Câmara: Relatório de Contas e de Gestão aprovado por maioria

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Apenas os elementos do executivo municipal eleitos pelo PS votaram a favor do Relatório. David Ribeiro (CDU) votou contra, um voto um tanto surpreendente, depois de uma intervenção com elogios à gestão. Os vereadores eleitos pelo BE e pelo PSD abstiveram-se.

Na sua intervenção, que abaixo transcrevemos na íntegra, Carlos Matias (BE) explicou por que “ponderados méritos e deméritos” se abstinha nessa votação.

“O ano de 2014 foi genericamente marcado pela continuação da crise económica, financeira e social. O regime de austeridade, solução falhada para os problemas do país, apenas tem servido para transferir riqueza de Portugal para a finança de países mais ricos

Apesar da propaganda governamental de última hora — temos eleições à vista… — a dívida pública e a dívida privada permanecem a níveis assustadores, a evolução do PIB é preocupante, o desemprego mantém-se a níveis elevadíssimos e a emigração volta a níveis dos piores anos do século.

Este quadro macro, aliás oportunamente assinalado na documentação que apreciamos, tem naturais repercussões na vida do nosso município.

Basta olharmos a receita com os 5% relativos à participação do município na receita local do IRS. Em 2014 foi de 812 mil euros, 6% abaixo do que havia recebido em 2010. De então para cá, vivem mais pessoas no concelho e cada contribuinte paga percentualmente mais, por não atualização nos escalões e pela taxa especial de solidariedade. Percebemos então a grande dimensão da quebra nos rendimentos dos trabalhadores e das famílias que vivem no nosso concelho.

A vinculação ao Tratado Orçamental é um garrote de que o país tem de libertar-se rapidamente e enquanto é tempo, sob pena de prosseguir esta política de austeridade, agora já sem tróika. Sem isso justifica-se toda a “desconfiança” de que nos fala o relatório.

Outras receitas, como o IMT, também muito dependentes da conjuntura, caíram acentuadamente e ficaram muito abaixo do previsto. Muito embora, diga-se, a lei só obrigue a inscrição em orçamento de um montante inferior ou igual à média da respetiva receita, nos últimos 36 meses. Não era obrigatória a inscrição pelo máximo dessa média, tanto mais que já era expectável a repercussão da crise económica neste item.

Enquanto se adiam alguns investimentos de que carece o concelho, crescem as solicitações na área social — com insuficiente resposta, aliás.

Paralelamente, o governo aperta o cerco à gestão autárquica, asfixiando a democracia e impondo um severo controlo financeiro, castrador da autonomia do poder local e da capacidade de resposta às necessidades das nossas comunidades.

Gostaríamos agora de destacar alguns aspetos, mais em detalhe.

Começo por assinalar o pequeno desvio negativo relativo às receitas correntes, ainda assim com uma boa adesão às previsões.

Mas, aqui, temos de analisar os desvios nas diversas rubricas, em especial nas de maior montante. O IMI ficou 7,55 % acima do estimado, mais 183 mil euros. Com o fim da cláusula de salvaguarda é de prever nova subida nesta rubrica —- a justificar uma maior baixa na taxa, como propusemos e não foi aceite. Recordo que a este respeito continua por cumprir um compromisso da maioria.

Aliás, para além da baixa das taxas, haverá que afinar a respetiva tabela, introduzindo penalizações e reduções admitidas pelo CIMI.

Também o IUC, com uma receita global significativa acima do previsto, deverá subir este ano, depois da ligeira quebra registada em 2014, já que há notícia de alguma recuperação na venda de automóveis.

O IMT, já o dissemos teve uma quebra muito acentuada, resultado da crise económica. Vamos a ver o que de concreto nos trará o novo regime de tributação quando, em 2018 acabar este imposto.

A derrama teve uma redução, resultado dos fracos resultados das empresas, pois derramas a taxas mais reduzidas (e até isenções) também já ocorreram também em anos anteriores.

A receita de loteamentos vem regredindo de modo insustentável, como afirma o relatório, a exigir de facto outras soluções para a captação de receitas.

Refiro-me agora à água, muito importante seja qual for o ângulo por que a abordemos: ambiental, social ou financeiro. Gastamos muita água, compramos muita água, vendemos muita água — estes são os factos.

Por todas as razões é fundamental reduzir o volume de perdas na rede de distribuição: compramos e vendemos quase um milhão e trezentos mil euros de água. Simplesmente vendemos muito menos volume do que o adquirido, pois são enormes as perdas na rede, como aqui referi na nossa anterior reunião. Só cerca de 65% da água que compramos é faturada, o resto perde-se ou é consumo próprio, não registado. Uma redução das perdas, atingindo níveis de faturação ao nível das melhores práticas, ajudar-nos ia a poupar centenas de milhares de euros

Valorizamos positivamente o esforço para colocar em ordem as contas com a empresa Águas do Centro, numa “linha dura”, acautelando o interesse do município. Assim como valorizamos um melhor controlo da execução orçamental.

Ainda no domínio da venda de serviços, renovo a apreciação que, a propósito dos TURE, fiz aqui há cerca de um ano. Entre várias medidas a tomar, além de algumas (como a renovação da frota) já implícitas no relatório, a rede deveria ser estudada de forma aprofundada. Por outro lado, deveria ser introduzido um maior dinamismo comercial, com mais flexibilidade na oferta e incrementando a notoriedade do serviço. Creio que a receita de 90 mil euros, poderá vir a melhorar, melhorando o serviço, sem aumento de despesa.

Também no consumo de eletricidade —- globalmente mais de 850 mil euros gastos em 2014 — qualquer poupança em percentagem nos permite despender muito menos dinheiro. Gostaria de saber que resultado deram as auditorias ambientais que, segundo creio, foram feitas aos edifícios municipais.

Já no domínio das receitas de capital, mais uma vez, a venda de terrenos ficou muito abaixo do previsto, um desvio recorrente que tem ser ainda mais reduzido.

Não posso deixar de registar a quebra nas despesas de capital, 88% das despesas de 2010 e uma quebra ainda mais acentuada de 2013 para 2014. Resultado, como sabemos, de estarmos na fase final de um ciclo de investimentos.

Repetidas vezes, em mandatos anteriores demos conta da nossa discordância relativamente a muitas das opções tomadas. Hoje, apesar de tanto dinheiro investido, continua a faltar uma boa Biblioteca, aa Recuperação do Cine-Teatro S. João, uma Casa de Juventude e a Recuperação do Mercado Municipal.

Muitos destes projetos, além de fazerem parte do programa do Bloco de Esquerda, integravam igualmente o programa da maioria. Por essa razão, é particularmente frustrante este ano de 2014, o primeiro em que o município foi integralmente gerido pelo Partido Socialista.

Mais duas ou três notas finais.

Registamos os 50 mil euros despendidos em apoio social, demasiados escassos para as necessidades. Urge aumentá-los, em particular criando um sistema de rendas apoiadas, que supra a falta de habitação social. Sem querer fazer demagogia (porque tudo faz falta, inclusive as festas) não podemos deixar de comparar com os quase 70 mil euros gastos nas festas da cidade. Estes não serão demais; o apoio social é que será de menos.

Registamos ainda, para terminar, o baixo rácio de liquidez geral (0,21) indiciador de que poderão ocorrer dificuldades de tesouraria.

Ponderados méritos e deméritos da gestão optamos pela abstenção, nesta votação”

 

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Via Esquerda é um órgão de informação digital do Bloco de Esquerda do Entroncamento, cujo objetivo é abordar a actualidade noticiosa local e nacional com interesse para a população do concelho.

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