A Barragem do Crato-Pisão e o Modelo de Desenvolvimento para o Alto Alentejo

Num exagerado período de sessenta anos, o projecto da Barragem do Crato-Pisão tem vindo a incrustar-se nas diferentes linhas de raciocínio sobre o desenvolvimento do Norte Alentejano, ao ponto de estar configurada uma quase unanimidade política, regional e social a respeito da necessidade da sua concretização.

Como pano de fundo para esta súbita inspiração colectiva está, como não podia deixar de ser, o aparente êxito do Alqueva, as secas recorrentes e as tragédias de Pedrógão Grande e Oliveira do Hospital.

“A Barragem do Crato-Pisão estará para o desenvolvimento do Alto Alentejo como o Alqueva está para o “Alentejo do Sul “– Parte do Alentejo Central , o Baixo e o Litoral” – pensarão todos aqueles que neste momento buscam lugar na carruagem da unanimidade, cada um com os seus argumentos e fazendo valer algum historial ( pouco ou muito rebuscado) na defesa do já referido projecto.

O nosso camarada Rui Cortes – e muito bem – mexeu em algumas feridas que podem, de alguma forma, conturbar o unanimismo que parece prevalecer sobre a construção de albufeiras semelhantes e, consequentemente, sobre este projecto, ao focar aspectos que se podem desde já conformar com Alqueva – a saber: a concentração, outra vez, da propriedade rústica; as monoculturas extensivas e mecanizadas com apelo a pouquíssima mão de obra e um excessivo consumo de água e combustíveis fósseis; a fragmentação de habitats e a submersão de boas áreas agrícolas; a eutrofização das albufeiras devido ao excesso de fertilizantes nas culturas intensivas e super- intensivas; a excessiva dose de fitofármacos usada com evidentes custos na futura fertilidade das terras; e outros.

Não obstante um aparente dinamismo económico capaz de alavancar um trajecto de coesão social, não tem sido este o vector determinante a chamar a atenção para o Alqueva. Pelo contrário: em vez de convidar à fixação de gente nova e ao dinamismo gestante de postos de trabalho pagos dignamente, têm sido denunciadas confabulações neo-esclavagistas que não se coadunam com o normativo humanista que devia prevalecer nas relações de trabalho previstas constitucionalmente para todo o território nacional, e não há nenhum indicador demográfico que aponte para uma, ainda que ligeira, inversão, no processo de desertificação iniciado há décadas..

Estamos, pois, perante uma encruzilhada.

Surpreendentemente, o principal argumento que detém o avanço do projecto Crato/Pisão passa pela rentabilidade e pelos custos.

Dizem os que podem decidir, que o custo – 100 milhões de euros – é demasiado elevado se atendermos “apenas” aos, já de si rebuscados, 9.000 hectares de regadio que poderão ser utilizados.

Não interessam, neste caso, as valências complementares que facilmente se poderão retirar deste equipamento com um enorme impacto regional e relativamente baixo consumo energético; não interessa, para quem nos tem governado, que a longo prazo estejam garantidos os abastecimentos públicos ao Crato, a Alter do Chão, a Sousel e a Monforte; não interessa que sejam satisfeitas necessidades prementes e menos onerosas de silagem aos criadores de gado durante os períodos de seca recorrentes que iremos viver durante muitos anos; não se considera que a médio e longo prazo este investimento poderá espoletar projectos relevantes em equipamentos turísticos de índole ambiental e um ordenamento florestal equilibrado com vista a um desenvolvimento regional integrado e preventivo; não é relevante que se garanta o reforço de produções e recursos autóctones – só para citar alguns: queijo, vinho, leite, cortiça, termalismo, turismo equestre, mineração, portuária e aeroportuária, gastronomia, turismo rural ; e não interessa a este Governo , como não interessou aos anteriores – questionados já pelo Bloco de Esquerda sobre este assunto – que a barragem de Póvoa e Meadas permaneça em sério risco de colapsar.

Em cima da mesa está apenas o curto-prazo, o modelo de desenvolvimento capitalista poluidor e consumista e um mau exemplo – em alguns aspectos, não todos – vindo de Alqueva.

Ora Alqueva pode constituir – desde já – o alerta e a lição.

Num investimento de tão largo futuro e numa fase tão adiantada do conhecimento científico sobre benefícios e impactos negativos, tudo pode e deve ser devidamente regulado e escrutinado pela “Região”, impedindo cedências aos tradicionais lobby(s) do “usa – a baixo custo-, estraga e abandona”.

Reivindicamos a barragem do Crato/Pisão, mas recusamos repetir erros e abusos que mais uma vez possam impedir que se cumpra uma missão integralmente saudável, igualitária e coesiva.
Por outro lado, tomando como exemplo alguns projectos falhados sustentados em grande parte por fundos comunitários, o Bloco de Esquerda alerta para a sistematização da usura concluída em investimentos muitas vezes delirantes, mal preparados e falhos de sustentabilidade, levados ao colo pelos sucessivos governos no ímpeto irrefreável da apresentação de números e rácios, deixando depois para as Autarquias um rasto de coisa incompleta e anquilosada que estas se esforçam, quase sempre em vão, por viabilizar, na procura de programas para investidores chantagistas pouco dados a arriscar recursos próprios. Estamos a falar, por exemplo, da Robcork, da Aldeia d’Azenha e do Golf de Marvão, dos sete hotéis do Alqueva do Engº Roquete e outros, que seria exaustivo referir.

Poderemos concluir que no Alentejo se acendeu uma luz com a barragem do Alqueva. Todavia, apesar do andamento acelerado do projecto , não está a ser devidamente acautelada a missão maior de evitar os excessos poluidores, os abusos capitalistas e, por via da demolição progressiva dos serviços públicos de transportes, de comunicações, de saúde, de segurança, de justiça e autárquicos, e da centralização de serviços públicos que antes permaneciam nos nossos Distritos de baixa densidade, não será contido o desequilíbrio estrutural entre litoral e interior e a palavra “coesão”, que enche agora a boca de todos os políticos após as tragédias de Pedrógão e Oliveira do Hospital, não passará de mais um vocábulo para o léxico eleitoralista.

O Bloco sabe qual é o único caminho que pode redimir a administração pública deste atentado à vida das populações cruelmente abandonadas. Insiste na Regionalização porque não vê nem antevê nas sucessivas medidas descentralistas, destinadas tão só a colocar mais poder nas mãos de quem já o possui e não soube, antes, impedir o colapso, uma indefectível vontade de inverter o rumo.
No 2º Congresso do Amalentejo tivemos o prazer de ouvir excelentes perorações sobre os mais diversos problemas e carências que afectam, directamente, pela negativa, 1/3 do território Nacional.

Ficou demonstrado que os reais defensores da coesão e do Alentejo sabem onde estão os problemas e saberiam como resolvê-los, se pudessem. Também se interrogou permanentemente porque não se avança, porque não se cumpre a Constituição, porque não se abrem portas, porque é que os PAR, os PEDBAS, os PENEPOTS , os 20/20 , e os 20/30, nos negam, traiçoeiramente, a possibilidade de ir mais além, e não se encontram respostas plausíveis e racionais.

E também ficou por entender porque está o Poder – Governo e Presidente da República – tão afastado deste tipo de iniciativas quando o mesmo se debruça livre e democraticamente sobre 1/3 do território Nacional mais ainda quando antes já demonstraram que aderiam a iniciativas semelhantes. Tal comportamento leva-nos a pensar que, se aqui estivessem doze notáveis, aparentemente independentes, a aventar soluções para solucionar a coesão no interior que ELES representam, isso sim, mobilizaria Presidentes e Ministros. Tudo o que é inócuo e respira capitalismo por todos os poros, tudo o que seja bafiento, piedoso e inexequível , todos aqueles que apresentam grandiloquentes soluções para deixar tudo na mesma e nas mãos dos mesmos, têm as seus pés os nossos coveiros.

Este Congresso de Alentejanos deparar-se -á sempre com as mesmas barreiras. Basta olhar à volta. Estamos perante um muro feito com argamassa do PS e tijolos do PSD. Ali ninguém passará. Por mais que fiquem à porta os partidos será, ao sairmos, o encontro com os bloqueios.

Sejamos realistas: o voto e a alteração da Lei Eleitoral é a grande solução. Por mais que preguemos, continuaremos a fazê-lo no deserto do ex-ministro Mário Lino e ninguém nos ouvirá. A Regionalização é, aparentemente, a panaceia que nos salvará desta hecatombe em que já vivemos. Mas uma coisa é certa: se as populações alentejanas não perceberem o que está em causa, dificilmente inverteremos o trajecto. E, lamento dizê-lo, as últimas eleições autárquicas não foram em nada demonstrativas dessa tomada de consciência. O programa Revive e mais umas quantas promessas cirúrgicas abalaram, também, as convicções regionalistas e colocaram mais uma pedra no caminho da coesão territorial e social.

São precisos os Congressos, as perorações inflamadas, os estudos, as universidades, as estatísticas – sempre cruéis – , os números, as evidências, as demonstrações por A+B, as teorias baseadas noutras teorias que outro teórico já teorizou. Mas tudo é ainda pouco mesmo fazendo caminho. Atendendo ao pouco eco recebido e à esquiva participação de uma parte do Alentejo nesta montra regional, talvez seja preciso muito mais .

Podeis entender o que propomos a seguir como uma grande metáfora ou ipsis verbis –deixo-o à liberdade de pensamento de cada um.

Como todos sabemos a falta de conhecimento pode dar para duas coisas: ou para dissertar convictamente sobre o que julgamos conhecer, normalmente através de visões distorcidas e não por esforço próprio, e que, apesar da nítida imbecilidade, poderão sempre influenciar outros; ou para procurar acertar o passo com a verdade, de forma a escorar alguma opinião que ajude à reflexão.
Com o pouco poder que temos e algum que esteja para vir atrelado ao pacote da “nova descentralização”, talvez devamos estruturar (ou aproveitar o direito) a criação de uma disciplina “Alentejana” que transmita aos nossos filhos e netos um conhecimento focado sobre o nosso território, a interioridade, a descentralização, a regionalização, o direito à igualdade de oportunidades e de direitos e lutar pela sua inclusão nos programas das nossas escolas básicas e secundárias dando, com este avanço, um sinal de partida para uma consciencialização abrangente, colectiva e histórica sobre o abandono a que temos sidos sujeitos desde sempre, mas focados, com datas, factos e números, nos últimos quarenta anos, já sob a responsabilidade dos partidos que “tão” democraticamente governaram este País. Estou certo que prestaríamos, com esta inovação, um grande serviço às gerações alentejanas vindouras, e ao próprio país mutilado há sucessivas décadas pela visão fragmentária de governações comprometidas com todos os interesses, excepto o das populações .

Viva o Alentejo
Viva o Bloco de Esquerda.

(Texto da intervenção preparada para o Congresso do Alentejo)

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