A cidade do não…

“Passa lá na cidade do não

e vê tantos caídos no chão”  (Hélio Costa Ferreira, Porto, 1974)

A cidade do Porto nestes últimos anos transformou-se na cidade do não. Esta cidade do não é a consequência de projectos, de programas e de políticas que promoveram a cidade do não à habitação, do não à cidade do centro, do não à qualidade ambiental, do não à coesão social, do não ao lugar, do não ao vizinho.

Uma cidade do não aos direitos básicos dos seus cidadãos como, por exemplo, o direito à cidade, o direito à habitação e ao lugar. Uma cidade que tem promovido a atomização das desigualdades socio-espaciais, com a reabilitação dos blocos sociais atomizados nas freguesias periféricas à cidade do centro. Uma cidade que faz da injustiça espacial a marca das suas políticas de reabilitação e regeneração urbana, em nome de um mercado neoliberal e desregulado.

A desigualdade é espacial mas tem na sua fonte a vulnerabilidade económica, social e cultural. A questão central da cidade do não remete-nos para a dimensão estrutural da desigualdade na pobreza e na exclusão ao direito à habitação. Estamos novamente perante um problema de negação do direito à habitação, negação que tem a sua fonte na impossibilidade da grande maioria da população da cidade e do Grande Porto aceder a uma habitação digna por meio de aquisição (recorrendo ao crédito bancário) ou através de um contrato de arrendamento justo no mercado livre.

A cidade do não aparece plasmada nas políticas e nos programas e projectos municipais como uma característica da condição humana, fazendo crer que a mesma poderá ser «aceitável» ou «inaceitável». Será aceitável uma comunidade étnica viver sem luz, sem água, sem esgotos, sem mobilidade e sem conforto na cidade? Será «aceitável» uma comunidade viver em «barracos» e aí fazer a sua morada? Será aceitável o inaceitável para quem governa a cidade do não?

A especulação imobiliária, a desregulação das políticas de solo urbano, a inexistência de uma política local que garanta uma habitação básica e digna para todas as classes ou grupos sociais, tem alimentado a deslocalização, a gentrificação e a deportação dos de dentro para fora e dos de fora para dentro. Claro que neste processo da cidade da não habitação, também temos alguns exemplos, ainda que poucos, que contrariam este processo de expulsão dos de dentro como é o caso da operação de habitação básica participada na “Ilha” da Bela Vista (2013-2017) e no Bairro D. Leonor com a substituição dos velhos blocos por uma solução sustentável de habitação básica participada concluída em 2019.

O poder municipal, uma espécie de “governo dos espertos”, tem promovido um conjunto de programas de reabilitação dentro e fora da cidade do centro (ARU do Centro Histórico, a ARU de Campanhã, etc.), incendiando o solo urbano, promovendo um aumento de renda urbana sem justificação económica e social, sem justiça e equidade fiscal, desequilibrando a lei da oferta e da procura, colocando em causa a cidade como construção colectiva de Bem Público.

A racionalidade neoliberal deste “governo de espertos” transforma a vida da cidade, não em função dos bens públicos e dos interesses colectivos, mas em função das mais-valias do mercado e da financeirização da vida económica globalizada que servem. Estamos perante uma cidadania reduzida ao cidadão como homo oeconomicus, que elimina a ideia de um povo, isto é, um demos que afirme a sua soberania política colectiva.

Uma gestão política da cidade do não, refém dos parâmetros económicos da ideologia neoliberal, considerados como os principais fundamentos das políticas de cidade. Estamos perante a eliminação daquilo que Hannah Arendt designou como «vida normal» e que Marx chamou de vida confinada pela «necessidade».

No entanto, assistimos ao reaparecimento de novas formas de luta pelo direito à cidade. O caso dos movimentos urbanos contra as expressões espaciais do domínio do capital financeiro, bem impressas na gentrificação e na degradação ambiental da cidade. De salientar, as novas propostas do direito à cidade de David Harvey, de Edward Soja e de Ana Fani Alessandri Carlos, a partir de uma re-interpretação do direito à cidade de Henri Lefebvre (1968) que nos confrontam com os problemas da globalização económica, da subordinação do Estado ao capital internacional e a consequente privatização do solo urbano e dos serviços urbanos. Estas novas realidades contribuíram para aprofundar ainda mais as contradições sociais urbanas, com o aumento de pessoas sem habitação, com o aumento da exclusão e da pobreza urbana e da precariedade laboral.

Estamos perante a cidade da segregação espacial, do empobrecimento da experiencia urbana, da não participação em benefício da cidade policiada, burocratizada e codificada. Uma cidade dos planos de renovação e de reabilitação, da reestruturação urbana impulsionados por um capitalismo financeiro e por um modelo neoliberal que conduzem para a privatização das cidades, limitando o acesso dos cidadãos a participar e a decidir sobre o futuro da sua cidade.

Perante esta destruição da cidade, os novos movimentos urbanos apresentam como propostas uma maior regulação, maior equidade na distribuição da riqueza, maior liberdade e igualdade. Recusam também as politicas neo-institucionais que têm enfatizado a aliança público-privada como medidas para estabelecer o controlo do mercado. Defendem também que é preciso preparar o Pós-Neoliberal (Dávalos,2014) e reforçar as mobilizações sociais e os direitos cívicos.

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