do triunfo de uma classe.

Ora, se, durante a fase ascendente do capitalismo, este então novo modo de produção foi — posto que à custa de uma exploração cruel — o motor de um aceleração sem precedentes da força produtiva humana, a certa altura passou a ter o efeito oposto. Como em todo o processo histórico, aquilo que antes impeliu e serviu o progresso acabou por se volver em obstáculo à continuação do progresso.

Uma alternativa evidente

A verdade é que, se se esquecer por um momento o discurso oficial, não é tão complicado encontrar alternativa à austeridade orçamental. Se, para evitar o colapso, não há outra maneira a não ser nacionalizar os passivos dos proprietários privados insolventes, pois muito bem: mas nacionalizem-se então também os seus activos!

Note-se que não passaria pela cabeça dos tubarões capitalistas que, no dia a dia, vão engolindo os seus concorrentes falhados fazer de outra maneira: ficam com os activos ao preço da uva mijona e assumem os passivos, entretanto desvalorizados pela insolvência ou falência.

Não se vê porque é que o Estado não há-de fazer o mesmo. A consequência de nacionalizar tanto passivos como activos seria muito diferente do efeito “bomba de neutrões” da crise capitalista: a vida económica não precisaria de parar, pois, passando a nação a ser titular dos principais activos e passivos, físicos e financeiros, estes compensar-se-iam entre si. Não só não precisaria de parar: poderia passar a ser organizada racionalmente. As prioridades de investimento passariam a poder ser decididas pelos produtores, que dirigiriam os recursos disponíveis para a satisfação das necessidades de todos. Investimento democraticamente decidido, portanto, em vez de pela ínfima minoria de proprietários de capital atentos ao seu ganho privado e aos “sinais do mercado”.

Mas também há falsas alternativas

Estranhamente, no entanto, perante a crise que agora se perfila, o discurso consensual de quase todo o espectro político, da extrema-direita à direcção do Bloco de Esquerda, é composto por duas “verdades” bem diferentes das descritas:

— a de que haverá uma receita milagrosa que permite salvar os capitalistas à custa do erário público, mas sem recorrer à austeridade contra os trabalhadores;

— e a de que a única obreira possível de tal milagre, a única que “nos” pode valer, é a Europa (entenda-se: a União Europeia).

O milagre europeu

Os planos enchem os títulos dos jornais: o “plano de emergência” da UE, que será o plano “para já”; e o “fundo de recuperação”, o plano da UE para depois. As maneiras milagrosas de financiar estes planos têm nomes como eurobonds, coronabonds e até a simples transformação do Banco Central Europeu em máquina de fabricar dinheiro grátis. A crer nos defensores destes planos, doseando tudo isto judiciosamente, consegue-se o milagre de, deixando a sociedade capitalista essencialmente na mesma, resolver a crise e evitar a austeridade.

Para dar um exemplo, no Expresso de 23 de Abril, o director-adjunto contava a sua entrevista a António Costa: “Quando teve que falar pela primeira vez em austeridade, (…), António Costa escolheu os verbos a dedo: disse que “espera” e quer “evitar” austeridade. (…) Da vez seguinte “como já antevíamos que António Costa não tinha muita vontade de responder (algum chefe de Governo alguma vez quis?), também levávamos uma nova pergunta: “Ia perguntar se não estamos na circunstância do ex-Presidente dos EUA, que respondeu a uma pergunta assim dizendo ‘read my lips’”. E, para nossa surpresa, António Costa respondeu com realismo: “[Risos] Pode ler à vontade o que está nos meus lábios [sorriso]. Mas já ando nisto há muitos anos para não dar hoje uma resposta que amanhã não possa garantir.” No fim desta resposta acabou a entrevista. Ficou tudo muito claro: o chefe de Governo acha que aplicar medidas ditas de austeridade no fim desta crise (a sanitária e a económica) seria um erro; mas o primeiro-ministro também sabe que o futuro não está inteiramente nas suas mãos.”

Pois não, não está nas mãos dele. Ele é o executante local do que Bruxelas mandar.

Mas o verdadeiro milagre é parecer que já ninguém se lembra de que, “da última vez”, em 2007/11, da União Europeia não veio propriamente um remédio milagroso para quem trabalha.

Não foi a UE que impôs e policiou a aplicação de uma austeridade duríssima a todos os seus países, particularmente à Grécia e a Portugal? Estranho, portanto, que se ache que “desta vez vai ser diferente”. Sobretudo sabendo que, por muito que se repita a frase “no tempo da troika”, o tempo da troika não passou. Portugal está oficialmente sujeito à polícia da troika até 2038 .

O Expresso concluía: “O facto é que as dívidas dos países vão disparar (135% este ano em Portugal, diz o FMI), e para países como Portugal isso é uma camisa de forças. Nós, que ainda há poucos anos passámos por isso, sabemos bem o custo.”

A UE, aliás, também sabe. Os milhares de milhões que o governo pôs à disposição dos patrões em apoio ao layoff, linhas de crédito e garantias para fazer face à emergência sanitária podem ter sido momentaneamente “isentados” dos critérios de Maastricht sobre o peso da dívida e os limites ao défice. Mas a UE faz questão de deixar bem claro que, passada a emergência, essas regras voltam a valer na íntegra. Nessa altura, Portugal terá uma dívida e défices superiores aos de 2011… Vale a pena descrever o que se segue?

Desta vez, é diferente? E se é, porquê? A UE mudou?

Suscita-se a questão de saber se e quem a União Europeia pode e quer salvar. Isso depende, naturalmente, do que a União Europeia é e para o que existe.

É bastante claro o que a UE não é. O nome que ostenta pode sugerir o que quiser, mas a UE não é uma união de povos europeus guiada por grandes ideais ou boas intenções — ou por pequenos ideais ou más intenções, pouco interessa. A UE é um sistema de tratados assinados por alguns Estados europeus. Esses tratados instituem regras económicas, jurídicas, comerciais, financeiras e monetárias comuns, assim como uma série de instituições comuns, a fim de atingir certos objectivos indicados nos tratados. Os tratados fundamentais, na era do euro, são os tratados de Maastricht e Lisboa.

Isto é importante. Não tem sentido esperar de uma organização que existe por dadas razões e para dados fins que se mobilize para alcançar fins completamente diferentes ou opostos.

Faça-se um paralelo: o que é a NATO? São, é claro, os tratados que a constituem. Quem ache bem as funções que os tratados da NATO atribuem à NATO gosta da NATO. Claro que esse mesmo que gosta da NATO pode, mesmo assim, achar que a NATO não está a cumprir da maneira mais eficaz as funções que os tratados lhe conferem. Nesse caso, é natural que lhe ocorra propor reformas à maneira como a NATO esteja a actuar ou funcionar. Em contrapartida, quem não concordar fundamentalmente com as funções dadas à NATO pelos tratados que a constituem, o natural é achar que o seu próprio país deva sair de tal organização. Reformá-la para melhorar o seu desempenho só serviria para pô-la a fazer melhor aquilo com que fundamentalmente não se concorda.

Agora o que nem a amigos nem a inimigos da NATO passaria pela cabeça era propor, sabe-se lá, que a NATO passasse a fazer o trabalho da Cruz Vermelha. Não está nos tratados da NATO. E, para isso, existe a Cruz Vermelha.

Que dizer quando, por exemplo, Marisa Matias declara que agora “será a última oportunidade da União Europeia para mostrar que pode ser um projecto de democracia, liberdade e solidariedade” para com os países europeus (Público, 27/4/2020)?

Pode, pôde alguma vez, a UE ser um projecto de democracia, liberdade e solidariedade? Usemos o método acima delineado, ilustrado com a NATO, para responder a esta pergunta.

O que é o sistema de tratados da UE e para que foi criado

Os antecessores da UE criaram-se, resumida e historicamente, para pôr sob tutela comum (e dos EUA, que apadrinharam) a produção de carvão e aço da Alemanha e da França e de alguns países vizinhos; depois, a produção de energia nuclear. As comunidades constituídas para esses efeitos evoluíram depois para um mercado comum mais geral, libertado dos obstáculos nacionais à circulação de mercadorias.

O tratado de Maastricht acrescentou ao comércio livre a livre circulação de força de trabalho e de capitais e depois, sobretudo, uma moeda única. Foi um salto qualitativo.

A UE desenvolveu, assim, um extenso sistema jurídico, regulamentar e jurisprudencial supranacional, sobreposto ao direito nacional e dotado de numerosas instituições encarregadas de manter e aplicar as regras dos tratados — todas elas instituições não eleitas.

As principais instituições comuns da UE são a Comissão Europeia, encarregada de velar pela aplicação dos tratados e, em muitos casos, de executá-los directamente, e incumbida, também, de iniciar e propor nova legislação; o Conselho Europeu, que reúne periodicamente os chefes ou representantes dos governos dos países da UE para aprovar a legislação proposta pela Comissão; o Banco Central Europeu, que governa o euro e a política monetária europeia com total independência; e o Tribunal de Justiça, que decide em matérias de direito “comunitário”.

Há ainda variadas instituições menores, consultivas a um ou outro título. A mais conhecida é o (mal-chamado) Parlamento Europeu. O “Parlamento Europeu” não tem nenhuma das prerrogativas de um parlamento, não inicia legislação nem a adopta (mais recentemente, “co-decide”, com o Conselho, em certas matérias). Embora composto por delegações eleitas nos vários países membros, os eleitores não fazem grande caso das eleições. Vêem-nas, a justo título, como inúteis. O parlamento chama-se parlamento, e as suas eleições são muito propagandeadas — ainda que, repita-se, largamente boicotadas pelos povos — porque dá jeito haver uma instituição chamada parlamento, mesmo que obscura e impotente. Assim, a “governação europeia” parece menos aquilo que realmente é: uma ditadura antidemocrática.

Na verdade, o sistema de tratados armado ao longo do tempo transferiu partes fundamentais da soberania constitucional dos povos dos Estados membros da UE para as instituições centrais da UE acima referidas (essencialmente Comissão, Conselho e Banco Central), instituições não eleitas nem controladas democraticamente.

Daqui decorre, diga-se de passagem, que a assinatura dos tratados violou abertamente a Constituição portuguesa, digam o que disserem os ilustres constitucionalistas do regime. O princípio basilar da Constituição é precisamente a inalienabilidade do princípio da soberania do povo português, exercida através de eleições e das decisões dos representantes eleitos e mandatados. Ora, por via dos tratados, a esmagadora maioria da legislação que rege a vida dos povos dos países da UE passou a ser adoptada por órgãos não eleitos, baseados nos tratados e não na Constituição. Os parlamentos nacionais eleitos (também eles por cada vez menos eleitores, e não é por acaso) dedicam quase todo o seu tempo a “transpor”, ou seja, essencialmente, a traduzir para a língua do país, a legislação iniciada e adoptada por órgãos não eleitos pelos povos, não mandatados pelos povos e não responsáveis perante os povos.

Para que foi criada a Moeda Única

Por força do tratado de Maastricht, a moeda única veio juntar-se ao mercado único, à livre circulação de mercadorias, capital e trabalho entre os Estados-membros. As consequências estão bem patentes. E eram bem conhecidas dos teóricos que a prepararam.

Numa série de discursos preparatórios que fez em preparação da união monetária, em 1997, o poderoso patrão do Banco Central Alemão da época, Hans Tietmeyer, explicou em pormenor o que era e para que serviria a moeda única: “É que, ao renunciarem à taxa de câmbio, os países renunciam definitivamente ao mecanismo que até então lhes permitia amortecer diferenças para outros países na inflação, na produtividade ou na dinâmica da dívida pública. Ora, uma vez esgotada a margem de manobra da política orçamental, em caso de diferença na evolução da produtividade, o ónus do ajustamento recai quase exclusivamente nos custos do trabalho. Daqui podem resultar não só perigosos conflitos salariais, como também mais desemprego e uma sobrecarga dos sistemas sociais. E, numa união monetária, daí podem resultar facilmente conflitos entre os países participantes ou com a política monetária supranacional. Considerando como os erários públicos já hoje estão vazios e como é pouca a predisposição, não são certamente alternativa transferências para apoiar países economicamente mais fracos.” (discurso do Presidente do Banco Central Alemão, Hans Tietmeyer, ante o congresso sobre política orçamental da Goldman, Sachs & Co sobre política orçamental, Franqueforte, 27 de Fevereiro de 1997)

O propósito expresso da moeda única, como Tietmeyer bem explicou, era obrigar os países em “perda de competitividade” no mercado único a fazer o ajustamento pelo “custo do trabalho”, isto é, baixando os salários. Neste sentido, a moeda única tem feito o seu trabalho muito bem, mantendo os salários baixos em toda a Europa, mas sobretudo nos países menos avançados, e fazendo disparar a parte dos lucros no rendimento nacional.

Do mesmo modo, o propósito expresso da União Europeia, tal como está escrito nos seus tratados, é garantir a “concorrência livre e sem entraves” entre os proprietários de capitais no mercado único. Para isso, eles têm a possibilidade de mobilizar capitais e, se necessário, força de trabalho para os seus investimentos em todo o mercado único e de nele colocar os seus produtos sem embargos fronteiriços. Além de terem ao seu dispor, também, a moeda única.

As fórmulas grandiloquentes sobre paz e democracia só têm importância para inspirar discursos, mas mais nada.

Na teoria deles, paz e democracia resultam mecanicamente da união de mercados e moedas.

Na prática, paz é, por exemplo, a destruição sangrenta da Iugoslávia, orquestrada pela UE e pelo FMI; ou a participação da UE em todas as guerras americanas contra os povos, pelo mundo fora.

Na prática, democracia é, por exemplo, marimbar-se nos referendos de cada vez que os povos rejeitam novos tratados (quase sempre que algum lhes foi submetido), é impor a ditadura da troika aos países que saem da linha, é ungir Orbán ditador da Hungria, é chamar “parlamento” a uma câmara faustosa e cheia de jactância, mas vazia de poder parlamentar e de legitimidade…

Pode a “salvação” vir da União Europeia?

Não obstante, é assombroso verificar que, do Ventura a, diga-se com pesar, à direcção do Bloco de Esquerda e do PCP, impera a unanimidade sobre este ponto: a salvação da crise só pode vir da União Europeia.

Por exemplo: “É inaceitável voltar à via crucis da destruição das economias do Sul da Europa. Ouvir-se-á a pergunta mais temida: se a UE nos abandonou, serve para alguma coisa?” (F. Louçã, Expresso, 16/5/202)

A metáfora é ousada: a União Europeia, o deus severo ante cujo abandono o pobre crucificado português geme, desesperado, esperando a salvação.

A aparição que esse deus ora tenteia tem o nome, profano, de Fundo de Recuperação. O Conselho Europeu está para adoptá-lo por estas semanas (tarde demais para o 13 de Maio). A crer em P. F. Soares, ele vem resolver os nossos problemas.

“A criação de um Fundo de Recuperação Económica não é nenhuma excentricidade. É uma proposta essencial, bastante sensata e que, por si só, não delimita grandes diferenças entre esquerda e direita, como se viu no Parlamento Europeu e se percebe noutros continentes. Essa delimitação será bem mais visível na forma como esses dinheiros serão aplicados, mas essa é outra conversa. A grande clivagem é de confiança e solidariedade entre países europeus e aí ressuscitam os fantasmas do passado entre o norte e sul da Europa.” (Pedro Filipe Soares, Público, 24/4/2020)

Mas não é legítimo perguntar, se a nossa referência são os interesses dos trabalhadores, dos jovens, das mulheres, dos explorados:

— será a “grande clivagem” realmente a clivagem entre países europeus, não entre classes, como diz a direcção do Bloco?

— e poderá o Fundo de Recuperação, via “mutualização da dívida”, resolver o problema do “Sul” (mais modestamente, no que nos interessa, dos trabalhadores e explorados portugueses, como dos dos demais países)?

Vamos por partes.

Primeiro: será verdade que a grande clivagem é entre Norte e Sul e não entre “esquerda e direita” (portanto, subentende-se, entre classes sociais)? O que estará essencialmente em causa é a “destruição das economias do Sul da Europa”, como alegam F. Louçã e P. F. Soares?

Já não é o mundo, então, governado por aquela outra clivagem conhecida por luta de classes? Terá a clivagem Norte-Sul, a luta entre (pontos) cardeais, superado a luta entre classes?

Não parece que assim seja.

Se se recuar alguns anos, tem de se reconhecer que a Alemanha foi uma pioneira da austeridade — contra os trabalhadores alemães. No início do século, o chanceler Schröder introduziu as famosas “reformas” do mercado de trabalho (Hartz), que, quando a Alemanha era qualificada de “homem doente da Europa”, reintroduziram naquele país a pobreza em grande escala entre os trabalhadores. A agradecida burguesia alemã e todos os ideólogos liberais internacionais creditam as medidas do governo Schröder e sucessores com serem a chave da reencontrada competitividade do capitalismo alemão. Algo semelhante aconteceu na Holanda e nos países nórdicos, onde os sistemas de segurança social saídos do pós-guerra foram significativamente desmantelados.

Visto do outro lado: quando a Jerónimo Martins ou a EDP se registam como empresas “holandesas” para deixar de pagar impostos ao Estado português, os “empresários” cá do “Sul” não parecem lá muito descontentes com os seus colegas do “Norte” pela oferta do oásis.

Se o “deus europeu” nos abandona, é porque antes estava connosco!?

E também é legítimo perguntar, sabendo que só nos pode abandonar quem antes estava connosco: estava a UE “connosco”?

É o que parece resultar do discurso da direcção do Bloco nos últimos anos. Por exemplo, quando Marisa Matias dá a tal última oportunidade (mais uma) à União Europeia para mostrar que pode ser “um projecto de democracia, liberdade e solidariedade para com os países europeus”. Também Jerónimo de Sousa pede a António Costa que seja hábil a arranjar fundos em Bruxelas.

Já um comentador de direita, L. Aguiar Conraria (Expresso, 17/5/2020), aliás comovido e agradecido, não tem dúvidas sobre o papel que a política das últimas oportunidades da direcção do Bloco tem desempenhado: “Inicialmente, duvidei da ‘geringonça’ e pensei que iam meter Centeno num bolso. Mas foi ao contrário. Tanto assim é que ainda esta semana vimos Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, a reclamar violentamente contra a injeção de €850 milhões no Novo Banco. Ou seja, pela quinta vez, o Bloco de Esquerda aprovou (ou deixou passar) um Orçamento do Estado para depois se queixar das suas consequências. “Fool me once, shame on you; fool me twice, shame on me.” Mas não foi uma nem duas vezes. Foram cinco. Claramente, não foi Centeno que foi enfiado num bolso.”

Talvez o receio inicial do comentador viesse de conhecer a resolução da Mesa Nacional do Bloco de há três anos (Março de 2017), que rezava: “A esquerda tem a responsabilidade de responder ao processo de degradação da União Europeia com a rejeição dos tratados europeus e pela construção de uma alternativa que responda às necessidades da população. (…) É essa subordinação [às regras do euro e dos tratados europeus] que mantém intactos os problemas de fundo do país — o desemprego de massas e a sangria dos juros da dívida. Para recuperar a capacidade democrática do nosso país sobre a economia e a finança é urgente preparar o país para o cenário de saída do euro ou mesmo de fim do euro. António Costa, ao afirmar que Portugal deve ficar no pelotão da frente de uma Europa a várias velocidades, parece querer esquecer o que significou essa política na entrada de Portugal no euro: empobrecimento, endividamento, privatizações.”

Como é que se passa, com efeito, da rejeição dos tratados e, sobretudo, do euro, por serem, como são, fonte de empobrecimento, endividamento, privatizações, a apoiar um governo cujo princípio basilar é o respeito estrito do euro e dos tratados, fonte de empobrecimento, endividamento, privatizações?

Sim, Conraria tem razão. À primeira vez, é que me enganaram; à segunda, é que me estou enganando a mim próprio; à terceira, é que já estou eu enganando alguém. À quinta…?

E, infelizmente, há pior. Parece que não há quinta sem sexta. Na sequência da pandemia, a direcção do Bloco parece ter decidido abertamente que: a) afinal, há uma solução, e é “europeia”; b) essa solução é possível sem alterar uma vírgula aos tratados (os mesmos que, segundo a resolução de 2017, repita-se, conduzem mecanicamente ao empobrecimento, endividamento…); e que a solução consiste em a UE criar um Fundo de Recuperação Económica financiado por nova dívida integralmente adquirida pelo Banco Central Europeu (esquerdanet, 14/4/2020).

Pergunta-se como é que, desta instituição, criada para garantir que a “única variável de ajustamento” de que os países dispõem é o “custo do trabalho” (portanto, baixar os salários internos) e que ninguém, nenhum povo, nenhuma democracia, possa interferir politicamente nesse processo, como é que dessa instituição há-de agora vir a salvação, sob a forma de uma espécie de maná de dinheiro gratuito caído do céu?

Não serão milagres a mais?

Claro que não há milagres nenhuns. Há é mais do mesmo.

O Fundo de Recuperação

O Fundo de Recuperação, por exemplo, segundo a recente proposta Merkel-Macron (que se fica pela metade do montante com “doze zeros”, a “bazooka” desejada por A. Costa), seria financiado por dívida contraída pela Comissão, que depois atribuiria subvenções aos “países necessitados”. Subvenções que, como no caso do layoff, os países necessitados distribuiriam aos seus patronatos locais para os ajudarem a “recuperar a competitividade”. As regras da recuperação da competitividade, recorde-se, na era do euro, são simples: há uma só variável de ajustamento, o “custo do trabalho”.

Pouco se diz sobre os pormenores desta dívida contraída pela Comissão. Se é dívida, presumivelmente será paga por alguém. Presumivelmente pela Comissão. E onde iria a Comissão buscar o dinheiro para pagar juros e amortizações? Teria de aumentar as suas receitas. De onde vêm as receitas da Comissão? Das contribuições dos Estados membros — da despesa orçamental dos Estados membros, portanto… Voltamos à casa de partida: mais despesa, mais défice, mais dívida pública. Passado um curto hiato, aplicação dos critérios de Maastricht… mais austeridade.

O Público (23/4/2020) justificava assim porque é que os países não podem tentar tratar do problema sozinhos e precisam da União Europeia: “Os países não conseguem tratar do problema sozinhos? Em larga medida, é isso que têm tentado fazer nesta fase inicial. O problema, no caso europeu e em particular na zona euro, é que, como ficou demonstrado durante a crise anterior, se um país começar a apresentar sinais de uma situação económica e orçamental mais débil, os mercados podem começar a exigir taxas de juro cada vez mais altas para lhe emprestarem dinheiro, podendo mesmo colocar em causa a capacidade de a economia se continuar a financiar. A dimensão desta crise faz com que seja inevitável que vários países, caso sejam colocados perante este desafio sozinhos, registem uma deterioração muito acentuada dos seus indicadores orçamentais, para níveis nunca vistos. De acordo com o FMI, a dívida pública italiana pode disparar para um valor acima de 150% do PIB este ano, a portuguesa pode superar os 130% outra vez. Sem uma ajuda comum europeia, os governos desses países podem ser colocados perante a escolha de gastar mais arriscando serem pressionados pelos mercados, ou gastarem menos arriscando uma contracção económica maior e mais prolongada, com consequência negativas também a nível orçamental. Em ambos os casos, o resultado final pode bem ser um pedido de resgate.”

Uma coisa é verdade, são os mercados financeiros que mandam nos países do euro. Só que, como vimos, a ideia de que a Comissão e o Banco Central Europeu, que são fundamentalmente instituições às ordens desses mercados financeiros, irão, “desta”, salvar os países fracos desses mesmos mercados, é peregrina. Anos e anos de fundos estruturais a fundo mais ou menos perdido ajudaram a destruir a indústria, criaram um estrato delgado, mas muito activo e muito europeísta, de distribuidores e beneficiários de fundos e seus banqueiros e advogados. Também cultivaram a corrupção e animaram os mercados de produtos para a grande indústria do “Norte” europeu. O seu balanço é o aumento do fosso entre ricos e pobres, o aumento sem precedentes da quota-parte dos lucros no rendimento nacional à custa da dos salários.

Em aumentando os fundos deste género, porque há-de, “desta vez”, ser diferente?

A União Europeia faz aquilo para que a criaram

A verdade é que o problema da UE não é ela fazer mal o seu trabalho dos discursos dominicais: unir os povos europeus.

O problema da UE é ela fazer bem o trabalho de que os tratados realmente a incumbem: garantir mercados abertos; aumentar, consequentemente, a concentração do capital e do poder industrial e financeiro; transformar as economias europeias periféricas em subsidiárias da globalização, fontes de mão d’obra barata e/ou disneylândias para os imperialismos dominantes; ajudar os grandes grupos europeus na pilhagem do mundo; e eliminar todos os elementos de democracia que, antes, ainda iam permitindo aos povos europeus, eleitoralmente ou nas ruas, defender as conquistas do pós-guerra, nomeadamente o chamado “Estado social”, impedindo ou travando as contra-reformas de governos esquecidos das promessas eleitorais.

Assim como o problema do euro não é fazer mal o seu trabalho de moeda única. O problema do euro é fazer bem o seu trabalho de moeda única. Trabalho que consiste em reduzir as “variáveis de ajustamento” a uma só, o “custo do trabalho”; em retirar aos Estados nacionais a faculdade de praticarem políticas monetárias próprias; em proibi-los de terem políticas orçamentais e económicas independentes; em fazer dos governos e parlamentos nacionais meros executantes das ordens de instituições que, pelos tratados, estão ao abrigo de qualquer interferência dos povos e da democracia.

Portugal não tem política monetária. Pese a fraca aparência, também não tem política orçamental, que é ditada pela troika e pelas regras de Maastricht.

Da União Europeia, destes tratados, não virá salvação alguma. Virá o agravamento da exploração da grande maioria e mais lucros para o grande patronato nacional e internacional.

Para os trabalhadores, a saída é outra: tomarem o seu destino nas suas mãos, romper com os tratados, com o euro, com a União Europeia do capital, e unir-se aos seus irmãos de classe do resto da Europa e do mundo numa Europa dos trabalhadores.